Procedimento Comum Cível 0703967-89.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 113.606,94

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

04/11/2023, 08:15

Recebidos os autos

04/11/2023, 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/11/2023, 08:37

Transitado em Julgado em 31/10/2023

01/11/2023, 08:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/10/2023, 15:41

Decorrido prazo de LANCASTER MONTEIRO DINIZ em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:54

Publicado Sentença em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC, DECLARO A PRESCRIÇÃO para o ajuizamento da Ação Anulatória de Débito Tributário com relação ao ISS – autônomo em período anterior ao quinquênio de seu ajuizamento, restando prejudicada a análise do mérito.Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios no montante de 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §3º, inciso I, do CPC.Sentença não sujeita à remessa necessária.Nada sendo requerido após o trânsito

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 21:25

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2023, 16:41

Recebidos os autos

04/09/2023, 16:41

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

04/11/2023, 08:15

Recebidos os autos

04/11/2023, 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/11/2023, 08:37

Transitado em Julgado em 31/10/2023

01/11/2023, 08:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/10/2023, 15:41

Decorrido prazo de LANCASTER MONTEIRO DINIZ em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:54

Publicado Sentença em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC, DECLARO A PRESCRIÇÃO para o ajuizamento da Ação Anulatória de Débito Tributário com relação ao ISS – autônomo em período anterior ao quinquênio de seu ajuizamento, restando prejudicada a análise do mérito.Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios no montante de 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §3º, inciso I, do CPC.Sentença não sujeita à remessa necessária.Nada sendo requerido após o trânsito

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 21:25

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2023, 16:41

Recebidos os autos

04/09/2023, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

01/09/2023, 10:05

Decorrido prazo de LANCASTER MONTEIRO DINIZ - CPF: 824.547.106-25 (REQUERENTE) em 31/08/2023.

01/09/2023, 10:05

Decorrido prazo de LANCASTER MONTEIRO DINIZ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:08

Publicado Certidão em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703967-89.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LANCASTER MO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de réplica

22/08/2023, 10:39

Publicado Certidão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LANCASTER MONTEIRO DINIZ Reque Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0703967-89.2023.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de contestação

27/07/2023, 21:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/06/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 20:29

Decorrido prazo de LANCASTER MONTEIRO DINIZ em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:18

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:52

Juntada de certidão

19/05/2023, 16:50

Recebidos os autos

19/05/2023, 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2023, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

18/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de substabelecimento

16/05/2023, 10:23

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:25

Recebidos os autos

24/04/2023, 18:25

Determinada a emenda à inicial

24/04/2023, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

24/04/2023, 14:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2023, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2023, 13:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:07

Decorrido prazo de LANCASTER MONTEIRO DINIZ em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:18

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 17:27

Recebidos os autos

16/02/2023, 15:18

Declarada incompetência

16/02/2023, 15:17

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 10:39

Documentos

Decisão

•25/10/2023, 15:41

Sentença

•04/09/2023, 21:25

Sentença

•04/09/2023, 16:41

Decisão

•19/05/2023, 16:49

Decisão

•19/05/2023, 14:45

Decisão

•25/04/2023, 13:26

Decisão

•24/04/2023, 18:25

Decisão

•16/02/2023, 17:27

Decisão

•16/02/2023, 15:17