Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0009229-06.2014.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Taguatinga 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Te?filo Rodrigues Caetano Neto 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

IEDA CANUTO DE MELO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

AVIMAR JOSE DOS SANTOS

OAB/DF 15634·CPF·Representa: Autor

IVAI ABIMAEL MARTINS

OAB/DF 50076·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

IEDA CANUTO DE MELO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

HUMBERTO NOGUEIRA GOMES

CPF

Reu

DORCELINA ALVES DE AMORIM

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 26/03/2025

01/04/2025, 14:46

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/04/2025, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/12/2024, 17:49

Juntada de certidão

13/12/2024, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/11/2024, 13:40

Decorrido prazo de IEDA CANUTO DE MELO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de IEDA CANUTO DE MELO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Publicado Despacho em 07/10/2024.

08/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/10/2024, 15:59

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/10/2024, 15:59

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:59

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

01/04/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 26/03/2025

01/04/2025, 14:46

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/04/2025, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/12/2024, 17:49

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•01/04/2025, 14:45

Despacho

•03/10/2024, 15:54

13/12/2024, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/11/2024, 13:40

Decorrido prazo de IEDA CANUTO DE MELO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de IEDA CANUTO DE MELO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Publicado Despacho em 07/10/2024.

08/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/10/2024, 15:59

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/10/2024, 15:59

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/10/2024, 11:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/10/2024, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/10/2024, 10:00

Recebidos os autos

02/10/2024, 10:00

Juntada de certidão

02/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de HUMBERTO NOGUEIRA GOMES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:15

Publicado Certidão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:18

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de agravo

05/09/2024, 18:17

Decorrido prazo de HUMBERTO NOGUEIRA GOMES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/08/2024, 18:14

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/08/2024, 18:14

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:14

Recurso Especial não admitido

14/08/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/08/2024, 16:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/08/2024, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/08/2024, 15:58

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 23:15

Publicado Certidão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:21

Juntada de certidão

31/07/2024, 22:38

Juntada de certidão

31/07/2024, 22:38

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

31/07/2024, 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2024, 18:03

Recebidos os autos

31/07/2024, 18:03

Juntada de certidão

31/07/2024, 18:02

Juntada de Petição de recurso especial

30/07/2024, 19:16

Decorrido prazo de HUMBERTO NOGUEIRA GOMES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:18

Publicado Ementa em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 06:22

Conhecido o recurso de IEDA CANUTO DE MELO - CPF: 339.771.601-25 (EMBARGANTE) e não-provido

21/06/2024, 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:31

Juntada de intimação de pauta

29/05/2024, 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2024, 14:15

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

15/05/2024, 12:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/05/2024, 11:49

Decorrido prazo de HUMBERTO NOGUEIRA GOMES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2024, 18:45

Publicado Ementa em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 02:20

Conhecido o recurso de IEDA CANUTO DE MELO - CPF: 339.771.601-25 (APELANTE) e não-provido

25/04/2024, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 08:36

Recebidos os autos

26/03/2024, 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

19/01/2024, 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/01/2024, 12:48

Recebidos os autos

17/01/2024, 06:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/01/2024, 06:42

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 06:42

Despacho

•02/10/2024, 15:59

Agravo

•05/09/2024, 18:17

Decisão

•15/08/2024, 15:32

Decisão

•14/08/2024, 18:14

Acórdão

•28/06/2024, 19:55

Acórdão

•30/04/2024, 17:28

Sentença

•13/11/2023, 16:06

Documento de Comprovação

•07/02/2023, 14:48

Decisão

•17/01/2023, 16:52

Embargos de Declaração

•17/11/2022, 14:51

Decisão

•07/11/2022, 13:13

Despacho

•19/08/2022, 16:31

Despacho

•06/07/2022, 16:14

Todos os documentos(60)

Decisão de Tribunais Superiores

•01/04/2025, 14:45

Despacho

•03/10/2024, 15:54

Despacho

•02/10/2024, 15:59

Agravo

•05/09/2024, 18:17

Decisão

•15/08/2024, 15:32

Decisão

•14/08/2024, 18:14

Acórdão

•28/06/2024, 19:55

Acórdão

•30/04/2024, 17:28

Sentença

•13/11/2023, 16:06

Documento de Comprovação

•07/02/2023, 14:48

Decisão

•17/01/2023, 16:52

Embargos de Declaração

•17/11/2022, 14:51

Decisão

•07/11/2022, 13:13

Despacho

•19/08/2022, 16:31

Despacho

•06/07/2022, 16:14

Decisão

•01/12/2021, 07:27

Documento de Comprovação

•11/11/2021, 10:13

Despacho

•09/11/2021, 09:35

Decisão

•28/10/2021, 11:34

Decisão

•14/10/2021, 08:10

Despacho

•14/09/2021, 10:25

Despacho

•10/08/2021, 10:47

Despacho

•29/07/2021, 20:43

Despacho

•08/07/2021, 16:16

Decisão

•29/09/2020, 17:05

Despacho

•27/02/2020, 10:14

Despacho

•20/02/2020, 15:57

Decisão

•06/02/2020, 15:10

Despacho

•05/02/2020, 23:56

Despacho

•28/01/2020, 14:37

Documento de Comprovação

•28/01/2020, 10:03

Decisão

•23/01/2020, 16:25

Decisão

•17/12/2019, 16:06

Sentença

•12/11/2019, 19:23

Despacho

•11/10/2019, 15:16

Decisão

•13/08/2019, 13:55

Decisão

•22/07/2019, 14:12

Despacho

•15/07/2019, 14:12

Despacho

•05/07/2019, 15:48

Despacho

•01/07/2019, 12:29

Despacho

•26/06/2019, 14:58

Despacho

•17/06/2019, 15:17

Decisão

•27/05/2019, 16:30

ATA DE AUDIÊNCIA

•27/05/2019, 16:30

Decisão

•27/05/2019, 16:30

Decisão

•27/05/2019, 16:30

Decisão

•27/05/2019, 16:30

Despacho

•27/05/2019, 16:30

Decisão

•27/05/2019, 16:30

Decisão

•27/05/2019, 16:30

Decisão

•27/05/2019, 16:30

Decisão

•27/05/2019, 16:30

Decisão

•27/05/2019, 16:30

Decisão

•27/05/2019, 16:30

Despacho

•27/05/2019, 16:30

Decisão

•27/05/2019, 16:30

Decisão

•27/05/2019, 16:30

Decisão

•27/05/2019, 16:30

Decisão

•27/05/2019, 16:30

Decisão

•27/05/2019, 16:30