Agravo em Recurso Especial 0710739-62.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJDFT
3° Grau
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Data de Distribuição
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
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Partes do Processo
GSK PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-98
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Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Reu
Advogados / Representantes
JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES
OAB/DF 6546
·
CPF
356.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
JAQUES FERNANDO REOLON
OAB/DF 22885
·
CPF
561.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES
OAB/DF 41796
·
CPF
730.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO VALADARES
OAB/DF 18669
·
CPF
666.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
BRENDA BEZERRA DA SILVA
OAB/DF 64879
·
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES
OAB/DF 6546
·
CPF
356.***.***-49
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Representa: Autor
JAQUES FERNANDO REOLON
OAB/DF 22885
·
CPF
561.***.***-87
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·
Representa: Autor
MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES
OAB/DF 41796
·
CPF
730.***.***-72
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Representa: Autor
GUSTAVO VALADARES
OAB/DF 18669
·
CPF
666.***.***-78
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·
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
12/06/2025, 14:43
Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025, 14:43
CPF
056.***.***-05
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·
Representa: Autor
Representa: Autor
BRENDA BEZERRA DA SILVA
OAB/DF 64879
·
CPF
056.***.***-05
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·
Representa: Autor
JOAO PEDRO AVELAR PIRES
OAB/DF 28924
·
CPF
893.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025
21/05/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/05/2025, 01:01
Não conhecido o recurso de GSK PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA
19/05/2025, 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025
19/05/2025, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
06/03/2025, 10:46
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
06/03/2025, 10:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/02/2025, 06:17
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/02/2025, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025
25/02/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/02/2025, 01:07
Determinada a distribuição do feito
21/02/2025, 22:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025
21/02/2025, 22:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/02/2025, 17:46
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
12/06/2025, 14:43
Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025, 14:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025
21/05/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/05/2025, 01:01
Não conhecido o recurso de GSK PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA
19/05/2025, 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025
19/05/2025, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
06/03/2025, 10:46
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
06/03/2025, 10:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/02/2025, 06:17
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/02/2025, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025
25/02/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/02/2025, 01:07
Determinada a distribuição do feito
21/02/2025, 22:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025
21/02/2025, 22:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/02/2025, 17:46
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/02/2025, 17:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
04/02/2025, 19:35
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
19/05/2025, 19:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
21/02/2025, 22:00
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
04/02/2025, 19:33
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
04/02/2025, 19:32
Acórdão/Decisão Monocrática
•
04/02/2025, 19:32
-
•
04/02/2025, 19:32
-
•
04/02/2025, 19:32
-
•
04/02/2025, 19:32
-
•
04/02/2025, 19:32
-
•
04/02/2025, 19:32
-
•
04/02/2025, 19:32
-
•
04/02/2025, 19:32