Embargos de Declaração Cível 0719239-76.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

COMITE BRASILEIRO DE CLUBES - CBC

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO GONCALVES DA SILVA

OAB/DF 1944200·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE VASCONCELOS DE MELO CAVALCANTI

OAB/PE 42884·CPF·Representa: Autor

RENATA ARAUJO COSTA

OAB/DF 34198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

COMITE BRASILEIRO DE CLUBES - CBC

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO PRO BRASIL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/09/2025, 13:03

Juntada de certidão

23/09/2025, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/09/2025, 15:05

Decorrido prazo de COMITE BRASILEIRO DE CLUBES - CBC em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de COMITE BRASILEIRO DE CLUBES - CBC em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

09/09/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 10:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 14:56

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/09/2025, 13:03

Juntada de certidão

23/09/2025, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/09/2025, 15:05

Decorrido prazo de COMITE BRASILEIRO DE CLUBES - CBC em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de COMITE BRASILEIRO DE CLUBES - CBC em 18/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 14:19

Despacho

•09/09/2025, 14:18

19/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

09/09/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 10:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:16

Publicado Certidão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de agravo

21/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de agravo

21/08/2025, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO PRO BRASIL em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:15

Recurso Especial não admitido

25/07/2025, 14:50

Recurso Extraordinário não admitido

25/07/2025, 14:50

Recebidos os autos

25/07/2025, 14:50

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:16

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:15

Publicado Certidão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

27/06/2025, 23:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/06/2025, 18:40

Recebidos os autos

27/06/2025, 18:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de recurso especial

23/06/2025, 17:18

Publicado Ementa em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/05/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2025, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/03/2025, 10:55

Expedição de Intimação de Pauta.

28/03/2025, 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025, 13:07

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

03/12/2024, 12:48

Juntada de certidão

02/12/2024, 17:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/12/2024, 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2024, 17:44

Publicado Ementa em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:26

Conhecido o recurso de COMITE BRASILEIRO DE CLUBES - CBC - CNPJ: 00.172.849/0001-42 (APELANTE) e não-provido

05/11/2024, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/10/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2024, 08:54

Recebidos os autos

19/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 22:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

03/06/2024, 09:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/05/2024, 21:43

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 19:18

Recebidos os autos

31/03/2024, 19:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

01/03/2024, 09:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/02/2024, 16:38

Recebidos os autos

27/02/2024, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/02/2024, 15:31

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 15:31

Despacho

•09/09/2025, 10:15

Despacho

•09/09/2025, 10:15

Agravo

•21/08/2025, 16:40

Anexo

•21/08/2025, 16:40

Anexo

•21/08/2025, 16:40

Agravo

•21/08/2025, 16:37

Anexo

•21/08/2025, 16:37

Anexo

•21/08/2025, 16:37

Decisão

•28/07/2025, 10:05

Decisão

•25/07/2025, 14:50

Acórdão

•27/05/2025, 18:51

Acórdão

•05/11/2024, 19:31

Despacho

•02/04/2024, 12:47

Todos os documentos(28)

Despacho

•09/09/2025, 14:19

Despacho

•09/09/2025, 14:18

Despacho

•09/09/2025, 10:15

Despacho

•09/09/2025, 10:15

Agravo

•21/08/2025, 16:40

Anexo

•21/08/2025, 16:40

Anexo

•21/08/2025, 16:40

Agravo

•21/08/2025, 16:37

Anexo

•21/08/2025, 16:37

Anexo

•21/08/2025, 16:37

Decisão

•28/07/2025, 10:05

Decisão

•25/07/2025, 14:50

Acórdão

•27/05/2025, 18:51

Acórdão

•05/11/2024, 19:31

Despacho

•02/04/2024, 12:47

Despacho

•31/03/2024, 19:18

Sentença

•30/11/2023, 16:54

Sentença

•19/11/2023, 20:05

Decisão

•21/03/2023, 10:39

Decisão

•18/11/2022, 12:28

Decisão

•10/06/2021, 18:48

Decisão

•26/04/2021, 15:07

Despacho

•10/03/2021, 19:06

Decisão

•03/02/2021, 19:06

Decisão

•27/11/2020, 13:55

Decisão

•10/09/2020, 12:08

Decisão

•14/08/2020, 18:04

Decisão

•25/06/2020, 15:49