Ação Penal - Procedimento Sumário 0006698-97.2017.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

EMMANUELLE RODRIGUES DE LIMA

Terceiro

EMMANUELLE RODRIGUES DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

KATLIN DA SILVA PRESTES NUNES

OAB/PR 93832·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

EMMANUELLE RODRIGUES DE LIMA

Terceiro

EMMANUELLE RODRIGUES DE LIMA

Reu

EMMANUELLE RODRIGUES DE LIMA

CPF

Reu

SAMUEL DA SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:58

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:58

Juntada de certidão

22/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2024, 14:41

Juntada de certidão

08/07/2024, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:25

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 18:57

Transitado em Julgado em 07/12/2023

10/06/2024, 18:50

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:16

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:48

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:58

Documentos

Acórdão

•26/07/2024, 15:28

Sentença

•26/07/2024, 15:26

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:58

Juntada de certidão

22/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2024, 14:41

Juntada de certidão

08/07/2024, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:25

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 18:57

Transitado em Julgado em 07/12/2023

10/06/2024, 18:50

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:16

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:48

Expedição de Carta.

01/04/2024, 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

15/12/2023, 15:37

Recebidos os autos

15/12/2023, 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/12/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:17

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA CONTRA PESSOA IDOSA. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. ACERVO SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA DE MULTA. REDUÇÃO. I – Evidenciado que a ré proferiu palavras injuriosas atinentes à condição de idosa da vítima, sua vizinha, a condenação pelo crime previsto no art. 140, § 3º, do CP, se afigura adequada. II – A pena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a pena corporal aplicada. III – Recurso conhecido e parcialmente provido.

21/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/08/2023, 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:58

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:45

Recebidos os autos

28/06/2023, 18:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/06/2023, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

26/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2023, 17:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:34

Expedição de Edital.

05/06/2023, 17:21

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2023, 14:24

Recebidos os autos

26/05/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:20

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

26/05/2023, 16:20

Extinta a punibilidade por prescrição

26/05/2023, 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

22/05/2023, 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2023, 15:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:31

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:31

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 11:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

16/05/2023, 15:28

Decretada a revelia

16/05/2023, 15:27

Outras decisões

16/05/2023, 15:27

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:54

Juntada de certidão

16/05/2023, 13:18

Juntada de certidão

16/05/2023, 13:16

Juntada de certidão

04/05/2023, 16:50

Expedição de Carta.

03/05/2023, 14:57

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:23

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:45

Expedição de Carta.

19/04/2023, 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2023, 11:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 09:47

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:26

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 14:30

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:19

Publicado Intimação em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 00:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:35

Juntada de certidão

03/04/2023, 18:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 11:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

03/04/2023, 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2022, 16:40

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:33

Juntada de certidão

29/07/2022, 09:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2022 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

29/07/2022, 09:30

Juntada de certidão

11/10/2021, 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2022 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

11/10/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:39

Publicado Decisão em 02/09/2021.

04/09/2021, 02:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/08/2021, 20:44

Recebidos os autos

30/08/2021, 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

09/08/2021, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2021, 11:24

Juntada de certidão

27/07/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2021, 18:07

Publicado Certidão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2021, 22:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:02

Juntada de certidão

07/07/2021, 17:01

Juntada de certidão

01/07/2021, 18:49

Expedição de Carta.

30/06/2021, 15:47

Apensado ao processo #Oculto#

21/06/2021, 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 11:40

Juntada de certidão

13/04/2021, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2021, 17:44

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 17:44

Juntada de certidão

08/04/2021, 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 14:05

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

25/03/2021, 19:21

Recebidos os autos

25/03/2021, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

19/03/2021, 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 11:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:37

Publicado Edital em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:37

Expedição de Edital.

25/02/2021, 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2021, 12:16

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 13:39

Juntada de certidão

26/11/2020, 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2020, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 14:09

Juntada de certidão

16/11/2020, 14:08

Juntada de certidão

28/09/2020, 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 12:38

Expedição de Carta.

18/09/2020, 12:38

Juntada de certidão

14/09/2020, 18:44

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2020, 10:26

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/06/2020, 10:21

Juntada de certidão

05/02/2020, 12:40

Expedição de Carta.

31/01/2020, 14:11

Juntada de certidão

15/01/2020, 15:41

Juntada de certidão

26/12/2019, 17:50

Juntada de certidão

05/12/2019, 10:40

Expedição de Carta.

04/12/2019, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2019, 14:16

Juntada de certidão

28/11/2019, 15:12

Juntada de Petição de Cota; Cota;

25/10/2019, 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2019, 09:51

Juntada de ofício

02/10/2019, 09:51

Expedição de Ofício.

02/10/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 16:49

Juntada de certidão

30/09/2019, 16:38

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 15:31

Acórdão

•19/11/2023, 09:18

Decisão

•20/07/2023, 15:47

Decisão

•29/06/2023, 18:36

Decisão

•28/06/2023, 18:25

Sentença

•26/05/2023, 16:20

Sentença

•26/05/2023, 16:20

Decisão

•31/08/2021, 14:27

Decisão

•30/08/2021, 20:44

Decisão

•26/03/2021, 14:05

Decisão

•25/03/2021, 19:21

Despacho

•05/09/2019, 15:31

Despacho

•05/09/2019, 15:31

Decisão de recebimento da denúncia

•05/09/2019, 15:31