Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0730277-69.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Vara de Execu??o Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 26/02/2025

18/03/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:23

Publicado Certidão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:22

Juntada de certidão

07/03/2025, 14:57

Juntada de alvará de levantamento

07/03/2025, 14:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:42

Juntada de certidão

24/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

08/12/2024, 21:03

Recebidos os autos

06/12/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 19:31

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 26/02/2025

18/03/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:23

Publicado Certidão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:23

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 19:37

Sentença

•06/12/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:22

Juntada de certidão

07/03/2025, 14:57

Juntada de alvará de levantamento

07/03/2025, 14:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:42

Juntada de certidão

24/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

08/12/2024, 21:03

Recebidos os autos

06/12/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/11/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:26

Decorrido prazo de MARILIZE SCHMALFUSS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:06

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

29/10/2024, 18:58

Outras decisões

29/10/2024, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO

28/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 13:01

Publicado Certidão em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Juntada de certidão

04/10/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 20:25

Juntada de certidão

11/07/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:48

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 08:43

Publicado Certidão em 11/06/2024.

14/06/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:51

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2024, 13:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2024, 13:07

Recebidos os autos

13/03/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 21:34

Publicado Certidão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730277-69.2022.8.07.0016. EMBARGANTE: NEILA SCHUCH EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico o retorno do feito da Instância Superior. Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, ficam as partes intimadas do retorno dos autos, para requererem o que entendem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024. VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

29/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:52

Recebidos os autos

15/12/2023, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DISTRITO FEDERAL. CDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EXECUTADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR DA CAUSA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR EXORBITANTE.PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. No caso, foi atribuído à causa o valor de R$ 1.170.382,01. Assim, a fixação de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (R$ 170.382,01), reduzidos pela metade, figuram no importe bastante elevado de R$ 85.191,01, inadequado à presente hipótese, devendo ser considerado o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, de envergadura constitucional, e que informam o CPC. 2. O ordenamento pátrio veda o enriquecimento sem causa, consoante determinação contida no artigo 884, do Código Civil, o qual prevê que aquele que, sem justa causa, enriquecer-se à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários. 3. Os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade impõem ao julgador o dever e a necessidade de fixar a verba honorária em patamar que seja adequado e suficiente para remunerar dignamente o trabalho do advogado postulante, e que, por outro lado, não onere demasiadamente a parte sucumbente. 4. Recurso de apelação conhecido e provido.

21/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/07/2023, 10:43

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2023, 19:24

Publicado Certidão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:28

Juntada de certidão

04/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:25

Juntada de Petição de apelação

21/06/2023, 17:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:51

Juntada de certidão

13/05/2023, 22:16

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 20:30

Recebidos os autos

10/05/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:14

Julgado procedente o pedido

10/05/2023, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

08/04/2023, 08:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:43

Recebidos os autos

20/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

23/02/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 09:08

Recebidos os autos

07/02/2023, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/01/2023, 15:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de NEILA SCHUCH em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:41

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:39

Recebidos os autos

24/10/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:27

Decisão interlocutória - recebido

24/10/2022, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/09/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:38

Recebidos os autos

22/08/2022, 11:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial

22/08/2022, 11:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NEILA SCHUCH - CPF: 538.706.380-87 (EMBARGANTE).

22/08/2022, 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

12/07/2022, 14:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/07/2022, 17:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.

24/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:28

Recebidos os autos

15/06/2022, 17:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial

15/06/2022, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

03/06/2022, 18:23

Distribuído por dependência

01/06/2022, 17:35

Decisão

•29/10/2024, 18:58

Decisão

•29/10/2024, 18:58

Despacho

•13/03/2024, 21:10

Despacho

•13/03/2024, 21:10

Acórdão

•10/11/2023, 17:19

Sentença

•10/05/2023, 15:13

Sentença

•10/05/2023, 15:13

Despacho

•29/03/2023, 02:32

Despacho

•20/03/2023, 15:43

Despacho

•07/02/2023, 21:10

Despacho

•07/02/2023, 21:10

Decisão

•24/10/2022, 15:27

Decisão

•24/10/2022, 15:27

Todos os documentos(21)

Sentença

•06/12/2024, 19:37

Sentença

•06/12/2024, 19:37

Decisão

•29/10/2024, 18:58

Decisão

•29/10/2024, 18:58

Despacho

•13/03/2024, 21:10

Despacho

•13/03/2024, 21:10

Acórdão

•10/11/2023, 17:19

Sentença

•10/05/2023, 15:13

Sentença

•10/05/2023, 15:13

Despacho

•29/03/2023, 02:32

Despacho

•20/03/2023, 15:43

Despacho

•07/02/2023, 21:10

Despacho

•07/02/2023, 21:10

Decisão

•24/10/2022, 15:27

Decisão

•24/10/2022, 15:27

Decisão

•22/08/2022, 11:53

Decisão

•22/08/2022, 11:53

Decisão

•15/06/2022, 17:50

Decisão

•15/06/2022, 17:50

Outros Documentos

•01/06/2022, 17:35

Outros Documentos

•01/06/2022, 17:35