Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710268-34.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MATEUS LACERDA MODESTO

CPF

Autor

ERISVALDO SOARES DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER

CNPJ

Reu

ERISVALDO SOARES DE OLIVEIRA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GIOVANNA IVO SILVA

OAB/DF 68748·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIZ LEAO SILVESTRE

OAB/DF 24853·CPF·Representa: Autor

LUCIENE GOMES LONTRA

OAB/DF 7804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 24/02/2025

28/02/2025, 12:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/02/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/10/2024, 16:10

Juntada de certidão

16/10/2024, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/09/2024, 06:47

Decorrido prazo de MATEUS LACERDA MODESTO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

16/09/2024, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/09/2024, 15:00

Recebidos os autos

16/09/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/09/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/09/2024, 11:18

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

28/02/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 24/02/2025

28/02/2025, 12:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/02/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/10/2024, 16:10

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•28/02/2025, 12:04

Despacho

•17/09/2024, 10:11

16/10/2024, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/09/2024, 06:47

Decorrido prazo de MATEUS LACERDA MODESTO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

16/09/2024, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/09/2024, 15:00

Recebidos os autos

16/09/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/09/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/09/2024, 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/09/2024, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/09/2024, 09:47

Recebidos os autos

16/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:16

Publicado Certidão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:17

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/08/2024, 08:48

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/08/2024, 08:48

Juntada de Petição de agravo

22/08/2024, 18:05

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

19/08/2024, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/08/2024, 13:56

Recebidos os autos

19/08/2024, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/08/2024, 13:56

Recurso Especial não admitido

19/08/2024, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/08/2024, 11:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/08/2024, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/08/2024, 07:54

Recebidos os autos

19/08/2024, 07:54

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2024, 19:39

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:18

Juntada de certidão

24/07/2024, 16:22

Juntada de certidão

24/07/2024, 16:22

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/07/2024, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/07/2024, 14:51

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de recurso especial

24/07/2024, 14:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:22

Publicado Ementa em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 02:18

Conhecido o recurso de MATEUS LACERDA MODESTO - CPF: 008.944.201-60 (EMBARGANTE) e não-provido

03/07/2024, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2024, 13:28

Recebidos os autos

23/05/2024, 19:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

17/05/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:17

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:17

Recebidos os autos

06/05/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

06/05/2024, 13:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Publicado Ementa em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2024, 13:57

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER - CNPJ: 00.720.482/0001-54 (APELANTE) e provido

05/04/2024, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:35

Juntada de certidão

07/03/2024, 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024, 12:56

Juntada de certidão

06/03/2024, 08:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/03/2024, 07:55

Deliberado em Sessão - Retirado

06/03/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:58

Recebidos os autos

01/03/2024, 18:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

01/03/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:39

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

27/02/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2024, 16:34

Recebidos os autos

29/01/2024, 22:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

08/01/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 21:54

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 20:53

Publicado Ementa em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 07:39

Conhecido o recurso de MATEUS LACERDA MODESTO - CPF: 008.944.201-60 (EMBARGANTE) e provido

10/11/2023, 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de substabelecimento

09/11/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2023, 14:43

Recebidos os autos

06/10/2023, 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

25/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:26

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 02:16

Recebidos os autos

12/09/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

12/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2023, 16:41

Publicado Ementa em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:09

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER - CNPJ: 00.720.482/0001-54 (APELANTE) e provido

24/07/2023, 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 20:01

Juntada de Petição de memoriais

11/07/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2023, 11:49

Decorrido prazo de Erisvaldo Soares de Oliveira Santos em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:06

Recebidos os autos

19/06/2023, 23:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

14/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de laudo

31/05/2023, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 16:07

Juntada de mandado

02/05/2023, 13:18

Juntada de certidão

28/04/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:48

Recebidos os autos

20/04/2023, 15:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

20/04/2023, 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

03/04/2023, 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/03/2023, 12:58

Recebidos os autos

22/03/2023, 21:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/03/2023, 21:19

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 21:19

Despacho

•16/09/2024, 14:59

Agravo

•22/08/2024, 18:05

Decisão

•20/08/2024, 15:38

Decisão

•19/08/2024, 13:56

Acórdão

•03/07/2024, 17:10

Despacho

•08/05/2024, 15:16

Despacho

•06/05/2024, 13:53

Acórdão

•05/04/2024, 19:12

Despacho

•01/03/2024, 18:58

Despacho

•27/02/2024, 16:39

Outros Documentos

•27/02/2024, 15:40

Outros Documentos

•27/02/2024, 15:40

Outros Documentos

•27/02/2024, 15:39

Todos os documentos(57)

Decisão de Tribunais Superiores

•28/02/2025, 12:04

Despacho

•17/09/2024, 10:11

Despacho

•16/09/2024, 14:59

Agravo

•22/08/2024, 18:05

Decisão

•20/08/2024, 15:38

Decisão

•19/08/2024, 13:56

Acórdão

•03/07/2024, 17:10

Despacho

•08/05/2024, 15:16

Despacho

•06/05/2024, 13:53

Acórdão

•05/04/2024, 19:12

Despacho

•01/03/2024, 18:58

Despacho

•27/02/2024, 16:39

Outros Documentos

•27/02/2024, 15:40

Outros Documentos

•27/02/2024, 15:40

Outros Documentos

•27/02/2024, 15:39

Acórdão

•10/11/2023, 15:21

Despacho

•12/09/2023, 17:16

Despacho

•12/09/2023, 16:31

Acórdão

•21/07/2023, 21:31

Decisão

•28/04/2023, 14:36

Decisão

•28/04/2023, 14:36

Despacho

•20/04/2023, 15:48

Decisão

•03/03/2023, 17:31

Decisão

•03/03/2023, 17:31

Decisão

•28/02/2023, 17:04

Decisão

•23/02/2023, 14:34

Decisão

•23/02/2023, 14:34

Decisão

•16/02/2023, 14:30

Decisão

•16/02/2023, 14:30

Despacho

•15/02/2023, 10:27

Sentença

•05/02/2023, 22:53

Sentença

•05/02/2023, 21:18

Decisão

•11/01/2023, 16:35

Decisão

•11/01/2023, 16:35

Decisão

•19/12/2022, 18:53

Decisão

•19/12/2022, 17:56

Decisão

•18/11/2022, 16:00

Decisão

•18/11/2022, 16:00

Decisão

•10/11/2022, 16:22

Decisão

•10/11/2022, 16:22

Decisão

•12/09/2022, 15:08

Decisão

•12/09/2022, 15:08

Decisão

•05/08/2022, 12:55

Decisão

•05/08/2022, 12:54

Decisão

•26/07/2022, 19:18

Decisão

•26/07/2022, 19:18

Anexo

•18/07/2022, 22:16

Decisão

•17/06/2022, 16:33

Decisão

•17/06/2022, 16:33

Decisão

•01/06/2022, 13:43

Decisão

•01/06/2022, 12:46

Decisão

•01/06/2022, 12:46

Outros Documentos

•09/05/2022, 20:07

Decisão

•31/03/2022, 23:11

Decisão

•31/03/2022, 23:11

Decisão

•25/03/2022, 23:56

Decisão

•25/03/2022, 18:26