Embargos de Declaração Cível 0736252-59.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 520.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

RICARDO BRAGA MOURA

CPF

Autor

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PRIME CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

RICARDO BRAGA MOURA

CPF

Autor

PRIME CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

0000

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO HSBC

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

HJIIJHHJKHJKHJKHJKHJKHJK

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

PRIME

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

PRIME CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A

CNPJ

Reu

RICARDO BRAGA MOURA

CPF

Reu

DARLEY MEDEIROS SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 18:06

Transitado em Julgado em 22/09/2021

23/09/2021, 15:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:17

Publicado Decisão em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:22

Homologada a Transação

18/08/2021, 22:28

Recebidos os autos

18/08/2021, 22:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

18/08/2021, 22:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

16/08/2021, 18:16

Recebidos os autos

16/08/2021, 17:57

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

24/09/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 18:06

Transitado em Julgado em 22/09/2021

23/09/2021, 15:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:17

Publicado Decisão em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:26

Documentos

Decisão

•19/08/2021, 17:22

Decisão

•18/08/2021, 22:28

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:22

Homologada a Transação

18/08/2021, 22:28

Recebidos os autos

18/08/2021, 22:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

18/08/2021, 22:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

16/08/2021, 18:16

Recebidos os autos

16/08/2021, 17:57

Recebidos os autos

16/08/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 15:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

28/07/2021, 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

26/07/2021, 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2021, 19:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:20

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2021, 12:50

Decorrido prazo de DARLEY MEDEIROS SOUSA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:17

Publicado Despacho em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:51

Recebidos os autos

06/07/2021, 05:03

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 05:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

05/07/2021, 11:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

01/07/2021, 11:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/06/2021, 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2021, 17:08

Publicado Ementa em 23/06/2021.

23/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

23/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

23/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

23/06/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:16

Recebidos os autos

21/06/2021, 09:14

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

17/06/2021, 19:46

Conhecido o recurso de RICARDO BRAGA MOURA - CPF: 690.250.531-49 (APELANTE) e provido

17/06/2021, 19:46

Não conhecido o recurso de PRIME CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A - CNPJ: 10.353.400/0001-34 (APELANTE)

17/06/2021, 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2021, 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2021, 19:37

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 16:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2021, 16:23

Deliberado em Sessão - Retirado

26/05/2021, 16:02

Publicado Certidão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:15

Publicado Certidão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:15

Publicado Certidão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:15

Publicado Certidão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:15

Publicado Certidão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:15

Publicado Certidão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:15

Publicado Certidão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:15

Juntada de certidão

25/05/2021, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/05/2021, 13:07

Deliberado em Sessão - Retirado

13/04/2021, 12:47

Publicado Certidão em 13/04/2021.

13/04/2021, 02:15

Publicado Certidão em 13/04/2021.

13/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 22:30

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 22:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2021, 14:56

Recebidos os autos

01/10/2020, 14:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

30/09/2020, 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

25/09/2020, 12:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:15

Publicado Despacho em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:25

Recebidos os autos

14/09/2020, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 17:41

Recebidos os autos

14/09/2020, 17:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

14/09/2020, 17:39

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 12:03

Recebidos os autos

28/08/2020, 18:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

28/08/2020, 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

10/08/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 10:47

Publicado Despacho em 06/08/2020.

06/08/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 02:16

Juntada de certidão

04/08/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 22:28

Recebidos os autos

31/07/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 16:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

27/07/2020, 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

02/07/2020, 13:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/07/2020, 13:35

Recebidos os autos

30/06/2020, 12:44

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 12:43

Documento de Comprovação

•19/07/2021, 18:03

Documento de Comprovação

•16/07/2021, 13:08

Despacho

•06/07/2021, 18:51

Despacho

•06/07/2021, 05:03

Embargos de Declaração

•28/06/2021, 17:08

Acórdão

•19/06/2021, 22:34

Despacho

•15/09/2020, 12:25

Despacho

•14/09/2020, 17:41

Ofício

•04/08/2020, 15:51

Despacho

•03/08/2020, 22:28

Despacho

•31/07/2020, 16:21

Despacho

•29/04/2020, 10:40

Sentença

•15/04/2020, 14:14

Todos os documentos(40)

Decisão

•19/08/2021, 17:22

Decisão

•18/08/2021, 22:28

Documento de Comprovação

•19/07/2021, 18:03

Documento de Comprovação

•16/07/2021, 13:08

Despacho

•06/07/2021, 18:51

Despacho

•06/07/2021, 05:03

Embargos de Declaração

•28/06/2021, 17:08

Acórdão

•19/06/2021, 22:34

Despacho

•15/09/2020, 12:25

Despacho

•14/09/2020, 17:41

Ofício

•04/08/2020, 15:51

Despacho

•03/08/2020, 22:28

Despacho

•31/07/2020, 16:21

Despacho

•29/04/2020, 10:40

Sentença

•15/04/2020, 14:14

Sentença

•15/04/2020, 14:13

Petição

•12/03/2020, 21:34

Sentença

•06/03/2020, 17:00

Sentença

•06/03/2020, 17:00

Decisão

•21/02/2020, 16:35

Decisão

•21/02/2020, 16:35

Decisão

•04/12/2019, 17:50

Decisão

•02/12/2019, 15:09

Despacho

•08/11/2019, 10:14

Despacho

•05/11/2019, 15:00

Despacho

•01/08/2019, 13:25

Decisão

•24/07/2019, 16:10

Decisão

•21/05/2019, 17:36

Decisão

•20/05/2019, 16:39

Decisão

•10/05/2019, 15:36

Decisão

•24/04/2019, 15:30

Decisão

•23/04/2019, 10:57

Decisão

•27/03/2019, 15:41

Decisão

•11/03/2019, 13:39

Decisão

•19/12/2018, 17:04

Decisão

•19/12/2018, 13:32

Decisão

•18/12/2018, 19:40

Decisão

•17/12/2018, 14:42

Decisão

•13/12/2018, 14:50

Decisão

•11/12/2018, 13:27