Execução de Título Extrajudicial 0733960-56.2022.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0733960-56.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 20/11/2023

23/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/11/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:22

Publicado Sentença em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733960-56.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA SENTENÇA Concedo a justiça gratuita a parte executada. Anote-se. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de Execução por Título Extrajudicial. Em que pese a parte executada ter sido citada por Edital, por não ter sido localizada, o exequente apresentou termo de acordo realizado de forma extrajudicial com a devedora ao ID 173208363 e requereu sua homologação, com a consequente extinção da ação. Em seguida, a executada compareceu aos autos, sendo representada pela Defensoria Pública (ID 176423426). Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Registro que promovi o desbloqueio dos valores bloqueados nas contas bancárias da executada, conforme documentos em anexo. Custas finais pelo réu, suspensa sua exigibilidade por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. Transitado em julgado nesta data, adotem-se as providências necessárias ao arquivamento dos autos. Caso não haja cumprimento do acordo, deverá o credor requerer o desarquivamento dos autos e formular pedido de cumprimento de sentença, recolher as custas devidas desta fase e apresentar planilha atualizada de débito. À Secretaria deverá retificar o cadastramento dos autos, devendo excluir a Curadoria de Ausentes e incluir a Defensoria Pública. Em seguida, deverá promover a intimação da Defensoria acerca da presente sentença, por meio do sistema. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2023, 01:19

Homologada a Transação

18/11/2023, 01:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

26/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/10/2023, 15:58

Recebidos os autos

16/10/2023, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 20:56

Documentos

Sentença

•22/11/2023, 16:22

Sentença

•18/11/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733960-56.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA SENTENÇA Concedo a justiça gratuita a parte executada. Anote-se. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de Execução por Título Extrajudicial. Em que pese a parte executada ter sido citada por Edital, por não ter sido localizada, o exequente apresentou termo de acordo realizado de forma extrajudicial com a devedora ao ID 173208363 e requereu sua homologação, com a consequente extinção da ação. Em seguida, a executada compareceu aos autos, sendo representada pela Defensoria Pública (ID 176423426). Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Registro que promovi o desbloqueio dos valores bloqueados nas contas bancárias da executada, conforme documentos em anexo. Custas finais pelo réu, suspensa sua exigibilidade por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. Transitado em julgado nesta data, adotem-se as providências necessárias ao arquivamento dos autos. Caso não haja cumprimento do acordo, deverá o credor requerer o desarquivamento dos autos e formular pedido de cumprimento de sentença, recolher as custas devidas desta fase e apresentar planilha atualizada de débito. À Secretaria deverá retificar o cadastramento dos autos, devendo excluir a Curadoria de Ausentes e incluir a Defensoria Pública. Em seguida, deverá promover a intimação da Defensoria acerca da presente sentença, por meio do sistema. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

21/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 20/11/2023

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 22/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

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