Execução de Título Extrajudicial 0735363-26.2023.8.07.0003 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 17:21

Transitado em Julgado em 08/02/2024

09/02/2024, 17:20

Decorrido prazo de GABRIEL COELHO SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:36

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0735363-26.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: GABRIEL COELHO SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSEF YURY DE MOURA PEREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 caput da Lei 9.099/95. No caso em tela, a parte autora, intimada para corrigir a inicial (ID. 178385089) não se manifestou no prazo consignado. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único; art. 330, inciso IV e art. 924, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Intime-se. Após, arquivem-se. Ceilândia/DF, 18 de dezembro de 2023. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

24/01/2024, 00:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/01/2024, 16:32

Indeferida a petição inicial

18/12/2023, 21:15

Recebidos os autos

18/12/2023, 21:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

18/12/2023, 19:26

Decorrido prazo de GABRIEL COELHO SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:34

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0735363-26.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: GABRIEL COELHO SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSEF YURY DE MOURA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que o endereço da parte devedora é em Caruaru/PE. Em que pese o local de satisfação da obrigação, o rito dos juizados especiais (Lei 9.099/95) não contempla a expedição de carta precatória, em razão do procedimento sumaríssimo e de sua peculiar celeridade, nos termos do artigo 2.º da supracitada norma. Ocorre que, conforme os artigos 829 e 830 do CPC, na Ação de Execução de Título Extrajudicial, uma vez citado o executado e não havendo pagamento ou oferecimento de bens à penhora, no prazo de 3 dias, ocorrerá a constrição judicial de bens suficientes para garantia da execução. No entanto, tal medida somente poderá ser levada a efeito mediante carta precatória, dada a vedação de cumprimento de ordem constritiva por oficiais de justiça do Distrito Federal em outro estado da federação, não se aplicando o parágrafo 2.º do art. 13 da Lei 9.099 /95. Assim, sendo o endereço da parte executada fora do Distrito Federal e não situado em comarca contígua, verifica-se a impossibilidade de aperfeiçoamento da relação processual. Nesse sentido, em atenção aos princípios norteadores dos Juizados Especiais e, com fundamento no art. 6.º da Lei 9.099/95, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para converter o procedimento para ação de cobrança. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção. Ademais, observa-se que a parte requerente, ao distribuir a petição inicial, optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta n. 29 do TJDFT, de 19 de abril de 2021. Assim, a adesão ao Juízo 100% digital no PJe supre a declaração para utilização de seus dados, dispensada, pois, a sua intimação para esse fim. As partes que possuírem advogados constituídos nos autos continuarão sendo intimadas via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica sendo citada e/ou intimada via “Sistema”. Ceilândia/DF, 16 de novembro de 2023. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:53

Determinada a emenda à inicial

16/11/2023, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

16/11/2023, 12:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/11/2023, 12:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 18:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/11/2023, 18:46

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 18:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/02/2024

Decorrido prazo de GABRIEL COELHO SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 08/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Juntada de ficha de inspeção judicial

Indeferida a petição inicial

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Decorrido prazo de GABRIEL COELHO SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 22/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Recebidos os autos

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