Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703839-97.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 68.716,80

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ISAIAS ALVES MARTINS

CPF

Autor

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RICARDO ARGOLO DE SOUZA

CPF

Autor

EMIDIO ALVES DE LIRA

CPF

Autor

JOSIVANDRO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

IVANETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA

OAB/DF 8079·CPF·Representa: Autor

PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA

OAB/DF 39901·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

ISAIAS ALVES MARTINS

CPF

Autor

RICARDO ARGOLO DE SOUZA

CPF

Autor

EMIDIO ALVES DE LIRA

CPF

Autor

JOSIVANDRO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

IVANETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

ILZA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 10/09/2024

13/09/2024, 16:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/09/2024, 16:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/07/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2023, 18:30

Juntada de certidão

05/12/2023, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/11/2023, 13:07

Decorrido prazo de ISAIAS ALVES MARTINS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:17

Publicado Despacho em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023, 15:18

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023, 15:17

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:17

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

13/09/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 10/09/2024

13/09/2024, 16:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/09/2024, 16:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/07/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•13/09/2024, 16:32

Despacho

•20/11/2023, 15:53

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legal

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05/12/2023, 18:30

Juntada de certidão

05/12/2023, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/11/2023, 13:07

Decorrido prazo de ISAIAS ALVES MARTINS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:17

Publicado Despacho em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023, 15:18

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023, 15:17

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/11/2023, 12:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/11/2023, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/11/2023, 10:12

Recebidos os autos

13/11/2023, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:44

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:44

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de agravo

05/10/2023, 15:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:16

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023, 15:03

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023, 15:03

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:03

Recurso Especial não admitido

29/08/2023, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/08/2023, 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/08/2023, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/08/2023, 12:50

Recebidos os autos

15/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:22

Juntada de certidão

26/06/2023, 09:21

Juntada de certidão

26/06/2023, 09:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/06/2023, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/06/2023, 09:56

Recebidos os autos

24/06/2023, 09:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

23/06/2023, 18:06

Publicado Ementa em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:15

Conhecido o recurso de EMIDIO ALVES DE LIRA - CPF: 523.582.911-53 (APELANTE) e não-provido

25/05/2023, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2023, 16:19

Recebidos os autos

24/04/2023, 14:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

20/04/2023, 14:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/04/2023, 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2023, 11:28

Publicado Ementa em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 17:41

Conhecido o recurso de ILZA PEREIRA DA SILVA - CPF: 342.742.351-49 (APELANTE) e não-provido

24/03/2023, 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2023, 15:14

Recebidos os autos

21/02/2023, 07:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

08/02/2023, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

08/02/2023, 14:04

Recebidos os autos

08/02/2023, 14:04

Recebidos os autos

07/02/2023, 13:33

Recebidos os autos

07/02/2023, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/02/2023, 13:32

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 13:32

Despacho

•16/11/2023, 15:17

Agravo

•05/10/2023, 15:13

Decisão

•12/09/2023, 15:07

Decisão

•29/08/2023, 15:03

Acórdão

•26/05/2023, 12:57

Acórdão

•27/03/2023, 15:01

Sentença

•20/10/2022, 14:44

Sentença

•19/10/2022, 20:38

Despacho

•13/10/2022, 15:35

Despacho

•13/10/2022, 15:14

Sentença

•27/09/2022, 20:35

Sentença

•27/09/2022, 11:27

Decisão

•15/08/2022, 19:23

Todos os documentos(21)

TipoProcessoDocumento#870

•13/09/2024, 16:32

Despacho

•20/11/2023, 15:53

Despacho

•16/11/2023, 15:17

Agravo

•05/10/2023, 15:13

Decisão

•12/09/2023, 15:07

Decisão

•29/08/2023, 15:03

Acórdão

•26/05/2023, 12:57

Acórdão

•27/03/2023, 15:01

Sentença

•20/10/2022, 14:44

Sentença

•19/10/2022, 20:38

Despacho

•13/10/2022, 15:35

Despacho

•13/10/2022, 15:14

Sentença

•27/09/2022, 20:35

Sentença

•27/09/2022, 11:27

Decisão

•15/08/2022, 19:23

Decisão

•15/08/2022, 18:54

Decisão

•20/04/2022, 16:38

Decisão

•20/04/2022, 15:24

Decisão

•01/04/2022, 19:42

Decisão

•01/04/2022, 19:10

Documento de Comprovação

•01/04/2022, 12:06