Execução Fiscal 0737924-18.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0737924-18.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/10/2025, 14:09

Publicado Certidão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:37

Recebidos os autos

26/09/2025, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

11/06/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 21:17

Publicado Despacho em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0737924-18.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA PAES E DELICIAS LTDA - ME DESPACHO De início, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada para regularizar sua representação processual, tendo em vista que não foram juntados os atos constitutivos referentes à pessoa jurídica que demonstrem a representação legal da pessoa física para outorgar poderes em nome da empresa devedora. Prazo: 15 (quinze) dias. No mais, retornem-se os autos à Fazenda Pública para efetiva adequação dos valores descritos na CDA em cobrança conforme decidido em sede de ação anulatória, vez que o documento anexado no ID 143203564, pág. 2 informa a aplicação da taxa Selic após o período de 14/02/2017, em contradição ao descrito na petição de ID 139684034. Prazo: 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 21:12

Documentos

Despacho

•17/11/2023, 21:12

Despacho

•17/11/2023, 21:12

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Juntada de Petição de petição interlocutória

Publicado Certidão em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 22/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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