Embargos de Declaração Cível 0705659-44.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.041,18

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

Partes do Processo

SHEILA RAMOS DAMASO

CPF

Autor

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IAGO BARRETO DE ALMEIDA

CPF

Autor

CLARO S. A - FILIA BRASILIA CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S. A FILIAL BRASILIA - CLARO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEY MELLO JUNIOR

OAB/DF 73581·CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/DF 52667·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/DF 38877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

SHEILA RAMOS DAMASO

CPF

Autor

IAGO BARRETO DE ALMEIDA

CPF

Autor

CLARO S. A - FILIA BRASILIA CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S. A FILIAL BRASILIA - CLARO S/A

Terceiro

NET - SAO PAULO

Terceiro

CLARO S.A. - FILIAL BRASILIA

Terceiro

NET

Terceiro

AMERICEL SA

Terceiro

NET SERVICOS

Terceiro

CLARO SA FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S. A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

NET BRASILIA LTDA

Terceiro

NET BRASLIA LTDA

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

NET TV POR ASSINATURA

Terceiro

CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

VIDA DIGITAL S/A

Terceiro

CLARO S.A. FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S.A FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S/A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S.A FILIA BRASILIA

Terceiro

AMERICEL S/A

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO S.A - FILIAL BRASILIA, NET BRASILIA LTDA

Terceiro

NET VIRTUA

Terceiro

CLARO S/A (NET)

Terceiro

NET S/A

Terceiro

CLARO FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO/S/A

Terceiro

CLARO S. A

Terceiro

CLARO NET

Terceiro

CLARO.SA

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

Terceiro

TIM

Terceiro

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

Terceiro

TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

TIM S A

CNPJ

Reu

CLARO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de SHEILA RAMOS DAMASO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de IAGO BARRETO DE ALMEIDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de TIM S/A em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:16

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:15

Embargos de declaração não acolhidos

07/04/2025, 16:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

07/04/2025, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

04/04/2025, 13:09

Recebidos os autos

04/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2025, 09:32

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:16

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

09/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de SHEILA RAMOS DAMASO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de IAGO BARRETO DE ALMEIDA em 08/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 18:16

Decisão

•07/04/2025, 16:13

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legal

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Acessibilidade

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09/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de TIM S/A em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:16

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:15

Embargos de declaração não acolhidos

07/04/2025, 16:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

07/04/2025, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

04/04/2025, 13:09

Recebidos os autos

04/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2025, 09:32

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:16

Juntada de ato ordinatório

31/03/2025, 14:12

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:18

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de SHEILA RAMOS DAMASO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de IAGO BARRETO DE ALMEIDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:15

Recurso Extraordinário não admitido

27/03/2025, 12:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

26/03/2025, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

25/03/2025, 12:25

Recebidos os autos

25/03/2025, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 02:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 02:19

Juntada de ato ordinatório

10/03/2025, 16:24

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

10/03/2025, 16:23

Publicado Ementa em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:21

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/03/2025, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2025, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 18:25

Expedição de Intimação de Pauta.

11/02/2025, 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2025, 17:49

Decorrido prazo de TIM S/A em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:17

Recebidos os autos

04/02/2025, 18:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

31/01/2025, 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

24/01/2025, 11:41

Decorrido prazo de TIM S/A em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:11

Juntada de ato ordinatório

12/12/2024, 17:51

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/12/2024, 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:59

Recebidos os autos

12/12/2024, 12:59

Conhecido o recurso de SHEILA RAMOS DAMASO - CPF: 950.699.331-91 (RECORRENTE) e não-provido

06/12/2024, 16:57

Conhecido o recurso de SHEILA RAMOS DAMASO - CPF: 950.699.331-91 (RECORRENTE) e não-provido

06/12/2024, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 14:58

Publicado Intimação de Pauta em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:56

Juntada de intimação de pauta

21/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:39

Expedição de Intimação de Pauta.

14/11/2024, 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:42

Recebidos os autos

12/11/2024, 14:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

10/11/2024, 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

22/10/2024, 18:22

Juntada de certidão

22/10/2024, 18:21

Recebidos os autos

22/10/2024, 18:04

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:12

Decisão

•27/03/2025, 12:51

Decisão

•27/03/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:24

Acórdão

•28/02/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:51

Acórdão

•10/12/2024, 16:14

Sentença

•20/09/2024, 17:53

Despacho

•28/08/2024, 18:08

Sentença

•20/08/2024, 13:58

Todos os documentos(24)

Decisão

•07/04/2025, 18:16

Decisão

•07/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:12

Decisão

•27/03/2025, 12:51

Decisão

•27/03/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:24

Acórdão

•28/02/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:51

Acórdão

•10/12/2024, 16:14

Sentença

•20/09/2024, 17:53

Despacho

•28/08/2024, 18:08

Sentença

•20/08/2024, 13:58

Petição

•13/08/2024, 12:53

Despacho

•09/08/2024, 13:08

Despacho

•21/03/2024, 17:36

Despacho

•16/02/2024, 16:25

Petição

•07/12/2023, 15:11

Sentença

•13/11/2023, 17:02

Despacho

•13/09/2023, 14:10

Decisão

•17/07/2023, 17:59

Decisão

•16/06/2023, 12:04