Execução de Título Extrajudicial 0723122-66.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0723122-66.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CANAAN PORTELA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:54

Decorrido prazo de EDUARDO CLAUDIO DE LEAO BASTOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2024, 14:04

Juntada de certidão

23/01/2024, 17:58

Transitado em Julgado em 12/12/2023

23/01/2024, 17:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CANAAN PORTELA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:32

Publicado Sentença em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723122-66.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CANAAN PORTELA EXECUTADO: EDUARDO CLAUDIO DE LEAO BASTOS 2023 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95. Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 181071120, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95. Cancele-se eventual sessão de conciliação designada no NUVIMEC. Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/12/2023, 00:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/12/2023, 10:59

Recebidos os autos

12/12/2023, 18:38

Homologada a Transação

12/12/2023, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

11/12/2023, 15:40

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 18:38

Sentença

•12/12/2023, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723122-66.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CANAAN PORTELA EXECUTADO: EDUARDO CLAUDIO DE LEAO BASTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 27/02/2024 17:00 Sala 6 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec6_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8541/8527; 11. Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551. Brasília, DF Terça-feira, 21 de Novembro de 2023. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723122-66.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CANAAN PORTELA EXECUTADO: EDUARDO CLAUDIO DE LEAO BASTOS DECISÃO Houve a seleção pelo sistema de possível prevenção, com outros três processos que tramitaram perante este Juízo, ocorre que não está configurada a prevenção, uma vez que são períodos diversos que embasam a execução. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, fundada em dívida condominial, sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis. 1. Designe-se audiência de conciliação a ser realizada no NUVIMEC (Súmula 5 da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Distrito Federal). 2. Intime-se o condomínio exeqüente sobre a audiência de conciliação, ficando desde já advertido de que deverá ser representado pessoalmente pelo seu síndico, sendo vedada a representação por preposto (Súm. 5 da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Distrito Federal). 3. Cite-se e intime-se a parte executada para que compareça à audiência de conciliação designada, advertindo-a que, em caso de frustração da tentativa de conciliação (por ausência, desinteresse em conciliar ou outro motivo), deverá pagar o débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da data da audiência de conciliação, sob pena de penhora (art. 829, § 1º, do CPC/2015). 4. Transcorrido o prazo acima, proceda-se ao bloqueio da quantia equivalente ao débito por meio do Sistema Sisbajud. 4.1 Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.2. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda com a transferência do valor bloqueado e imediata expedição do alvará. 4.3. Após, intime-se a parte interessada sobre a expedição do respectivo alvará e a possibilidade de impressão e apresentação diretamente à instituição bancária, sem a necessidade de comparecimento a este Juízo. 5. Havendo impugnação, autos conclusos para decisão. 6. Em caso de resposta negativa da pesquisa Sisbajud, fica autorizada à Secretaria a pesquisa via sistema RENAJUD para fins de localização de veículos registrados em nome da parte executada. Caso não exista bloqueio anterior fica este deferido, quanto à CIRCULAÇÃO, intimando-se o executado do ato. 7. Ato contínuo, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos referidos veículos, de outros se houver, e de tantos bens quantos forem necessários para garantia integral da dívida, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 8. De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora. 9. Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação na Secretaria do Juizado é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial. 10. Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 282, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 11. Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento/extinção do feito. 12.Transcorrido o prazo de que se trata o parágrafo anterior, autos conclusos para SENTENÇA. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

21/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CANAAN PORTELA em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO CLAUDIO DE LEAO BASTOS em 31/01/2024 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/12/2023

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CANAAN PORTELA em 14/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 15/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

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