Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0724347-81.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 320.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Autor

JANILTO LIMA COSTA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO

CPF

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA

Terceiro

RAFHA CONSTRUTORA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/DF 31718·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO

OAB/DF 11869·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA

OAB/DF 53939·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ROBERTO DA SILVA

OAB/DF 25551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Autor

JANILTO LIMA COSTA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO

CPF

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA

Terceiro

RAFHA CONSTRUTORA

Terceiro

RAPHA

Terceiro

KINOFUJIS INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2025, 21:12

Transitado em Julgado em 24/02/2025

02/03/2025, 21:11

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/03/2025, 21:10

Juntada de certidão

03/12/2024, 07:59

Juntada de Petição de substabelecimento

02/12/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/11/2024, 13:41

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 02:15

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/10/2024, 07:42

Recebidos os autos

29/10/2024, 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/10/2024, 07:42

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

02/03/2025, 21:12

Transitado em Julgado em 24/02/2025

02/03/2025, 21:11

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/03/2025, 21:10

Juntada de certidão

03/12/2024, 07:59

Juntada de Petição de substabelecimento

02/12/2024, 14:55

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•02/03/2025, 21:10

Despacho

•30/10/2024, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/11/2024, 13:41

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 02:15

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/10/2024, 07:42

Recebidos os autos

29/10/2024, 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/10/2024, 07:42

Recebidos os autos

29/10/2024, 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/10/2024, 15:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/10/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/10/2024, 14:10

Recebidos os autos

28/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2024, 12:55

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/10/2024, 10:08

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

25/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de agravo

24/10/2024, 16:33

Decorrido prazo de KINOFUJIS INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:17

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/10/2024, 18:15

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/10/2024, 18:15

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:15

Recurso Especial não admitido

04/10/2024, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/10/2024, 12:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/10/2024, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/10/2024, 12:09

Recebidos os autos

04/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2024, 09:58

Publicado Certidão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:17

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:08

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/09/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/09/2024, 14:12

Recebidos os autos

26/09/2024, 14:12

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de recurso especial

24/09/2024, 19:48

Decorrido prazo de KINOFUJIS INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:16

Publicado Ementa em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:20

Conhecido o recurso de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME - CNPJ: 09.617.205/0001-95 (EMBARGANTE) e não-provido

29/08/2024, 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 22:51

Juntada de intimação de pauta

08/08/2024, 21:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:17

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

05/08/2024, 18:11

Recebidos os autos

05/08/2024, 18:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Teófilo Caetano

02/08/2024, 18:18

Recebidos os autos

31/07/2024, 19:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

17/07/2024, 12:50

Decorrido prazo de KINOFUJIS INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2024, 20:16

Publicado Ementa em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 17:16

Conhecido o recurso de KINOFUJIS INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - CNPJ: 44.001.647/0001-03 (APELANTE) e provido

21/06/2024, 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 17:02

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Teófilo Caetano

17/06/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2024, 14:16

Juntada de certidão

27/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:52

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

01/03/2024, 09:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/02/2024, 12:18

Recebidos os autos

23/02/2024, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/02/2024, 14:31

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 14:31

Despacho

•29/10/2024, 07:42

Agravo

•24/10/2024, 16:33

Decisão

•07/10/2024, 15:11

Decisão

•04/10/2024, 18:15

Documento de Comprovação

•24/09/2024, 19:48

Acórdão

•30/08/2024, 19:14

Decisão

•06/08/2024, 14:11

Decisão

•05/08/2024, 18:11

Acórdão

•28/06/2024, 19:56

Despacho

•18/06/2024, 15:00

Despacho

•18/06/2024, 14:12

Decisão

•18/01/2024, 10:42

Sentença

•11/12/2023, 14:25

Todos os documentos(22)

Decisão de Tribunais Superiores

•02/03/2025, 21:10

Despacho

•30/10/2024, 18:01

Despacho

•29/10/2024, 07:42

Agravo

•24/10/2024, 16:33

Decisão

•07/10/2024, 15:11

Decisão

•04/10/2024, 18:15

Documento de Comprovação

•24/09/2024, 19:48

Acórdão

•30/08/2024, 19:14

Decisão

•06/08/2024, 14:11

Decisão

•05/08/2024, 18:11

Acórdão

•28/06/2024, 19:56

Despacho

•18/06/2024, 15:00

Despacho

•18/06/2024, 14:12

Decisão

•18/01/2024, 10:42

Sentença

•11/12/2023, 14:25

Sentença

•28/11/2023, 07:13

Decisão

•17/08/2023, 18:36

Despacho

•28/07/2023, 21:42

Despacho

•05/07/2023, 19:04

Decisão

•13/06/2023, 18:47

Anexo

•09/06/2023, 20:19

Anexos da petição inicial

•09/06/2023, 20:19