Recurso Especial 0706162-95.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Partes do Processo

IRAYDES DE LIMA OLIVEIRA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2024

27/05/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2024, 18:33

Conhecido o recurso de IRAYDES DE LIMA OLIVEIRA e provido em parte

24/05/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2024

24/05/2024, 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

19/12/2023, 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

19/12/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

15/12/2023, 18:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2024, 15:11