Embargos de Declaração Cível 0717077-16.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.840.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO

CPF

Autor

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JANILTO LIMA COSTA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO

CPF

Autor

JANILTO LIMA COSTA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

FPV INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2020, 23:24

Expedição de TST.

02/12/2020, 23:23

Transitado em Julgado em 27/11/2020

30/11/2020, 16:52

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de FPV INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 02:17

Publicado Ementa em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 21:56

Recebidos os autos

03/11/2020, 21:56

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO - CPF: 128.606.621-20 (EMBARGANTE) e não-provido

29/10/2020, 20:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2020, 19:32

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 16:29

Todas as movimentações(258)

Baixa Definitiva

02/12/2020, 23:24

Expedição de TST.

02/12/2020, 23:23

Transitado em Julgado em 27/11/2020

30/11/2020, 16:52

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 27/11/2020 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•30/10/2020, 13:57

Despacho

•25/08/2020, 18:28

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legal

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Acessibilidade

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28/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de FPV INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 02:17

Publicado Ementa em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 21:56

Recebidos os autos

03/11/2020, 21:56

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO - CPF: 128.606.621-20 (EMBARGANTE) e não-provido

29/10/2020, 20:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2020, 19:32

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 16:29

Incluído em pauta para 22/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

11/09/2020, 14:55

Recebidos os autos

09/09/2020, 13:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

08/09/2020, 19:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

04/09/2020, 23:05

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2020, 16:47

Decorrido prazo de FPV INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 11:48

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 11:48

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 11:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 02:18

Publicado Despacho em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 18:28

Recebidos os autos

25/08/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 14:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

25/08/2020, 12:13

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 16:51

Publicado Ementa em 13/08/2020.

13/08/2020, 02:15

Publicado Ementa em 13/08/2020.

13/08/2020, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

12/08/2020, 14:07

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/08/2020, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2020, 07:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 20:43

Conhecido em parte o recurso de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO - CPF: 128.606.621-20 (APELANTE) e provido em parte

07/08/2020, 16:54

Movimentação excluída

07/08/2020, 16:54

Deliberado em Sessão - julgado

05/08/2020, 19:13

Juntada de certidão

03/08/2020, 22:05

Publicado Certidão em 03/08/2020.

03/08/2020, 02:16

Publicado Certidão em 03/08/2020.

03/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 13:09

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 22:25

Recebidos os autos

29/07/2020, 19:29

Deliberado em Sessão - adiado

29/07/2020, 19:29

Juntada de certidão

28/07/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 16:42

Incluído em pauta para 29/07/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.

29/06/2020, 16:42

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

06/04/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 17:57

Incluído em pauta para 13/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

27/03/2020, 17:40

Recebidos os autos

19/03/2020, 14:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

19/03/2020, 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

18/03/2020, 18:53

Publicado Certidão em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:07

Publicado Certidão em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:07

Publicado Certidão em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 02:20

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

12/03/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 17:25

Publicado Certidão em 09/03/2020.

09/03/2020, 02:19

Publicado Certidão em 09/03/2020.

09/03/2020, 02:19

Publicado Despacho em 09/03/2020.

09/03/2020, 02:17

Publicado Despacho em 09/03/2020.

09/03/2020, 02:17

Publicado Despacho em 09/03/2020.

09/03/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:40

Publicado Despacho em 06/03/2020.

06/03/2020, 02:40

Juntada de certidão

05/03/2020, 15:44

Movimentação excluída

05/03/2020, 15:38

Desentranhamento de documento (ID: 14731043 - Certidão)

05/03/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 15:14

Deliberado em Sessão - adiado

04/03/2020, 19:30

Deliberado em Sessão - adiado

04/03/2020, 19:23

Recebidos os autos

03/03/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 16:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

03/03/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 17:58

Publicado Certidão em 04/02/2020.

04/02/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 02:18

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 18:14

Incluído em pauta para 04/03/2020 13:30:00 3.105.

27/01/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 14:29

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

15/01/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 15:20

Incluído em pauta para 19/02/2020 13:30:00 3.105.

16/12/2019, 13:36

Recebidos os autos

20/11/2019, 19:31

Publicado Despacho em 18/11/2019.

18/11/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 02:25

Recebidos os autos

13/11/2019, 17:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

13/11/2019, 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

13/11/2019, 13:40

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 14:37

Recebidos os autos

12/11/2019, 14:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

12/11/2019, 09:37

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

11/11/2019, 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

11/11/2019, 11:27

Juntada de certidão

11/11/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 11:27

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 11:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 06:05

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 06:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 06:05

Decorrido prazo de FPV INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 06:05

Recebidos os autos

09/10/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 14:34

Incluído em pauta para 13/11/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

03/10/2019, 14:34

Recebidos os autos

26/09/2019, 17:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

25/09/2019, 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

25/09/2019, 13:53

Recebidos os autos

25/09/2019, 13:52

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

25/09/2019, 13:52

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

25/09/2019, 13:51

Juntada de certidão

27/08/2019, 14:11

Juntada de certidão

26/08/2019, 14:57

Incluído em pauta para 25/09/2019 13:30:00 3.105.

26/08/2019, 14:45

Deliberado em Sessão - pedido de vista

20/08/2019, 16:53

Recebidos os autos

16/07/2019, 15:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

16/07/2019, 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

16/07/2019, 14:34

Recebidos os autos

16/07/2019, 13:06

Recebidos os autos

16/07/2019, 13:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

16/07/2019, 13:02

Publicado Despacho em 16/07/2019.

16/07/2019, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 02:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

12/07/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 16:46

Recebidos os autos

11/07/2019, 16:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

11/07/2019, 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

01/07/2019, 12:36

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 16:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 04:18

Publicado Despacho em 04/06/2019.

04/06/2019, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 15:33

Recebidos os autos

31/05/2019, 15:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

31/05/2019, 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

21/05/2019, 10:46

Juntada de Petição de agravo interno

20/05/2019, 17:59

Publicado Despacho em 26/04/2019.

26/04/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2019, 02:37

Recebidos os autos

11/04/2019, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 19:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

11/04/2019, 18:51

Recebidos os autos

11/04/2019, 18:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

04/04/2019, 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

29/03/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 10:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO - CPF: 128.606.621-20 (APELANTE), JANILTO LIMA COSTA - CPF: 004.880.381-20 (APELANTE) e BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) em 22/03/2019.

28/03/2019, 17:50

Juntada de certidão

28/03/2019, 17:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 02:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 02:27

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 02:27

Publicado Despacho em 15/03/2019.

15/03/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 02:20

Recebidos os autos

12/03/2019, 16:57

Recebidos os autos

12/03/2019, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

12/03/2019, 13:20

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 15:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 02:29

Publicado Despacho em 06/12/2018.

06/12/2018, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 02:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/12/2018, 13:01

Recebidos os autos

30/11/2018, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 15:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

30/11/2018, 15:51

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 12:13

Recebidos os autos

19/11/2018, 18:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

19/11/2018, 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

19/11/2018, 15:30

Recebidos os autos

31/10/2018, 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

31/10/2018, 13:10

Recebidos os autos

30/10/2018, 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha

10/10/2018, 13:36

Recebidos os autos

19/09/2018, 15:24

Recebidos os autos

19/09/2018, 15:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

19/09/2018, 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

19/09/2018, 15:22

Recebidos os autos

19/09/2018, 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

19/09/2018, 13:48

Recebidos os autos

19/09/2018, 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha

06/07/2018, 10:24

Recebidos os autos

06/07/2018, 10:23

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO - CPF: 128.606.621-20 (APELANTE) e não-provido

06/07/2018, 10:21

Movimentação excluída

06/07/2018, 10:20

Deliberado em Sessão - pedido de vista

06/07/2018, 10:20

Juntada de certidão

28/06/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 16:52

Deliberado em Sessão - adiado

20/06/2018, 18:35

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 15:24

Incluído em pauta para 20/06/2018 13:30:00 3.105.

21/05/2018, 14:44

Recebidos os autos

18/05/2018, 14:09

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

18/05/2018, 09:20

Publicado Decisão em 14/05/2018.

14/05/2018, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2018, 02:19

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

09/05/2018, 18:16

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 18:16

Juntada de certidão

09/05/2018, 18:16

Juntada de ofício

09/05/2018, 17:40

Expedição de Ofício.

09/05/2018, 17:40

Concedido efeito suspensivo a Recurso

09/05/2018, 14:21

Recebidos os autos

09/05/2018, 14:21

Conclusos para decisão para Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

09/05/2018, 11:32

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

08/05/2018, 16:40

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2018, 02:18

Publicado Decisão em 04/05/2018.

04/05/2018, 02:18

Recebidos os autos

30/04/2018, 19:18

Emenda à inicial

30/04/2018, 19:18

Conclusos para decisão para Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

30/04/2018, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018, 02:04

Publicado Despacho em 11/04/2018.

11/04/2018, 02:04

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

09/04/2018, 16:19

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

09/04/2018, 15:47

Juntada de certidão

09/04/2018, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 14:25

Recebidos os autos

09/04/2018, 14:25

Conclusos para despacho para Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

09/04/2018, 14:19

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

03/04/2018, 15:18

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

03/04/2018, 14:57

Juntada de certidão

03/04/2018, 14:55

Juntada de certidão

03/04/2018, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 14:33

Recebidos os autos

03/04/2018, 14:33

Conclusos para despacho para Magistrado(a) Gabinete do Des. Angelo Passareli

02/04/2018, 13:53

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

02/04/2018, 13:35

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

02/04/2018, 09:48

Recebidos os autos

02/04/2018, 09:48

Juntada de certidão

02/04/2018, 09:47

Recebidos os autos

22/03/2018, 17:27

Distribuído por sorteio

22/03/2018, 17:26

Despacho

•25/08/2020, 14:00

Acórdão

•07/08/2020, 16:56

Despacho

•04/03/2020, 17:32

Despacho

•04/03/2020, 14:53

Despacho

•03/03/2020, 16:32

Despacho

•13/11/2019, 13:40

Despacho

•12/11/2019, 14:37

Despacho

•12/07/2019, 13:55

Despacho

•11/07/2019, 16:46

Despacho

•31/05/2019, 16:14

Despacho

•31/05/2019, 15:33

Despacho

•24/04/2019, 16:46

Despacho

•11/04/2019, 19:11

Todos os documentos(32)

Acórdão

•30/10/2020, 13:57

Despacho

•25/08/2020, 18:28

Despacho

•25/08/2020, 14:00

Acórdão

•07/08/2020, 16:56

Despacho

•04/03/2020, 17:32

Despacho

•04/03/2020, 14:53

Despacho

•03/03/2020, 16:32

Despacho

•13/11/2019, 13:40

Despacho

•12/11/2019, 14:37

Despacho

•12/07/2019, 13:55

Despacho

•11/07/2019, 16:46

Despacho

•31/05/2019, 16:14

Despacho

•31/05/2019, 15:33

Despacho

•24/04/2019, 16:46

Despacho

•11/04/2019, 19:11

Despacho

•12/03/2019, 16:58

Despacho

•12/03/2019, 16:54

Despacho

•03/12/2018, 19:54

Documento de Comprovação

•03/12/2018, 13:01

Despacho

•30/11/2018, 15:53

Decisão

•09/05/2018, 17:44

Decisão

•09/05/2018, 14:21

Decisão

•02/05/2018, 15:16

Decisão

•30/04/2018, 19:18

Despacho

•09/04/2018, 15:39

Despacho

•09/04/2018, 14:25

Despacho

•03/04/2018, 14:33

Sentença

•06/02/2018, 13:46

Sentença

•15/01/2018, 17:45

Decisão

•25/08/2017, 17:41

Decisão

•17/08/2017, 17:09

Decisão

•18/07/2017, 14:26