Execução Fiscal 0035641-02.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 10.985,14

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLUCE GASPAR DE OLIVEIRA

OAB/DF 32456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

NAIR DE SOUZA PEREIRA

CPF

Reu

CONSIG CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

RILDO DE SOUZA MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 11:21

Juntada de certidão

07/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de CONSIG CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:08

Decorrido prazo de RILDO DE SOUZA MENDES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:08

Decorrido prazo de NAIR DE SOUZA PEREIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:08

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 13:55

Juntada de certidão

13/01/2025, 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

06/01/2025, 22:52

Recebidos os autos

06/01/2025, 22:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/12/2024, 18:14

Transitado em Julgado em 05/12/2024

18/12/2024, 18:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de CONSIG CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:25

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 11:21

Juntada de certidão

07/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de CONSIG CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:08

Decorrido prazo de RILDO DE SOUZA MENDES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:08

Decorrido prazo de NAIR DE SOUZA PEREIRA em 28/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 12:50

Sentença

•08/10/2024, 12:49

29/01/2025, 03:08

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 13:55

Juntada de certidão

13/01/2025, 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

06/01/2025, 22:52

Recebidos os autos

06/01/2025, 22:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/12/2024, 18:14

Transitado em Julgado em 05/12/2024

18/12/2024, 18:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de CONSIG CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:25

Decorrido prazo de RILDO DE SOUZA MENDES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:25

Decorrido prazo de NAIR DE SOUZA PEREIRA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:25

Decorrido prazo de CONSIG CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:25

Decorrido prazo de RILDO DE SOUZA MENDES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:25

Decorrido prazo de NAIR DE SOUZA PEREIRA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:25

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:12

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:49

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 13:34

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2024, 13:34

Juntada de certidão

23/09/2024, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/01/2024, 15:14

Processo Desarquivado

10/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 22:33

Arquivado Provisoramente

27/09/2023, 15:17

Recebidos os autos

27/09/2023, 15:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/09/2023, 16:32

Processo Desarquivado

25/09/2023, 16:32

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:31

Arquivado Provisoramente

23/05/2022, 20:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de CONSIG CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA - ME em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de RILDO DE SOUZA MENDES em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:30

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035641-02.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONSIG CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA - ME, RILDO DE SOUZA MENDES, NAIR DE SOUZA PEREIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve r

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:08

Juntada de certidão

11/06/2021, 14:07

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/06/2021, 10:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

09/06/2021, 09:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:30

Recebidos os autos

12/05/2021, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2021, 14:15

Decorrido prazo de RILDO DE SOUZA MENDES em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de CONSIG CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA - ME em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/04/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

18/04/2021, 21:27

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:21

Recebidos os autos

26/03/2021, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2021, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/02/2021, 11:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 06:55

Recebidos os autos

02/12/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/10/2020, 15:30

Decorrido prazo de RILDO DE SOUZA MENDES em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:39

Decorrido prazo de NAIR DE SOUZA PEREIRA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:37

Decorrido prazo de RILDO DE SOUZA MENDES em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:37

Decorrido prazo de CONSIG CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA - ME em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 10:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Publicado Certidão em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 13:01

Juntada de certidão

09/09/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 12:41

Juntada de certidão

17/08/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 13:57

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 13:24

Juntada de certidão

30/06/2020, 13:23

Juntada de Petição de impugnação

30/06/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 16:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:54

Decorrido prazo de NAIR DE SOUZA PEREIRA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:37

Decorrido prazo de CONSIG CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA - ME em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:37

Decorrido prazo de RILDO DE SOUZA MENDES em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:37

Publicado Certidão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:20

Publicado Certidão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:20

Publicado Certidão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 20:24

Juntada de certidão

27/05/2020, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 18:20

Recebidos os autos

27/05/2020, 18:20

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

30/03/2020, 18:38

Juntada de certidão

30/03/2020, 18:35

Recebidos os autos

28/03/2020, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2020, 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/03/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 18:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 15:36

Juntada de Petição de apelação

24/01/2020, 16:37

Publicado Decisão em 04/12/2019.

04/12/2019, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 18:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/11/2019, 17:08

Recebidos os autos

19/11/2019, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

12/08/2019, 18:37

Juntada de certidão

12/08/2019, 18:37

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 18:22

Juntada de certidão

27/06/2019, 18:20

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 21:49

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 18:56

Distribuído por sorteio

19/06/2018, 14:12

Sentença

•25/09/2024, 13:34

Decisão

•27/09/2023, 15:17

Decisão

•11/06/2021, 14:08

Decisão

•12/05/2021, 14:15

Decisão

•06/04/2021, 17:21

Decisão

•26/03/2021, 16:35

Despacho

•03/12/2020, 06:55

Despacho

•02/12/2020, 13:45

Decisão

•13/04/2020, 15:40

Decisão

•13/04/2020, 15:31

Despacho

•28/03/2020, 19:03

Decisão

•29/11/2019, 18:16

Decisão

•19/11/2019, 17:08