Cumprimento de sentença 0706974-25.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO BATISTA

OAB/DF 13694·CPF·Representa: Réu

JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 81717·CPF·Representa: Réu

ANDRE PEREIRA DE SOUZA

OAB/DF 32853·CPF·Representa: Réu

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB/DF 22720·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS

CNPJ

Reu

CONDOMINIO RURAL RECANTO DOS NOBRES

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA

CNPJ

Reu

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 13:12

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:03

Juntada de certidão

05/04/2024, 12:54

Juntada de alvará de levantamento

05/04/2024, 12:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 07/03/2024

11/03/2024, 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/01/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 15:01

Recebidos os autos

17/01/2024, 15:01

Todas as movimentações(295)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 13:12

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:03

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 15:08

Sentença

•17/01/2024, 15:01

05/04/2024, 12:54

Juntada de alvará de levantamento

05/04/2024, 12:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 07/03/2024

11/03/2024, 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/01/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 15:01

Recebidos os autos

17/01/2024, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/01/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 21:13

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706974-25.2019.8.07.0018. Requerente: CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS e outros Requerido: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de ID 177142730 ajuizada por DISTRITO FEDERAL em desfavor de CONDOMÍNIO SOLAR DE ATHENAS, ASSOCIAÇÃO DOS POSSUIDORES DE FRAÇÃO IDEAL DO CONDOMÍNIO JARDIM AMÉRICA PRÓAMÉRICA e CONDOMÍNIO RURAL RECANTO DOS NOBRES. A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC. Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º). Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 16 de Novembro de 2023 16:15:21. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 19:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2023, 19:06

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:07

Outras decisões

16/11/2023, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/11/2023, 15:55

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:55

Processo Desarquivado

04/11/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 17:36

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 08:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RECANTO DOS NOBRES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:41

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

29/06/2023, 20:27

Recebidos os autos

29/06/2023, 20:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/06/2023, 18:16

Recebidos os autos

28/06/2023, 17:31

Determinado o arquivamento

28/06/2023, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/06/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 27/06/2023

28/06/2023, 14:12

Recebidos os autos

28/06/2023, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/06/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RECANTO DOS NOBRES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:12

Publicado Certidão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:45

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/05/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 21:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

08/05/2023, 21:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/05/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:26

Recebidos os autos

04/05/2023, 17:51

Extinto o processo por desistência

04/05/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2023, 10:12

Publicado Certidão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/04/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 20:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/04/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:26

Recebidos os autos

17/04/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 16:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RECANTO DOS NOBRES em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RECANTO DOS NOBRES em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RECANTO DOS NOBRES em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:54

Publicado Certidão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:05

Publicado Certidão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:05

Publicado Certidão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/02/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 19:54

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 19:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

16/02/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 17:56

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/11/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 13:35

Recebidos os autos

29/11/2022, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/11/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 19:03

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 20:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RECANTO DOS NOBRES em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:10

Publicado Certidão em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/10/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 19:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

13/10/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 16:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:24

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:20

Juntada de certidão

22/11/2021, 16:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/11/2021, 11:01

Publicado Certidão em 09/11/2021.

10/11/2021, 02:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/11/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:47

Recebidos os autos

08/11/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/11/2021, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

08/11/2021, 15:14

Recebidos os autos do CEJUSC

08/11/2021, 15:14

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2021 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/11/2021, 15:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

08/11/2021, 15:10

Recebidos os autos

08/11/2021, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

08/11/2021, 14:55

Recebidos os autos do CEJUSC

08/11/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

04/11/2021, 19:17

Recebidos os autos

04/11/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 19:16

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/10/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:42

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (outros motivos)

20/10/2021, 13:20

Juntada de certidão

20/10/2021, 13:19

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2021 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/10/2021, 13:15

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

20/10/2021, 09:17

Recebidos os autos

19/10/2021, 12:14

Decisão interlocutória - recebido

19/10/2021, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/10/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 15:50

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:23

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 13:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/07/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:50

Recebidos os autos

07/07/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/07/2021, 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/07/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

27/06/2021, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 03:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/06/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:39

Recebidos os autos

23/06/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/06/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 19:21

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 19:15

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 02:30

Publicado Certidão em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/05/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 16:29

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RECANTO DOS NOBRES em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2020, 20:02

Publicado Certidão em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 15:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RECANTO DOS NOBRES em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:51

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:54

Publicado Despacho em 06/03/2020.

06/03/2020, 02:54

Juntada de Petição de Outras ciências;

05/03/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 08:59

Recebidos os autos

02/03/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/03/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:16

Recebidos os autos

10/02/2020, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 16:26

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 28/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/02/2020, 10:35

Juntada de Petição de Outras ciências;

04/02/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 17:23

Juntada de Petição de especificação de provas

27/01/2020, 20:49

Publicado Certidão em 21/01/2020.

21/01/2020, 09:54

Juntada de Petição de Petição

30/12/2019, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 11:50

Juntada de certidão

18/12/2019, 11:50

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 11:50

Juntada de Petição de réplica

12/12/2019, 22:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 21:33

Publicado Certidão em 21/11/2019.

21/11/2019, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 10:09

Juntada de certidão

19/11/2019, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 00:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 10:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 06:03

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 18:48

Juntada de Petição de contestação

22/10/2019, 17:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 23:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RECANTO DOS NOBRES em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 23:06

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 23:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2019, 17:21

Publicado Decisão em 26/09/2019.

26/09/2019, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 12:42

Juntada de mandado

24/09/2019, 18:55

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 18:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 18:50

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 18:50

Juntada de mandado

24/09/2019, 18:50

Juntada de Petição de Outras ciências;

24/09/2019, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 15:37

Juntada de certidão

24/09/2019, 15:35

Recebidos os autos

24/09/2019, 15:18

Decisão interlocutória - indeferimento

24/09/2019, 15:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/09/2019, 14:34

Juntada de certidão

23/09/2019, 14:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 19:54

Juntada de certidão

18/09/2019, 12:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2019, 10:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 19:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RECANTO DOS NOBRES em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 18:21

Juntada de Petição de Cota;

14/08/2019, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2019, 20:59

Publicado Certidão em 13/08/2019.

13/08/2019, 10:38

Juntada de mandado

12/08/2019, 18:19

Expedição de Mandado.

12/08/2019, 18:19

Expedição de Mandado.

12/08/2019, 18:17

Juntada de mandado

12/08/2019, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 09:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 13:55

Juntada de Petição de Outras ciências;

08/08/2019, 22:58

Juntada de certidão

02/08/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 15:40

Juntada de certidão

25/07/2019, 14:01

Publicado Decisão em 18/07/2019.

18/07/2019, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 15:54

Recebidos os autos

15/07/2019, 14:25

Não Concedida a Medida Liminar

15/07/2019, 14:25

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

15/07/2019, 08:28

Juntada de certidão

15/07/2019, 08:28

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

12/07/2019, 19:48

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 19:48

Decisão

•17/11/2023, 19:08

Decisão

•16/11/2023, 17:07

Decisão

•30/06/2023, 12:16

Decisão

•28/06/2023, 17:31

Sentença

•05/05/2023, 16:25

Sentença

•04/05/2023, 17:51

Despacho

•18/04/2023, 15:26

Despacho

•17/04/2023, 15:20

Despacho

•30/11/2022, 10:48

Despacho

•29/11/2022, 13:35

Despacho

•09/11/2021, 08:47

Despacho

•08/11/2021, 16:38

Decisão

•27/10/2021, 14:42

Todos os documentos(30)

Sentença

•17/01/2024, 15:08

Sentença

•17/01/2024, 15:01

Decisão

•17/11/2023, 19:08

Decisão

•16/11/2023, 17:07

Decisão

•30/06/2023, 12:16

Decisão

•28/06/2023, 17:31

Sentença

•05/05/2023, 16:25

Sentença

•04/05/2023, 17:51

Despacho

•18/04/2023, 15:26

Despacho

•17/04/2023, 15:20

Despacho

•30/11/2022, 10:48

Despacho

•29/11/2022, 13:35

Despacho

•09/11/2021, 08:47

Despacho

•08/11/2021, 16:38

Decisão

•27/10/2021, 14:42

Decisão

•19/10/2021, 12:14

Despacho

•08/07/2021, 11:50

Despacho

•07/07/2021, 18:36

Despacho

•24/06/2021, 15:38

Despacho

•23/06/2021, 14:51

Despacho

•04/03/2020, 08:59

Despacho

•02/03/2020, 18:51

Despacho

•11/02/2020, 16:16

Despacho

•10/02/2020, 22:28

Decisão

•24/09/2019, 15:37

Decisão

•24/09/2019, 15:18

Decisão

•26/07/2019, 15:40

Decisão

•15/07/2019, 15:54

Decisão

•15/07/2019, 15:53

Decisão

•15/07/2019, 14:25