Cumprimento de sentença 0045735-32.2006.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2009

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

ADAILTON GUEDES REZENDE

CPF

Autor

AMILKA DE SOUSA TEMOTEO RODRIGUES

CPF

Autor

ANGELITA TERESINHA WEIDE PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE DE SOUSA E SILVA

OAB/DF 23155·CPF·Representa: Autor

TIAGO CORREIA DA CRUZ

OAB/DF 25182·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE SOUSA E SILVA

OAB/DF 23155·CPF·Representa: Réu

NADYA DINIZ FONTES

OAB/DF 559·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(84)

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

ADAILTON GUEDES REZENDE

CPF

Autor

AMILKA DE SOUSA TEMOTEO RODRIGUES

CPF

Autor

ANGELITA TERESINHA WEIDE PEREIRA

CPF

Autor

BENICIA GOMES RODRIGUES

CPF

Autor

CLEVERTON PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EDIVALDO JOSE DA PAIXAO RODRIGUES

CPF

Autor

FRANCISCO JOAO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO AMARO DE LIMA NETO

CPF

Autor

JOSE PEREIRA DE ABREU

CPF

Autor

JOSE PEREIRA VALVERDE

CPF

Autor

MARCIA SOUZA DOURADO

CPF

Autor

ODETE NUNES DA SILVA VALVERDE

CPF

Autor

RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA

CPF

Autor

ROMUALDO RAIMUNDO DOURADO NETO

CPF

Autor

SIRLENE LOURENCO GOMES TEMOTEO

CPF

Autor

VANY DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

LUIZ VIEIRA NEPOMUCENO

Autor

MARIA VILANI DE SOUZA TEMOTEO

Autor

MANOEL MARQUES DE SOUZA

Autor

MARIA ANTONIA MONTEIRO NEPOMUCENO

Autor

SERGIO GOMES TEMOTEO

Autor

ANAILDE ROSAS DOS SANTOS

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CUSTUS VULNERABILLIS

Terceiro

PRODEF

Terceiro

DIRETOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DF

Terceiro

ANAILDE ROSAS DOS SANTOS

Terceiro

LUIZ VIEIRA NEPOMUCENO

Terceiro

MARIA ANTONIA MONTEIRO NEPOMUCENO

Terceiro

MARIA JOSE DE CASTRO NOGUEIRA

Terceiro

SERGIO GOMES TEMOTEO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CUSTOS VULNERABILIS

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

MARIA VILANI DE SOUZA TEMOTEO

Terceiro

REUS OCUPANTES DO IMOVEL LITIGIOSO

Terceiro

DP - CURADORIA ESPECIAL (REPRESENTANTE LEGAL)

Terceiro

BENICIA GOMES RODRIGUES

CPF

Reu

CLEVERTON PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

EDIVALDO JOSE DA PAIXAO RODRIGUES

CPF

Reu

FRANCISCO JOAO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO AMARO DE LIMA NETO

CPF

Reu

JOSE PEREIRA DE ABREU

CPF

Reu

JOSE PEREIRA VALVERDE

CPF

Reu

MARCIA SOUZA DOURADO

CPF

Reu

ANAILDE ROSAS DOS SANTOS

Reu

LUIZ VIEIRA NEPOMUCENO

Reu

MARIA ANTONIA MONTEIRO NEPOMUCENO

Reu

MARIA VILANI DE SOUZA TEMOTEO

Reu

MANOEL MARQUES DE SOUZA

Reu

MARIA JOSE DE CASTRO NOGUEIRA

Reu

SERGIO GOMES TEMOTEO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ODETE NUNES DA SILVA VALVERDE

CPF

Reu

RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

ROMUALDO RAIMUNDO DOURADO NETO

CPF

Reu

SIRLENE LOURENCO GOMES TEMOTEO

CPF

Reu

VANY DE SOUSA SANTOS

CPF

Reu

ELISANGELA SOARES DA COSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

JACINTA PEREIRA SOARES

CPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

ADAILTON GUEDES REZENDE

CPF

Reu

AMILKA DE SOUSA TEMOTEO RODRIGUES

CPF

Reu

ANGELITA TERESINHA WEIDE PEREIRA

CPF

Reu

DP - CURADORIA ESPECIAL (REPRESENTANTE LEGAL)

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CUSTOS VULNERABILIS

OUTROS_PARTICIPANTES

REUS OCUPANTES DO IMOVEL LITIGIOSO

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:53

Publicado Certidão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/04/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:46

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/04/2026, 19:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/03/2026, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:22

Todas as movimentações(327)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:53

Publicado Certidão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/04/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 17:49

Despacho

•04/12/2025, 17:48

09/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:46

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/04/2026, 19:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/03/2026, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:22

Juntada de certidão

16/03/2026, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2026, 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2026, 21:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2026, 21:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/03/2026, 15:05

Publicado Certidão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:21

Publicado Certidão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/02/2026, 19:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:32

Juntada de certidão

24/02/2026, 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/02/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:02

Juntada de certidão

23/02/2026, 13:01

Juntada de certidão

23/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de ADAILTON GUEDES REZENDE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de ANGELITA TERESINHA WEIDE PEREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de BENICIA GOMES RODRIGUES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCO JOAO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de JOAO AMARO DE LIMA NETO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ABREU em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de MARCIA SOUZA DOURADO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de ROMUALDO RAIMUNDO DOURADO NETO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de SIRLENE LOURENCO GOMES TEMOTEO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de VANY DE SOUSA SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de ELISANGELA SOARES DA COSTA DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/01/2026, 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/12/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/12/2025, 20:45

Juntada de certidão

10/12/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 18:34

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/12/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:00

Juntada de certidão

04/12/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:50

Juntada de certidão

24/06/2025, 14:44

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 15:55

Recebidos os autos

17/06/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/06/2025, 17:55

Juntada de certidão

12/06/2025, 14:35

Juntada de certidão

01/06/2025, 00:34

Cancelada a movimentação processual

30/05/2025, 23:23

Desentranhado o documento

30/05/2025, 23:23

Cancelada a movimentação processual

28/05/2025, 18:46

Desentranhado o documento

28/05/2025, 18:46

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2024, 16:37

Decorrido prazo de ROMUALDO RAIMUNDO DOURADO NETO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de ELISANGELA SOARES DA COSTA DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de ADAILTON GUEDES REZENDE em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de VANY DE SOUSA SANTOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARCIA SOUZA DOURADO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de BENICIA GOMES RODRIGUES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de SIRLENE LOURENCO GOMES TEMOTEO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANGELITA TERESINHA WEIDE PEREIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ABREU em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de JOAO AMARO DE LIMA NETO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JOAO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/09/2024, 19:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/09/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:34

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 16:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

10/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/09/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:43

Recebidos os autos

06/09/2024, 17:30

Outras decisões

06/09/2024, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/09/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:55

Juntada de certidão

14/06/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

17/01/2024, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 21:15

Decorrido prazo de ANGELITA TERESINHA WEIDE PEREIRA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO JOAO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/12/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/12/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/11/2023, 09:19

Publicado Despacho em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0045735-32.2006.8.07.0016. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: ADAILTON GUEDES REZENDE e outros DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Propriedade (10448) Cuida-se de fase de cumprimento de sentença ajuizada pela TERRACAP em desfavor de ADAILTON GUEDES REZENDE, objetivando ser reintegrada na posse de imóvel de sua propriedade. Ocorre que em razão de se tratar de ocupação coletiva, a situação se amolda as disposições contidas no art. 565 do CPC, corroboradas pelas diretrizes estabelecidas na ADPF 828-DF, o que atrai a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, na qualidade de custos vulnerabillis, de modo que determino a intimação das duas r. Instituições para participação no processo. Portanto, cadastre-se o Ministério Público e a Defensoria Pública e dê-se vista a ambas as Instituições. Por fim, intime-se o Distrito Federal para que indique qual órgão responsável pelo estabelecimento de sua política agrária. Feito isso, e após as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Distrito Federal, designe-se audiência de conciliação prévia, a fim de se apurar a necessidade de realização e estabelecer as condições para a inspeção judicial sem o comprometimento da segurança de todos os participantes. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 16 de Novembro de 2023 16:55:24. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/11/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 19:25

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/11/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/06/2023, 21:45

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 09:17

Publicado Despacho em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

07/06/2023, 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/06/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/06/2023, 16:36

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB

05/06/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:02

Recebidos os autos

01/06/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/05/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:32

Recebidos os autos

03/05/2023, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/05/2023, 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/04/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/02/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:34

Recebidos os autos

01/02/2023, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/02/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:57

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/12/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 16:01

Juntada de certidão

07/12/2022, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 20:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2022, 22:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JOAO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:13

Decorrido prazo de ANGELITA TERESINHA WEIDE PEREIRA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2022, 11:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/07/2022, 14:08

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 22:36

Recebidos os autos

21/07/2022, 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/07/2022, 15:58

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2022, 12:38

Decorrido prazo de ANGELITA TERESINHA WEIDE PEREIRA em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/05/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2022, 16:41

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:22

Recebidos os autos

02/05/2022, 20:23

Decisão interlocutória - deferimento

02/05/2022, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/04/2022, 17:45

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2022, 20:25

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:20

Recebidos os autos

28/03/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/03/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 16:20

Decorrido prazo de RÉUS OCUPANTES DO IMÓVEL LITIGIOSO em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 12:50

Expedição de Alvará.

18/01/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 19:50

Recebidos os autos

20/12/2021, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/12/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:23

Recebidos os autos

02/12/2021, 20:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2021, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/10/2021, 15:43

Juntada de certidão

27/10/2021, 15:42

Decorrido prazo de ROMUALDO RAIMUNDO DOURADO NETO em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:44

Decorrido prazo de VANY DE SOUSA SANTOS em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:44

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2021, 16:08

Recebidos os autos

14/10/2021, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/09/2021, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:47

Recebidos os autos

19/08/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/08/2021, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 22:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 18:21

Decorrido prazo de VANY DE SOUSA SANTOS em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 02:38

Decorrido prazo de ROMUALDO RAIMUNDO DOURADO NETO em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 02:37

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 17:37

Recebidos os autos

15/07/2021, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/07/2021, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 17:46

Recebidos os autos

01/07/2021, 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

28/06/2021, 15:24

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Contadoria - (em diligência)

11/05/2021, 16:17

Recebidos os autos

10/05/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/05/2021, 16:37

Juntada de certidão

03/05/2021, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 22:44

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 22:45

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 17:49

Expedição de Ofício.

22/04/2021, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 18:51

Recebidos os autos

15/04/2021, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/04/2021, 14:03

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de JOAO AMARO DE LIMA NETO em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO JOAO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de MARCIA SOUZA DOURADO em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de ANGELITA TERESINHA WEIDE PEREIRA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de SIRLENE LOURENCO GOMES TEMOTEO em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de ROMUALDO RAIMUNDO DOURADO NETO em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de ELISANGELA SOARES DA COSTA DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de VANY DE SOUSA SANTOS em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ABREU em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:27

Juntada de certidão

03/03/2021, 19:34

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 19:30

Expedição de Ofício.

03/03/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:11

Decisão interlocutória - indeferimento

02/03/2021, 18:42

Recebidos os autos

02/03/2021, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/03/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 12:45

Decorrido prazo de VANY DE SOUSA SANTOS em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:40

Decorrido prazo de ROMUALDO RAIMUNDO DOURADO NETO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 15:56

Juntada de certidão

23/02/2021, 16:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

18/02/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:26

Publicado Decisão em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 13:16

Recebidos os autos

11/02/2021, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/02/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2021, 18:50

Recebidos os autos

09/02/2021, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/12/2020, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 16:11

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 12:33

Decorrido prazo de VANY DE SOUSA SANTOS em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:35

Decorrido prazo de ROMUALDO RAIMUNDO DOURADO NETO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:35

Publicado Decisão em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 17:04

Decisão interlocutória - recebido

03/10/2020, 11:47

Recebidos os autos

03/10/2020, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/10/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 19:01

Decorrido prazo de DP - CURADORIA ESPECIAL (REPRESENTANTE LEGAL) em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 21:23

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 11:05

Decorrido prazo de ANGELITA TERESINHA WEIDE PEREIRA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:45

Publicado Certidão em 15/09/2020.

15/09/2020, 03:14

Juntada de certidão

14/09/2020, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 02:34

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 10:32

Recebidos os autos

25/08/2020, 17:02

Despacho

•04/12/2025, 17:48

Despacho

•17/06/2025, 12:53

Decisão

•09/09/2024, 16:43

Decisão

•06/09/2024, 17:30

Despacho

•17/11/2023, 19:25

Despacho

•16/11/2023, 17:08

Despacho

•05/06/2023, 15:02

Despacho

•01/06/2023, 14:32

Despacho

•04/05/2023, 14:05

Despacho

•03/05/2023, 14:31

Despacho

•10/04/2023, 17:11

Despacho

•02/02/2023, 10:25

Despacho

•01/02/2023, 15:34

Todos os documentos(123)

Despacho

•04/12/2025, 17:49

Despacho

•04/12/2025, 17:48

Despacho

•04/12/2025, 17:48

Despacho

•17/06/2025, 12:53

Decisão

•09/09/2024, 16:43

Decisão

•06/09/2024, 17:30

Despacho

•17/11/2023, 19:25

Despacho

•16/11/2023, 17:08

Despacho

•05/06/2023, 15:02

Despacho

•01/06/2023, 14:32

Despacho

•04/05/2023, 14:05

Despacho

•03/05/2023, 14:31

Despacho

•10/04/2023, 17:11

Despacho

•02/02/2023, 10:25

Despacho

•01/02/2023, 15:34

Despacho

•22/07/2022, 11:06

Despacho

•21/07/2022, 22:36

Decisão

•03/05/2022, 15:22

Decisão

•02/05/2022, 20:23

Despacho

•28/03/2022, 18:20

Despacho

•28/03/2022, 14:06

Despacho

•20/12/2021, 19:50

Decisão

•03/12/2021, 15:23

Decisão

•02/12/2021, 20:07

Decisão

•15/10/2021, 12:26

Decisão

•14/10/2021, 16:08

Despacho

•20/08/2021, 12:47

Despacho

•19/08/2021, 18:17

Despacho

•16/07/2021, 08:27

Despacho

•15/07/2021, 17:37

Despacho

•10/05/2021, 18:21

Despacho

•16/04/2021, 13:01

Despacho

•15/04/2021, 18:51

Decisão

•03/03/2021, 13:11

Decisão

•02/03/2021, 18:42

Despacho

•11/02/2021, 14:44

Despacho

•11/02/2021, 13:16

Decisão

•10/02/2021, 12:28

Decisão

•09/02/2021, 18:50

Decisão

•05/10/2020, 17:04

Decisão

•03/10/2020, 11:47

Despacho

•06/04/2020, 16:09

Agravo

•10/02/2020, 12:32

Agravo

•10/02/2020, 11:25

Agravo

•10/02/2020, 11:25

Decisão

•06/02/2020, 12:06

Decisão

•06/02/2020, 12:05

Decisão

•13/01/2020, 18:52

Decisão

•13/01/2020, 18:52

Despacho

•05/08/2019, 14:34

Decisão

•18/07/2019, 16:23

Despacho

•18/07/2019, 16:23

Decisão

•18/07/2019, 16:23

Decisão

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Decisão

•18/07/2019, 16:22

Decisão

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Decisão

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Decisão

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Decisão

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Decisão

•18/07/2019, 16:22

Decisão

•18/07/2019, 16:22

Decisão

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Decisão

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Decisão

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Decisão

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Decisão

•18/07/2019, 16:22

Decisão

•18/07/2019, 16:22

Decisão

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Decisão

•18/07/2019, 16:22

Decisão proferida no plantão

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Decisão

•18/07/2019, 16:22

Decisão

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Decisão

•18/07/2019, 16:22

Decisão

•18/07/2019, 16:22

Sentença

•18/07/2019, 16:22

Decisão

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:22

Despacho

•18/07/2019, 16:21

Despacho

•18/07/2019, 16:21

Decisão

•18/07/2019, 16:21

Despacho

•18/07/2019, 16:21

Decisão

•18/07/2019, 16:21

Despacho

•18/07/2019, 16:21

Decisão

•18/07/2019, 16:21

Acórdão

•18/07/2019, 16:21

Despacho

•18/07/2019, 16:21

Acórdão

•18/07/2019, 16:21