Execução de Título Judicial 0747253-65.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Execução de Título Judicial 0747253-65.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 09:10

Transitado em Julgado em 15/12/2023

22/01/2024, 09:09

Decorrido prazo de JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:30

Publicado Sentença em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0747253-65.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA, FERNANDA BATISTA LOUREIRO EXECUTADO: DAVI ALVES SILVA JUNIOR II REPRESENTANTE LEGAL: EDILSON LENZA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Trata-se de execução de honorários arbitrados em sentença de improcedência de embargos. Nos termos do artigo 85, §13, do Código de Processo Civil (CPC): “As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais”. Vê-se, assim, que o pleito em questão deve ser deduzido nos autos da própria execução, acrescentando-se o valor dos honorários ao débito principal, razão pela qual se conclui que a parte autora é carente de interesse de agir, por inadequação do pleito de honorários decorrentes de sentença de improcedência de embargos, mediante cumprimento de sentença individualizado. Ante o exposto, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Sem honorários, pois não houve citação. Sem custas finais, pois não houve qualquer movimentação processual. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Datado e Assinado Digitalmente

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 22:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/11/2023, 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/11/2023, 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/11/2023, 17:55

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 17:41

Documentos

Sentença

•17/11/2023, 22:36

Sentença

•17/11/2023, 22:36