Execução de Título Extrajudicial 0746362-44.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialHonorários ProfissionaisOutras Relações de TrabalhoDIREITO DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746362-44.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: DANIEL DE CASTRO CESAR EXECUTADO: CLAUDIONOR GONCALVES SANTANA Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro, na forma do art. 922 do CPC, a suspensão do processo até 30/05/2024, em razão de acordo extrajudicial firmado pelas partes, conforme pedido do autor (ID 187109464). Em atenção ao pedido de desbloqueio das contas (ID 187109464), informo que o bloqueio deferido foi pontual e a conta está livre para movimentação (ID 187204042). Fica a parte exequente desde já intimada para, decorrido o prazo de suspensão, promover o andamento do feito a apresentar planilha atualizada de débitos, já decotados os valores recebidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob risco de extinção com fundamento no inciso II do art. 924 do CPC. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/02/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/02/2024, 18:12

Juntada de certidão

20/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 12:15

Juntada de certidão

16/02/2024, 11:32

Juntada de certidão

06/02/2024, 22:36

Decorrido prazo de CLAUDIONOR GONCALVES SANTANA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 17:25

Recebidos os autos

24/11/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:57

Todas as movimentações(25)

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746362-44.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: DANIEL DE CASTRO CESAR EXECUTADO: CLAUDIONOR GONCALVES SANTANA Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro, na forma do art. 922 do CPC, a suspensão do processo até 30/05/2024, em razão de acordo extrajudicial firmado pelas partes, conforme pedido do autor (ID 187109464). Em atenção ao pedido de desbloqueio das contas (ID 187109464), informo que o bloqueio deferido foi pontual e a conta está livre para movimentação (ID 187204042). Fica a parte exequente desde já intimada para, decorrido o prazo de suspensão, promover o andamento do feito a apresentar planilha atualizada de débitos, já decotados os valores recebidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob risco de extinção com fundamento no inciso II do art. 924 do CPC. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/02/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/02/2024, 18:12

Juntada de certidão

20/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 12:15

Juntada de certidão

16/02/2024, 11:32

Juntada de certidão

06/02/2024, 22:36

Decorrido prazo de CLAUDIONOR GONCALVES SANTANA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 17:25

Recebidos os autos

24/11/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:57

Outras decisões

24/11/2023, 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/11/2023, 13:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/11/2023, 18:48

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746362-44.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: DANIEL DE CASTRO CESAR EXECUTADO: CLAUDIONOR GONCALVES SANTANA Decisão A parte exequente requer gratuidade de justiça. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Já o § 2º do art. 99 do CPC reza que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Diante das peculiaridades do caso vertente, é necessária a comprovação da impossibilidade da parte de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento e/ou de sua família. Com efeito, a declaração de hipossuficiência, de forma estanque, estabelece presunção relativa da necessidade, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para melhor deliberar acerca do pedido, faculto à parte demonstrar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com o pagamento das custas e despesas do processo, com a juntada dos seguintes documentos: a) comprovantes de ganhos e despesas dos últimos dos últimos dois meses; b) cópia dos extratos de todas as suas contas bancárias e aplicações financeiras, dos últimos dois meses; c) cópia das faturas de cartão de crédito, dos últimos dois meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda, apresentada à Secretaria da Receita Federal; e e) outros elementos que reputar pertinentes. Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (indeferimento da petição inicial), nos termos do § 2º do art. 99 c/c o art. 290, ambos do CPC. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 20:49

Determinada a emenda à inicial

17/11/2023, 20:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

17/11/2023, 08:42

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 15:29

Documentos

Decisão

•26/02/2024, 18:10

Decisão

•26/02/2024, 18:10

Decisão

•24/11/2023, 15:57

Decisão

•24/11/2023, 15:57

Decisão

•17/11/2023, 20:49

Decisão

•17/11/2023, 20:49