Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709463-30.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 712.073,67

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

LEIR DE SOUZA MARQUES

CPF

Autor

LELIA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

LEILE REGINA SEVERINO DA SILVA

CPF

Autor

LEILA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA LIMA BERTO

OAB/DF 61619·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

LEIR DE SOUZA MARQUES

CPF

Autor

LELIA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

LEILE REGINA SEVERINO DA SILVA

CPF

Autor

LEILA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Autor

LEILA MARIA MARCAL

CPF

Autor

LEILA MARIA DE SOUSA BRITO

CPF

Autor

LEILA REGINA PINTO

CPF

Autor

LEILA SANTOS ALVES

CPF

Autor

LEINE MARIA BEZERRA SAMPAIO

CPF

Autor

LELI CHAVES DE CASTRO

CPF

Autor

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 23:18

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 23:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:35

Decorrido prazo de LEILA MARIA DE SOUSA BRITO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de LEILA REGINA PINTO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de LEILA SANTOS ALVES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de LEILE REGINA SEVERINO DA SILVA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de LEINE MARIA BEZERRA SAMPAIO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de LEIR DE SOUZA MARQUES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de LELI CHAVES DE CASTRO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de LELIA SILVA NASCIMENTO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de LEILA MARIA MARCAL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de LEILA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:21

Publicado Certidão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:55

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 23:18

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 23:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:35

Decorrido prazo de LEILA MARIA DE SOUSA BRITO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de LEILA REGINA PINTO em 09/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 15:40

Acórdão

•04/07/2025, 16:52

10/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de LEILA SANTOS ALVES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de LEILE REGINA SEVERINO DA SILVA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de LEINE MARIA BEZERRA SAMPAIO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de LEIR DE SOUZA MARQUES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de LELI CHAVES DE CASTRO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de LELIA SILVA NASCIMENTO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de LEILA MARIA MARCAL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de LEILA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:21

Publicado Certidão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:09

Recebidos os autos

29/08/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709463-30.2022.8.07.0018. AGRAVANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINSTRAÇÃO ESCOLAR NO DF se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, que está prequestionada e que deve ser afastado o óbice dos enunciados 279, 282 e 356, todos da Súmula do STF. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709463-30.2022.8.07.0018. AGRAVANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINSTRAÇÃO ESCOLAR NO DF se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Assevera, ainda, a inaplicabilidade do enunciado 83 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

21/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/09/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2022, 22:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:55

Recebidos os autos

05/09/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/09/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 00:51

Juntada de Petição de apelação

02/09/2022, 17:26

Publicado Sentença em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:39

Recebidos os autos

10/08/2022, 17:30

Indeferida a petição inicial

10/08/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA

21/07/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 13:17

Publicado Certidão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:46

Juntada de certidão

05/07/2022, 17:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/06/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:39

Recebidos os autos

28/06/2022, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 22:23

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 12:02

Despacho

•15/04/2025, 10:59

Decisão de Tribunais Superiores

•14/04/2025, 12:39

Decisão de Tribunais Superiores

•14/04/2025, 12:39

Despacho

•16/11/2023, 15:55

Despacho

•16/11/2023, 15:55

Agravo

•02/10/2023, 22:12

Agravo

•02/10/2023, 22:11

Decisão

•27/08/2023, 23:05

Acórdão

•12/06/2023, 19:54

Despacho

•24/04/2023, 16:07

Acórdão

•23/03/2023, 18:59

Anexo

•17/10/2022, 09:25

Despacho

•05/10/2022, 14:26

Todos os documentos(25)

Decisão

•04/08/2025, 15:40

Acórdão

•04/07/2025, 16:52

Despacho

•15/04/2025, 10:59

Decisão de Tribunais Superiores

•14/04/2025, 12:39

Decisão de Tribunais Superiores

•14/04/2025, 12:39

Despacho

•16/11/2023, 15:55

Despacho

•16/11/2023, 15:55

Agravo

•02/10/2023, 22:12

Agravo

•02/10/2023, 22:11

Decisão

•27/08/2023, 23:05

Acórdão

•12/06/2023, 19:54

Despacho

•24/04/2023, 16:07

Acórdão

•23/03/2023, 18:59

Anexo

•17/10/2022, 09:25

Despacho

•05/10/2022, 14:26

Despacho

•05/09/2022, 15:35

Sentença

•10/08/2022, 17:38

Sentença

•10/08/2022, 17:29

Despacho

•29/06/2022, 13:39

Despacho

•28/06/2022, 22:23

Petição Inicial

•27/06/2022, 12:02

Petição

•27/06/2022, 12:02

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 12:02

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 12:02

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 12:02