Apelação Criminal 0721398-26.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara de Entorpecentes do DF 1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2? Vara de Entorpecentes do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jesu?no Aparecido Rissato

Partes do Processo

YURI SOARES DE SOUZA SARAIVA

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE COSTA PIRES

CPF

Autor

GUILHERME PEREIRA MOREIRA

CPF

Autor

ALYSSON SILVEIRA PINTO

CPF

Autor

RICARDO ADRIANO NOGUEIRA NERES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO TRAMM SANTOS

OAB/DF 54670·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GRUBERT SOUZA

OAB/DF 75142·CPF·Representa: Autor

PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA

OAB/DF 64362·CPF·Representa: Autor

YURI VENTURA MARTINS DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

LARISSA MARIA LIMA FREITAS

OAB/DF 59466·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

YURI SOARES DE SOUZA SARAIVA

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE COSTA PIRES

CPF

Autor

GUILHERME PEREIRA MOREIRA

CPF

Autor

ALYSSON SILVEIRA PINTO

CPF

Autor

RICARDO ADRIANO NOGUEIRA NERES

CPF

Autor

GUSTAVO BANDEIRA MUNIZ

CPF

Autor

FREDERICO STENIO AGAPITO DE SANTANA

CPF

Autor

MIRIA LEYDIANE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ALEXANDRE GONCALVES FERREIRA

CPF

Autor

JULIANA DIAS DE ABREU

CPF

Autor

VINICIUS HENRIQUE GARCIA

CPF

Autor

ALISON BRENO GOMES COSTA

CPF

Autor

SABINO JOSE CORDEIRO UTSUMI

Autor

LUELSON MATHEUS DIOGO ANDRADE

Autor

ALEX SANDER JOSE DE CARVALHO

CPF

Autor

ROBERIO REIS PY

CPF

Autor

LUELSON MATHEUS DIOGO ANDRADE

CPF

Autor

LUCAS FERREIRA GOMES

CPF

Autor

SABINO JOSE CORDEIRO UTSUMI

CPF

Autor

RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

POK

Terceiro

TICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

GALO CEGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(20)

BRUNO TRAMM SANTOS

OAB/DF 54670·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GRUBERT SOUZA

OAB/DF 75142·CPF·Representa: Autor

PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA

OAB/DF 64362·CPF·Representa: Autor

YURI VENTURA MARTINS DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

LARISSA MARIA LIMA FREITAS

OAB/DF 59466·CPF·Representa: Autor

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/DF 50787·CPF·Representa: Autor

RIVER FAUSTO MARQUES

OAB/GO 28312·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MARTINS DE CASTRO

OAB/GO 27308·CPF·Representa: Autor

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE

OAB/DF 21223·CPF·Representa: Autor

IGOR ABREU FARIAS

OAB/DF 34498·CPF·Representa: Autor

LEONARDO HENRIQUE DE AZEVEDO CARVALHO

OAB/DF 51618·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MACEDO MARTINS

OAB/DF 46622·CPF·Representa: Autor

EDSON LEAO COSTA

OAB/DF 41113·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO MOREIRA

OAB/DF 32546·CPF·Representa: Autor

LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO

OAB/DF 64538·CPF·Representa: Autor

GILBERTO GONZAGA

OAB/DF 7200·CPF·Representa: Autor

ERNANY BONFIM FILHO

OAB/DF 23530·CPF·Representa: Autor

LETICIA MOREIRA SILVA

OAB/DF 62967·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO

OAB/DF 16927·CPF·Representa: Autor

DYEISSON DIAS RODRIGUES

OAB/DF 50106·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

09/04/2026, 12:58

Processo Reativado

08/04/2026, 15:17

Recebidos os autos

08/04/2026, 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

06/04/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 20:00

Recebidos os autos

31/03/2026, 20:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

20/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/10/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:43

Juntada de certidão

07/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 06:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:34

Juntada de certidão

16/09/2025, 12:33

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

09/04/2026, 12:58

Processo Reativado

08/04/2026, 15:17

Recebidos os autos

08/04/2026, 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 20:00

Despacho

•31/07/2025, 18:08

06/04/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 20:00

Recebidos os autos

31/03/2026, 20:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

20/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/10/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:43

Juntada de certidão

07/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 06:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:34

Juntada de certidão

16/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:47

Juntada de certidão

28/08/2025, 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/08/2025, 18:42

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

06/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

05/08/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:04

Juntada de certidão

01/08/2025, 12:55

Recebidos os autos

31/07/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

30/07/2025, 18:32

Juntada de certidão

30/07/2025, 18:31

Juntada de certidão

30/07/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:47

Juntada de certidão

01/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/07/2025, 11:04

Juntada de certidão

16/06/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:45

Juntada de certidão

11/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de apelação

11/06/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:03

Juntada de certidão

09/06/2025, 15:01

Juntada de certidão

09/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/05/2025, 23:33

Expedição de Edital.

12/05/2025, 19:16

Recebidos os autos

12/05/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

12/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/05/2025, 16:15

Juntada de certidão

09/05/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:33

Juntada de certidão

08/05/2025, 17:31

Recebidos os autos

08/05/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

07/05/2025, 15:37

Juntada de certidão

07/05/2025, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2025, 18:14

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:39

Recebidos os autos

29/04/2025, 10:15

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 10:15

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 10:15

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 17:55

Recebidos os autos

28/04/2025, 17:45

Recebidos os autos

28/04/2025, 17:38

Recebidos os autos

28/04/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

25/04/2025, 14:21

Juntada de certidão

25/04/2025, 14:20

Juntada de certidão

25/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 00:06

Juntada de certidão

11/03/2025, 17:38

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 14:36

Recebidos os autos

06/03/2025, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2025, 18:09

Decorrido prazo de MIRIA LEYDIANE ALVES DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES FERREIRA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de VINICIUS HENRIQUE GARCIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Publicado Certidão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 02:22

Juntada de Petição de apelação

13/02/2025, 00:32

Juntada de certidão

12/02/2025, 17:05

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

11/02/2025, 15:29

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA MOREIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de MIRIA LEYDIANE ALVES DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES FERREIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de VINICIUS HENRIQUE GARCIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

07/02/2025, 12:21

Publicado Despacho em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA MOREIRA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:15

Recebidos os autos

31/01/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

31/01/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 20:59

Juntada de Petição de razões finais

22/01/2025, 21:39

Publicado Certidão em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:20

Juntada de certidão

20/01/2025, 14:06

Recebidos os autos

17/01/2025, 17:22

Recebidos os autos

17/01/2025, 17:07

Recebidos os autos

17/01/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

16/01/2025, 15:38

Juntada de certidão

16/01/2025, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2025, 17:28

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 15:52

Recebidos os autos

13/01/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

10/01/2025, 16:43

Juntada de certidão

10/01/2025, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/12/2024, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2024, 08:12

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 15:50

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 14:15

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

03/12/2024, 05:31

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 20:43

Recebidos os autos

02/12/2024, 20:43

Decorrido prazo de RICARDO ADRIANO NOGUEIRA NERES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO BANDEIRA MUNIZ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de MIRIA LEYDIANE ALVES DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES FERREIRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de VINICIUS HENRIQUE GARCIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de SABINO JOSE CORDEIRO UTSUMI em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de YURI SOARES DE SOUZA SARAIVA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA MOREIRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de ALYSSON SILVEIRA PINTO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

29/11/2024, 20:50

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

29/11/2024, 19:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

27/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

22/11/2024, 02:16

Publicado Certidão em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:16

Publicado Certidão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:41

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:03

Juntada de certidão

18/11/2024, 12:49

Processo Reativado

18/11/2024, 08:59

Recebidos os autos

18/11/2024, 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

30/10/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 18:56

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/10/2024, 18:46

Decorrido prazo de VINICIUS HENRIQUE GARCIA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA GOMES em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de YURI SOARES DE SOUZA SARAIVA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA MOREIRA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de ALYSSON SILVEIRA PINTO em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de RICARDO ADRIANO NOGUEIRA NERES em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de FREDERICO STENIO AGAPITO DE SANTANA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de MIRIA LEYDIANE ALVES DOS SANTOS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES FERREIRA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição inicial

28/10/2024, 22:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/10/2024, 22:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

28/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

26/10/2024, 08:52

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

24/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

24/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

18/10/2024, 13:58

Publicado Certidão em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 18:35

Juntada de certidão

15/10/2024, 18:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/10/2024, 18:00

Recebidos os autos

10/10/2024, 13:46

Recebidos os autos

10/10/2024, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/10/2024, 13:46

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 13:46

Despacho

•12/05/2025, 17:18

Despacho

•08/05/2025, 17:13

Despacho

•28/04/2025, 16:59

Despacho

•12/02/2025, 16:01

Despacho

•31/01/2025, 18:16

Despacho

•31/01/2025, 16:07

Despacho

•17/01/2025, 16:21

Despacho

•13/01/2025, 15:23

Despacho

•02/12/2024, 20:43

Despacho

•30/10/2024, 18:46

Despacho

•04/10/2024, 21:12

Despacho

•24/09/2024, 13:37

Decisão

•09/09/2024, 15:52

Todos os documentos(60)

Despacho

•31/03/2026, 20:00

Despacho

•31/07/2025, 18:08

Despacho

•12/05/2025, 17:18

Despacho

•08/05/2025, 17:13

Despacho

•28/04/2025, 16:59

Despacho

•12/02/2025, 16:01

Despacho

•31/01/2025, 18:16

Despacho

•31/01/2025, 16:07

Despacho

•17/01/2025, 16:21

Despacho

•13/01/2025, 15:23

Despacho

•02/12/2024, 20:43

Despacho

•30/10/2024, 18:46

Despacho

•04/10/2024, 21:12

Despacho

•24/09/2024, 13:37

Decisão

•09/09/2024, 15:52

Sentença

•27/06/2024, 20:50

Sentença

•21/05/2024, 11:05

Despacho

•19/03/2024, 13:28

Despacho

•28/02/2024, 13:11

Despacho

•19/02/2024, 16:08

Decisão

•07/02/2024, 16:43

Despacho

•29/01/2024, 21:49

Decisão

•17/01/2024, 18:07

Despacho

•11/01/2024, 14:21

Despacho

•14/11/2023, 19:29

Despacho

•09/08/2023, 11:42

Sentença

•16/06/2023, 20:03

Despacho

•02/06/2023, 19:17

Despacho

•01/06/2023, 14:57

Despacho

•17/10/2022, 18:50

Despacho

•05/09/2022, 16:59

Despacho

•09/08/2022, 14:59

Despacho

•21/07/2022, 15:53

Despacho

•09/07/2022, 19:12

Decisão

•18/05/2022, 16:48

Outros Documentos

•10/05/2022, 19:52

Decisão

•15/12/2021, 12:38

Anexo

•25/11/2021, 17:50

Despacho

•02/08/2021, 22:50

Petição

•25/05/2021, 10:19

Petição

•11/03/2021, 14:54

Decisão

•10/03/2021, 13:41

Decisão

•18/12/2020, 19:57

Decisão

•13/10/2020, 23:19

Outros Documentos

•09/10/2020, 01:14

Despacho

•30/09/2020, 11:52

Despacho

•27/08/2020, 11:57

Decisão

•03/08/2020, 12:02

Decisão

•17/03/2020, 19:14

Decisão

•28/02/2020, 16:26

Outros Documentos

•16/02/2020, 13:41

Decisão

•07/02/2020, 17:46

Decisão

•21/01/2020, 14:24

Despacho

•14/01/2020, 18:41

Decisão

•10/12/2019, 09:36

Decisão

•27/11/2019, 19:11

Despacho

•11/11/2019, 19:52

Decisão

•01/10/2019, 18:24

Despacho

•09/09/2019, 17:21

Despacho

•02/08/2019, 17:52