Execução Fiscal 0118753-50.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 46.373,99

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GILBERTO RODRIGUES DE MIRANDA FREITAS

CPF

Reu

G. R. DE M. FREITAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:27

Recebidos os autos

15/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/07/2024, 07:46

Juntada de certidão

26/07/2024, 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/07/2024, 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/07/2024, 02:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:35

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/04/2024, 03:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/04/2024, 03:17

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:27

Recebidos os autos

15/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/07/2024, 07:46

Documentos

Decisão

•20/11/2023, 12:48

Decisão

•02/10/2023, 14:33

Juntada de certidão

26/07/2024, 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/07/2024, 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/07/2024, 02:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:35

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/04/2024, 03:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/04/2024, 03:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2024, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2024, 14:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2024, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2024, 13:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

06/03/2024, 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:29

Decorrido prazo de G. R. DE M. FREITAS - ME em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:34

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES DE MIRANDA FREITAS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:46

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0118753-50.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: G. R. DE M. FREITAS - ME, GILBERTO RODRIGUES DE MIRANDA FREITAS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:48

Recebidos os autos

02/10/2023, 14:33

Declarada incompetência

02/10/2023, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/12/2022, 15:07

Juntada de certidão

16/12/2022, 15:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 03:34

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 21:44

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2020, 18:01

Recebidos os autos

27/10/2020, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/10/2020, 08:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 02:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 09:00

Juntada de Petição de certidão

11/09/2020, 09:00

Juntada de Petição de certidão

04/08/2020, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 11:06

Juntada de certidão

14/03/2019, 11:08

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 14:01

Decisão

•28/10/2020, 10:58

Decisão

•27/10/2020, 18:01