Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700035-26.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

FERNANDO JESUS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ETERSON ALVES COELHO

OAB/DF 62780·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

FERNANDO JESUS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

FERNANDA DANIELLE DA SILVA RODRIGUES

Terceiro

EDUARDA DE TAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JENNIFER RODRIGUES LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA DANIELLE DA SILVA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDA RODRIGUES LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

08/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/08/2024, 20:44

Juntada de certidão

07/08/2024, 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/07/2024, 09:10

Decorrido prazo de FERNANDO JESUS SANTOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:17

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/07/2024, 15:16

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/07/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/07/2024, 12:09

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

08/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/08/2024, 20:44

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•03/07/2024, 14:57

Despacho

•02/07/2024, 15:15

07/08/2024, 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/07/2024, 09:10

Decorrido prazo de FERNANDO JESUS SANTOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:17

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/07/2024, 15:16

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/07/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/07/2024, 12:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2024, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/07/2024, 12:05

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/06/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:50

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/06/2024, 15:49

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de agravo

17/06/2024, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:18

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:31

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:45

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:45

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/02/2024, 13:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/02/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/02/2024, 13:16

Recebidos os autos

05/02/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/02/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:17

Juntada de certidão

12/12/2023, 10:16

Juntada de certidão

12/12/2023, 10:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/12/2023, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2023, 16:29

Recebidos os autos

11/12/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 06/12/2023

11/12/2023, 16:29

Juntada de Petição de recurso especial

07/12/2023, 21:26

Publicado Ementa em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 07:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/11/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:23

Conhecido o recurso de FERNANDO JESUS SANTOS - CPF: 041.065.741-79 (APELANTE) e não-provido

16/11/2023, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/10/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2023, 15:40

Recebidos os autos

17/10/2023, 07:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

29/09/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:14

Juntada de certidão

25/09/2023, 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/09/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:08

Juntada de certidão

12/09/2023, 12:51

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

11/09/2023, 21:02

Publicado Certidão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:08

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

30/08/2023, 10:19

Recebidos os autos

30/08/2023, 10:19

Recebidos os autos

26/08/2023, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/08/2023, 14:41

Distribuído por sorteio

26/08/2023, 14:41

Agravo

•17/06/2024, 23:21

Decisão

•24/05/2024, 18:13

Manifestação do MPDFT

•25/03/2024, 15:26

Decisão

•22/03/2024, 13:31

Decisão

•13/03/2024, 16:45

Acórdão

•17/11/2023, 17:45

Decisão

•15/08/2023, 15:03

Sentença

•30/06/2023, 17:11

Despacho

•06/03/2023, 17:36

Decisão

•08/02/2023, 16:14