Execução de Título Extrajudicial 0034602-43.2003.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 15/02/2024

16/02/2024, 14:03

Decorrido prazo de TSA FASHION & DESIGN LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:51

Decorrido prazo de ALDA PIMENTA ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:51

Decorrido prazo de WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:51

Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:41

Decorrido prazo de AEBRB - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:22

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0034602-43.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: AEBRB - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA, REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA EXECUTADO: ALDA PIMENTA ALMEIDA, TSA FASHION & DESIGN LTDA - ME, WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por AEBRB - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA e OUTRO em face de ALDA PIMENTA ALMEIDA e OUTROS. O processo foi iniciado no ano de 2003, conforme despacho de ID. 62044886. Determinada a suspensão do processo por força da decisão de ID. 62045903, cuja intimação se deu por publicação no DJe na data de 06/09/2017. Desde a decisão de suspensão, não houve diligências frutíferas para a localização dos bens da parte executada. Intimadas as partes para se manifestarem sobre a possibilidade de prescrição intercorrente, apenas executada apresentou resposta (ID. 180505494). É o relatório. DECIDO. A prescrição intercorrente é aquela que se verifica no curso da demanda, após o ajuizamento da ação, quando o credor fica inerte na prática de atos processuais aptos a alcançar a satisfação do crédito. Da análise do título executivo (NOTA PROMISSÓRIA), que fundamenta o presente processo (ID. 62044878), trata-se de prescrição TRIENAL, nos termos do art. 70, c/c art. 77 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663/66), tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento. Assim, no caso em apreço, é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente, haja vista que em 06/09/2021 foi ultrapassado o prazo de 03 anos, após o decurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão do feito, cuja intimação ocorreu em 06/09/2017, conforme decisão de ID. 78740258, a qual já resta preclusa. Diante do quadro, extingo a ação, com julgamento mérito, face incidência da prescrição, nos termos dos artigos 921, §5º e 924, V, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:48

Recebidos os autos

18/12/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:10

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2023, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

18/12/2023, 14:44

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:43

Decorrido prazo de AEBRB - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:11

Decorrido prazo de ALDA PIMENTA ALMEIDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:46

Publicado Despacho em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0034602-43.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: AEBRB - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA, REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA EXECUTADO: ALDA PIMENTA ALMEIDA, TSA FASHION & DESIGN LTDA - ME, WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA DESPACHO Observo que os autos se encontram suspensos desde 06/09/2017 (ID. 62045903) sem diligências frutíferas. Intimo as partes para se manifestarem sobre eventual prescrição intercorrente da pretensão executiva. Prazo comum: 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para decisão. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

17/11/2023, 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2023, 11:28

Processo Desarquivado

17/11/2023, 11:27

Arquivado Provisoramente

06/07/2022, 19:56

Processo Desarquivado

06/07/2022, 19:55

Arquivado Provisoramente

10/06/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 18:12

Decorrido prazo de AEBRB - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:40

Decorrido prazo de WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:22

Decorrido prazo de ALDA PIMENTA ALMEIDA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:22

Decorrido prazo de TSA FASHION & DESIGN LTDA - ME em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:22

Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:22

Publicado Certidão em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:20

Publicado Certidão em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:20

Publicado Certidão em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:20

Publicado Certidão em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 18:13

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 21:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/02/2024

Decorrido prazo de TSA FASHION & DESIGN LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALDA PIMENTA ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de AEBRB - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA em 15/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Todas as movimentações(47)

Todos os documentos(57)

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