Execução Fiscal 0064907-21.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 2.509,59

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA

OAB/DF 15286·CPF·Representa: Autor

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA

OAB/DF 15433·CPF·Representa: Réu

ALEANDRO SOARES FERNANDES DE SOUSA REIS

OAB/DF 34966·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ROSA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

04/09/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 02/09/2024

02/09/2024, 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

02/09/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 20:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 17:47

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/02/2024, 15:20

Juntada de certidão

01/02/2024, 15:20

Decorrido prazo de ROSA RODRIGUES DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:34

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

04/09/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 02/09/2024

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 17:47

Decisão

•20/11/2023, 11:39

02/09/2024, 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

02/09/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 20:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 17:47

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/02/2024, 15:20

Juntada de certidão

01/02/2024, 15:20

Decorrido prazo de ROSA RODRIGUES DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:44

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0064907-21.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROSA RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) OGT3405, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s).145458946. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:39

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:06

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

30/10/2023, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/03/2023, 19:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de ROSA RODRIGUES DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de ROSA RODRIGUES DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 10:09

Publicado Certidão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:34

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:24

Juntada de certidão

05/12/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:18

Juntada de certidão

29/11/2022, 08:19

Recebidos os autos

21/11/2022, 09:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2022, 09:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/11/2022, 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/11/2021, 15:43

Decorrido prazo de ROSA RODRIGUES DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:35

Publicado Certidão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

17/07/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:57

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 17:01

Decisão

•30/10/2023, 16:06

Decisão

•05/12/2022, 08:18

Decisão

•21/11/2022, 09:04