Apelação / Remessa Necessária 0714527-21.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

SECRETARIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA

Autor

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

AGEFIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOELLA GALVAO LACERDA FONSECA

OAB/GO 66442·CPF·Representa: Réu

NILZA RAQUEL SILVA

OAB/GO 48623·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ANTONIO DE ALMEIDA

OAB/GO 48606·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA STEFANNY DE FREITAS POSTIGO

OAB/GO 48605·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

SECRETARIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA

Autor

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

TEK DISTRIBUIDOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 16/04/2024

18/04/2024, 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:15

Decorrido prazo de TEK DISTRIBUIDOR LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 19:49

Recebidos os autos

04/03/2024, 19:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

22/02/2024, 12:46

Juntada de informações prestadas

22/02/2024, 12:46

Publicado Ementa em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:17

Juntada de ofício

20/02/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:29

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

02/02/2024, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2024, 00:16

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

18/04/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 16/04/2024

18/04/2024, 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:15

Decorrido prazo de TEK DISTRIBUIDOR LTDA em 14/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/03/2024, 19:49

Documento de Comprovação

•22/02/2024, 12:46

15/03/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 19:49

Recebidos os autos

04/03/2024, 19:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

22/02/2024, 12:46

Juntada de informações prestadas

22/02/2024, 12:46

Publicado Ementa em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:17

Juntada de ofício

20/02/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:29

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

02/02/2024, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2023, 14:44

Publicado Certidão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 21:31

Deliberado em Sessão - Adiado

17/11/2023, 21:28

Juntada de certidão

17/11/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2023, 16:17

Recebidos os autos

01/08/2023, 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

11/05/2023, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

11/05/2023, 10:09

Recebidos os autos

11/05/2023, 10:09

Recebidos os autos

11/05/2023, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/05/2023, 08:28

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 08:28

Acórdão

•15/02/2024, 14:51

Sentença

•23/03/2023, 18:37

Despacho

•31/01/2023, 10:09

Decisão

•06/10/2022, 14:13

Despacho

•27/09/2022, 08:52

Decisão

•12/09/2022, 16:58