Execução de Título Extrajudicial 0707475-40.2023.8.07.0017 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:28

Transitado em Julgado em 29/02/2024

11/03/2024, 18:27

Juntada de certidão

11/03/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:16

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:55

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:11

Juntada de alvará de levantamento

01/03/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707475-40.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: MARIA DO CARMO LIMA EXECUTADO: HEMERSON GERALDO SANTANA BARBOSA SENTENÇA Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (exequente - ID 186580397e executado - ID 188022530) Desta forma, o executado HEMERSON GERALDO SANTANA BARBOSA se compromete a adimplir o débito de R$ 2.000,00, em 04 parcelas de R$ 500,00 cada, depositando os valores na conta bancária de titularidade de MARIA DO CARMO LIMA, CPF 244.512.311-91, qual seja: Banco Bradesco, agência 2614, conta poupança 1000.598-1. Considerando que o termo estipulado para o início do cumprimento foi superado antes da apreciação judicial, postergo/determino o vencimento da primeira parcela para 21/03/2024 as demais para o mesmo dia nos meses subsequentes. Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos e que o inadimplemento de qualquer parcela ensejará o vencimento antecipado das demais. Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei9.099/95. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido. Proceda-se à transferência dos bloqueios de valores (ID182560786) em favor da exequente. Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada acerca dos dados da conta bancário do exequente. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta. Após, dê-se baixa e arquivem-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 12:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/02/2024, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

28/02/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 20:12

Publicado Certidão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0707475-40.2023.8.07.0017 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante o teor da petição de ID 186579293, de ordem do MM Juiz, intime-se a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo ofertada pelo executado, no prazo de 5 dias. Riacho Fundo -DF, Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024,às 03:28:44. ANDREA DA CUNHA NEVES GONZAGA KEPLER

19/02/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2024, 18:33

Decorrido prazo de HEMERSON GERALDO SANTANA BARBOSA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:54

Juntada de certidão

16/02/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707475-40.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: MARIA DO CARMO LIMA EXECUTADO: HEMERSON GERALDO SANTANA BARBOSA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente, EXCEPCIONALMENTE, para que se manifeste no prazo de 02 (dois) dias sobre a contra proposta de pagamento parcelado apresentada pelo executado na petição de ID 180423729, sob pena de extinção do feito e liberação do bloqueio de valores constantes dos autos. Após, anote-se nova conclusão. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

20/12/2023, 00:00

Outras decisões

19/12/2023, 20:56

Recebidos os autos

19/12/2023, 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

19/12/2023, 20:43

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

19/12/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 14:26

Recebidos os autos

18/12/2023, 22:51

Deferido o pedido de MARIA DO CARMO LIMA - CPF: 244.512.311-91 (EXEQUENTE).

18/12/2023, 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

18/12/2023, 10:02

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIMA - CPF: 244.512.311-91 (EXEQUENTE) em 15/12/2023.

18/12/2023, 10:02

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIMA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:15

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:31

Decorrido prazo de HEMERSON GERALDO SANTANA BARBOSA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0707475-40.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO De ordem de M.M. Juiz, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a contraproposta de ID 180423729, em 5 (cinco) dias. Riacho Fundo-DF, Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2023,às 17:14:22. ELIAS AGUIAR DE ARAUJO FILHO

06/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/12/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 20:13

Juntada de certidão

27/11/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 00:36

Publicado Despacho em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707475-40.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: MARIA DO CARMO LIMA EXECUTADO: HEMERSON GERALDO SANTANA BARBOSA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 02 (dois) dias sobre a proposta de pagamento parcelado apresentada pelo executado na petição de ID 178505907. Após, anote-se nova conclusão. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

17/11/2023, 16:40

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2023, 11:12

Recebidos os autos

14/11/2023, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

14/11/2023, 10:13

Juntada de certidão

06/11/2023, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2023, 20:18

Deferido o pedido de MARIA DO CARMO LIMA - CPF: 244.512.311-91 (EXEQUENTE).

07/10/2023, 22:29

Recebidos os autos

07/10/2023, 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

04/10/2023, 17:41

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 16:45

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 29/02/2024

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Recebidos os autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 21/02/2024.

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