Embargos de Declaração Cível 0712776-72.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

WAGNER JOSE MENDES

CPF

Autor

LUIZ ALBERTO MENDES

CPF

Autor

MAXIMIANO MENDES NETO

CPF

Autor

ELSON TADEU MENDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VINICIUS DE MOURA XAVIER

OAB/DF 31581·CPF·Representa: Autor

ANDREA SABOIA FONSECA

OAB/DF 23214·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS

OAB/DF 26944·CPF·Representa: Autor

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA

OAB/DF 1786·CPF·Representa: Autor

MARIZE DAMASCENO MORAES

OAB/DF 34445·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

WAGNER JOSE MENDES

CPF

Autor

LUIZ ALBERTO MENDES

CPF

Autor

MAXIMIANO MENDES NETO

CPF

Autor

ELSON TADEU MENDES

CPF

Autor

REGINA ABREU MENDES

CPF

Autor

PATRICIA ABREU MENDES

CPF

Autor

CRISTIANE ABREU MENDES

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

REGINA ABREU MENDES

CPF

Reu

ELSON TADEU MENDES

CPF

Reu

PATRICIA ABREU MENDES

CPF

Reu

CRISTIANE ABREU MENDES

CPF

Reu

MAXIMIANO MENDES NETO

CPF

Reu

LUIZ ALBERTO MENDES

CPF

Reu

WAGNER JOSE MENDES

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

GUILHERME AMANCIO LOULY CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARINHA DO BRASIL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EMILIA COELHO BARBOSA TOMASSINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA TEREZA TOMASSINI MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WAGNER TOMASSINI MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAPITAO DE MAR E GUERRA (T)

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(75)

VINICIUS DE MOURA XAVIER

OAB/DF 31581·CPF·Representa: Autor

ANDREA SABOIA FONSECA

OAB/DF 23214·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS

OAB/DF 26944·CPF·Representa: Autor

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA

OAB/DF 1786·CPF·Representa: Autor

MARIZE DAMASCENO MORAES

OAB/DF 34445·CPF·Representa: Autor

TIAGO CORREIA DA CRUZ

OAB/DF 25182·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE AZEVEDO E SILVA

OAB/DF 32221·CPF·Representa: Autor

THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES

OAB/DF 16338·CPF·Representa: Autor

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA

OAB/DF 21485·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE FREITAS NÓBREGA

OAB/DF 16306·CPF·Representa: Autor

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA

OAB/DF 26611·CPF·Representa: Autor

JOSE JOAO LOBATO FILHO

OAB/DF 13797·CPF·Representa: Autor

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES

OAB/DF 10491·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AMERICO BARAUNA FILHO

CPF·Representa: Autor

BERNARDO MARINHO BARCELLOS

OAB/DF 30300·CPF·Representa: Autor

RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU

OAB/DF 22783·CPF·Representa: Autor

BRUNA RIBEIRO GANEM

OAB/DF 20821·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR

OAB/DF 15183·CPF·Representa: Autor

DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA

OAB/DF 14825·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES

OAB/DF 16453·CPF·Representa: Autor

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA

OAB/DF 26164·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DE CASTRO

OAB/DF 13672·CPF·Representa: Autor

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES

OAB/DF 13111·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/DF 34752·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA

OAB/DF 11880·CPF·Representa: Autor

VICENTE AUGUSTO JUNGMANN

OAB/DF 3496·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO

OAB/DF 22509·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO

OAB/DF 34008·CPF·Representa: Autor

SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA

OAB/DF 41177·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SAAGER BELTRAO

OAB/DF 55018·CPF·Representa: Autor

MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA

OAB/DF 4785·CPF·Representa: Autor

CARLOS TADEU NUNES BELTRAO

OAB/DF 8008·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GABRIEL ALARCON

CPF·Representa: Autor

MARCELLE DE FREITAS ALEXANDRE CAVALCANTE

CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ

OAB/DF 7009·CPF·Representa: Autor

EBLLAS BARBOSA AVILA

OAB/DF 21231·CPF·Representa: Autor

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/DF 21830·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AMERICO BARAUNA FILHO

CPF·Representa: Réu

BERNARDO MARINHO BARCELLOS

OAB/DF 30300·CPF·Representa: Réu

BRUNA RIBEIRO GANEM

OAB/DF 20821·CPF·Representa: Réu

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES

OAB/DF 13111·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS

OAB/DF 26944·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE FREITAS NÓBREGA

OAB/DF 16306·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR

OAB/DF 15183·CPF·Representa: Réu

DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA

OAB/DF 14825·CPF·Representa: Réu

TIAGO CORREIA DA CRUZ

OAB/DF 25182·CPF·Representa: Réu

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA

OAB/DF 26611·CPF·Representa: Réu

JOSE JOAO LOBATO FILHO

OAB/DF 13797·CPF·Representa: Réu

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA

OAB/DF 1786·CPF·Representa: Réu

MARIZE DAMASCENO MORAES

OAB/DF 34445·CPF·Representa: Réu

ANDREA SABOIA FONSECA

OAB/DF 23214·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO

OAB/DF 22509·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/DF 34752·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DE MOURA XAVIER

OAB/DF 31581·CPF·Representa: Réu

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES

OAB/DF 10491·CPF·Representa: Réu

MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA

OAB/DF 11880·CPF·Representa: Réu

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES

OAB/DF 16453·CPF·Representa: Réu

RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU

OAB/DF 22783·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE AZEVEDO E SILVA

OAB/DF 32221·CPF·Representa: Réu

THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES

OAB/DF 16338·CPF·Representa: Réu

VICENTE AUGUSTO JUNGMANN

OAB/DF 3496·CPF·Representa: Réu

VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO

OAB/DF 34008·CPF·Representa: Réu

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA

OAB/DF 26164·CPF·Representa: Réu

VIVIANE DE CASTRO

OAB/DF 13672·CPF·Representa: Réu

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA

OAB/DF 21485·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ

OAB/DF 7009·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GABRIEL ALARCON

CPF·Representa: Réu

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/DF 21830·CPF·Representa: Réu

EBLLAS BARBOSA AVILA

OAB/DF 21231·CPF·Representa: Réu

MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA

OAB/DF 4785·CPF·Representa: Réu

CARLOS TADEU NUNES BELTRAO

OAB/DF 8008·CPF·Representa: Réu

VIVIANE SAAGER BELTRAO

OAB/DF 55018·CPF·Representa: Réu

SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA

OAB/DF 41177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ELSON TADEU MENDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de REGINA ABREU MENDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de PATRICIA ABREU MENDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE ABREU MENDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de REGINA ABREU MENDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de PATRICIA ABREU MENDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE ABREU MENDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de MAXIMIANO MENDES NETO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de MAXIMIANO MENDES NETO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de ELSON TADEU MENDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Publicado Despacho em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de ELSON TADEU MENDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de REGINA ABREU MENDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de PATRICIA ABREU MENDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE ABREU MENDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENDES em 13/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 07:17

Despacho

•04/05/2026, 07:17

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14/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de REGINA ABREU MENDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de PATRICIA ABREU MENDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE ABREU MENDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de MAXIMIANO MENDES NETO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de MAXIMIANO MENDES NETO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de ELSON TADEU MENDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Publicado Despacho em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:58

Recebidos os autos

30/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/04/2026, 15:11

Juntada de certidão

29/04/2026, 15:10

Juntada de certidão

29/04/2026, 15:07

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/04/2026, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/04/2026, 10:15

Recebidos os autos

29/04/2026, 10:15

Juntada de certidão

29/04/2026, 10:15

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de PATRICIA ABREU MENDES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de CRISTIANE ABREU MENDES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENDES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de MAXIMIANO MENDES NETO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ELSON TADEU MENDES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de REGINA ABREU MENDES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:15

Publicado Ementa em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 08:41

Conhecido o recurso de CRISTIANE ABREU MENDES - CPF: 636.299.251-20 (AGRAVANTE), ELSON TADEU MENDES - CPF: 029.010.561-72 (AGRAVANTE), LUIZ ALBERTO MENDES - CPF: 001.479.101-37 (AGRAVANTE), MAXIMIANO MENDES NETO - CPF: 091.744.431-00 (AGRAVANTE), PATRICIA ABREU MENDES - CPF: 647.838.981-20 (AGRAVANTE) e REGINA ABREU MENDES - CPF: 225.445.851-53 (AGRAVANTE) e não-provido

20/03/2026, 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2026, 13:33

Recebidos os autos

06/03/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 09:58

Expedição de Intimação de Pauta.

02/03/2026, 19:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/03/2026, 19:37

Publicado Despacho em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

24/02/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

23/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

20/02/2026, 13:19

Recebidos os autos

20/02/2026, 13:19

Juntada de certidão

20/02/2026, 13:18

Recebidos os autos

20/02/2026, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 07:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2026, 17:53

Publicado Certidão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:15

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/01/2026, 14:08

Juntada de Petição de agravo interno

23/01/2026, 15:58

Juntada de Petição de agravo

23/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de agravo

23/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de agravo

17/12/2025, 17:36

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:16

Publicado Decisão em 02/12/2025.

03/12/2025, 02:15

Publicado Decisão em 02/12/2025.

03/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:16

Juntada de certidão

28/11/2025, 14:18

Recebidos os autos

28/11/2025, 13:24

Recurso Especial não admitido

28/11/2025, 13:24

Recurso Especial não admitido

28/11/2025, 13:24

Recurso Extraordinário não admitido

28/11/2025, 13:24

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2025, 10:19

Juntada de certidão

11/11/2025, 18:49

Juntada de certidão

11/11/2025, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/11/2025, 18:04

Recebidos os autos

11/11/2025, 18:04

Juntada de certidão

11/11/2025, 18:03

Decorrido prazo de WAGNER JOSE MENDES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 02:16

Juntada de certidão

15/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de recurso especial

15/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de recurso especial

10/10/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:15

Publicado Ementa em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 12:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/09/2025, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 16:57

Publicado Certidão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 09:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2025, 13:36

Recebidos os autos

04/09/2025, 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

02/09/2025, 12:07

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENDES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de WAGNER JOSE MENDES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de ELSON TADEU MENDES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de MAXIMIANO MENDES NETO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de PATRICIA ABREU MENDES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de REGINA ABREU MENDES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de CRISTIANE ABREU MENDES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2025, 10:01

Juntada de ato ordinatório

20/08/2025, 20:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/08/2025, 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2025, 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2025, 17:53

Publicado Ementa em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 09:37

Conhecido o recurso de CRISTIANE ABREU MENDES - CPF: 636.299.251-20 (APELANTE) e não-provido

06/08/2025, 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 19:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/08/2025, 17:19

Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 21:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2025, 22:53

Juntada de intimação de pauta

17/07/2025, 22:03

Deliberado em Sessão - Adiado

10/07/2025, 14:56

Publicado Certidão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 11:39

Juntada de certidão

30/06/2025, 17:30

Deliberado em Sessão - Retirado

30/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

30/06/2025, 17:01

Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 12:13

Juntada de intimação de pauta

23/06/2025, 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2025, 14:52

Juntada de certidão

23/06/2025, 14:02

Recebidos os autos

16/06/2025, 19:00

Recebidos os autos

13/03/2025, 17:43

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/03/2025, 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

13/03/2025, 12:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/03/2025, 12:00

Recebidos os autos

12/03/2025, 10:28

Recebidos os autos

11/03/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/03/2025, 15:01

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 15:01

Despacho

•30/04/2026, 16:58

Despacho

•30/04/2026, 16:58

Acórdão

•26/03/2026, 18:41

Despacho

•06/03/2026, 16:34

Documento de Comprovação

•04/03/2026, 15:49

Despacho

•20/02/2026, 13:18

Despacho

•20/02/2026, 07:21

Agravo

•23/01/2026, 15:56

Agravo

•23/01/2026, 15:55

Agravo

•17/12/2025, 17:36

Documento de Comprovação

•17/12/2025, 17:36

Documento de Comprovação

•17/12/2025, 17:36

Decisão

•28/11/2025, 14:16

Todos os documentos(161)

Despacho

•04/05/2026, 07:17

Despacho

•04/05/2026, 07:17

Despacho

•30/04/2026, 16:58

Despacho

•30/04/2026, 16:58

Acórdão

•26/03/2026, 18:41

Despacho

•06/03/2026, 16:34

Documento de Comprovação

•04/03/2026, 15:49

Despacho

•20/02/2026, 13:18

Despacho

•20/02/2026, 07:21

Agravo

•23/01/2026, 15:56

Agravo

•23/01/2026, 15:55

Agravo

•17/12/2025, 17:36

Documento de Comprovação

•17/12/2025, 17:36

Documento de Comprovação

•17/12/2025, 17:36

Decisão

•28/11/2025, 14:16

Decisão

•28/11/2025, 14:15

Decisão

•28/11/2025, 13:24

Decisão

•28/11/2025, 13:24

Acórdão

•16/09/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 20:14

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 20:09

Documento de Comprovação

•14/08/2025, 17:53

Acórdão

•07/08/2025, 13:51

Decisão

•21/01/2025, 17:02

Decisão

•08/01/2025, 14:50

Decisão

•10/12/2024, 18:26

Decisão

•28/11/2024, 23:16

Decisão

•08/11/2024, 17:18

Decisão

•12/09/2024, 15:12

Decisão

•26/08/2024, 18:49

Decisão

•30/07/2024, 19:04

Decisão

•03/07/2024, 16:05

Decisão

•27/06/2024, 23:49

Decisão

•03/05/2024, 14:14

Decisão

•01/04/2024, 18:12

Decisão

•12/03/2024, 18:31

Decisão

•22/02/2024, 15:05

Decisão

•30/01/2024, 15:48

Decisão

•27/11/2023, 18:58

Decisão

•27/10/2023, 15:56

Documento de Comprovação

•10/10/2023, 19:11

Decisão

•10/10/2023, 17:17

Decisão

•04/09/2023, 14:56

Decisão

•18/08/2023, 17:33

Decisão

•09/08/2023, 15:57

Decisão

•04/08/2023, 13:55

Decisão

•01/08/2023, 14:57

Decisão

•28/07/2023, 16:10

Procuração/Substabelecimento

•20/07/2023, 14:28

Procuração/Substabelecimento

•20/07/2023, 14:28

Procuração/Substabelecimento

•20/07/2023, 14:28

Procuração/Substabelecimento

•20/07/2023, 14:28

Petição

•19/07/2023, 09:57

Decisão

•14/07/2023, 17:16

Decisão

•02/06/2023, 15:33

Decisão

•16/05/2023, 15:29

Documento de Comprovação

•15/05/2023, 21:36

Decisão

•09/05/2023, 16:27

Decisão

•02/05/2023, 17:17

Decisão

•29/03/2023, 16:36

Decisão

•15/03/2023, 16:17

Outros Documentos

•27/02/2023, 13:59

Decisão

•13/02/2023, 14:59

Decisão

•28/11/2022, 09:41

Decisão

•14/11/2022, 13:17

Decisão

•11/11/2022, 13:06

Decisão

•10/11/2022, 19:58

Decisão

•10/11/2022, 19:58

Decisão

•26/10/2022, 15:37

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 11:11

Decisão

•25/10/2022, 17:06

Decisão

•13/10/2022, 12:42

Ofício

•20/09/2022, 18:50

Decisão

•20/09/2022, 18:03

Decisão

•20/09/2022, 18:03

Decisão

•19/09/2022, 19:04

Decisão

•15/09/2022, 16:55

Documento de Comprovação

•09/09/2022, 17:51

Petição

•02/09/2022, 14:59

Decisão

•30/08/2022, 16:06

Decisão

•30/08/2022, 16:06

Despacho

•26/08/2022, 16:22

Despacho

•24/08/2022, 14:07

Despacho

•24/08/2022, 14:07

Decisão

•17/08/2022, 14:04

Decisão

•15/08/2022, 13:58

Decisão

•22/07/2022, 13:36

Decisão

•21/07/2022, 19:47

Decisão

•20/07/2022, 17:14

Decisão

•20/07/2022, 17:14

Decisão

•13/07/2022, 18:27

Decisão

•13/07/2022, 18:27

Ofício

•05/07/2022, 14:21

Decisão

•04/07/2022, 16:34

Anexo

•04/07/2022, 14:45

Decisão

•14/06/2022, 18:01

Decisão

•08/06/2022, 16:24

Documento de Comprovação

•13/05/2022, 13:06

Documento de Comprovação

•13/05/2022, 13:06

Decisão

•17/03/2022, 12:21

Decisão

•09/03/2022, 14:44

Decisão

•15/12/2021, 21:57

Decisão

•19/11/2021, 16:27

Decisão

•09/11/2021, 14:58

Documento de Comprovação

•27/09/2021, 11:26

Decisão

•09/09/2021, 19:47

Decisão

•30/08/2021, 13:56

Decisão

•06/08/2021, 18:45

Decisão

•29/07/2021, 18:38

Outros Documentos

•23/07/2021, 16:03

Decisão

•26/04/2021, 16:35

Decisão

•19/04/2021, 14:18

Decisão

•12/04/2021, 16:28

Decisão

•31/03/2021, 17:16

Decisão

•23/02/2021, 22:27

Documento de Comprovação

•23/02/2021, 10:44

Petição

•18/02/2021, 14:59

Decisão

•10/02/2021, 09:49

Decisão

•27/01/2021, 15:40

Decisão

•23/06/2020, 14:24

Decisão

•30/03/2020, 16:57

Decisão

•20/03/2020, 19:14

Decisão

•28/02/2020, 17:09

Decisão

•20/02/2020, 17:58

Decisão

•10/02/2020, 17:39

Decisão

•07/02/2020, 15:07

Decisão

•05/02/2020, 17:34

Decisão

•27/01/2020, 18:49

Decisão

•20/01/2020, 17:09

Decisão

•11/12/2019, 18:01

Decisão

•17/09/2019, 18:06

Decisão

•08/07/2019, 18:47

Ofício

•28/06/2019, 16:32

Decisão

•27/06/2019, 15:46

Decisão

•24/06/2019, 16:03

Decisão

•24/05/2019, 19:01

Decisão

•26/04/2019, 18:37

Decisão

•01/04/2019, 16:54

Decisão

•20/03/2019, 18:56

Decisão

•01/03/2019, 17:11

Decisão

•22/02/2019, 16:15

Decisão

•22/02/2019, 16:15

Decisão

•06/02/2019, 16:12

Documento de Comprovação

•18/12/2018, 23:01

Decisão

•04/12/2018, 19:30

Decisão

•26/10/2018, 17:05

Petição

•17/10/2018, 15:54

Decisão

•11/10/2018, 18:15

Decisão

•21/06/2018, 19:53

Decisão

•23/03/2018, 16:41

Decisão

•01/02/2018, 18:41

Decisão

•13/12/2017, 18:08

Decisão

•28/11/2017, 16:04

Petição

•15/11/2017, 18:40

Documento de Comprovação

•15/11/2017, 18:40

Documento de Comprovação

•15/11/2017, 18:40

Documento de Comprovação

•15/11/2017, 18:40

Documento de Comprovação

•15/11/2017, 18:40

Documento de Comprovação

•15/11/2017, 18:40

Documento de Comprovação

•15/11/2017, 18:40

Documento de Comprovação

•15/11/2017, 18:40