Agravo em Recurso Especial 0719239-76.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Cível de Brasília 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

COMITE BRASILEIRO DE CLUBES - CBC

CNPJ

Autor

INSTITUTO PRO BRASIL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE VASCONCELOS DE MELO CAVALCANTI

OAB/PE 42884·CPF·Representa: Autor

RENATA ARAUJO COSTA

OAB/DF 34198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 269133/2026

23/03/2026, 17:46

Protocolizada Petição 269133/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/03/2026

23/03/2026, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 12:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

14/11/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:07

Determinada a distribuição do feito

10/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

10/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 12:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/09/2025, 19:35

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/11/2025, 18:40

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•22/09/2025, 19:33

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•22/09/2025, 19:33

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•22/09/2025, 19:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2025, 19:33

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2025, 19:33

-

•22/09/2025, 19:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/09/2025, 19:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/09/2025, 19:33

-

•22/09/2025, 19:32

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•22/09/2025, 19:32

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•22/09/2025, 19:32

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•22/09/2025, 19:32

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•22/09/2025, 19:32

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•22/09/2025, 19:32

Todos os documentos(20)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/11/2025, 18:40

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•22/09/2025, 19:33

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•22/09/2025, 19:33

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•22/09/2025, 19:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2025, 19:33

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2025, 19:33

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•22/09/2025, 19:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/09/2025, 19:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/09/2025, 19:33

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•22/09/2025, 19:32

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•22/09/2025, 19:32

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•22/09/2025, 19:32

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•22/09/2025, 19:31