Agravo em Recurso Especial 0724099-52.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

HERBERT ISAC DE PAULA MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL GOMES DA SILVA

OAB/DF 63501·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/05/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400208/2024

16/05/2024, 20:11

Protocolizada Petição 400208/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2024

16/05/2024, 19:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024

14/05/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024

10/05/2024, 19:30

Conheço do agravo de HERBERT ISAC DE PAULA MARTINS para não conhecer do Recurso Especial

10/05/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/04/2024, 16:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/04/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/03/2024, 16:48

Documentos

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