Ação Penal - Procedimento Sumário 0718149-28.2023.8.07.0001 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0718149-28.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0718149-28.2023.8.07.0001. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 3º Juizado Especial Criminal de Brasília. Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Para contato com a unidade, utilize o Balcão Virtual ou WhatsApp/Telefone: (61) 99528-0661. Horários de atendimento: de 12h às 19h. MANDADO DE INTIMAÇÃO Para manifestação sobre a proposta de Transação Penal oferecida pelo Ministério Público Fica intimado(a) ADLER GOMIDE COSTA, CPF: 859.047.241-87, Telefone (Celular) (83)98618-4745, para tomar ciência deste processo e informar, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, se aceita ou não os termos da proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público, encaminhada em anexo. Número do Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: Difamação (3396) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ADLER GOMIDE COSTA - Caso aceite o benefício da prestação pecuniária e cumpra devidamente seus termos, deverá encaminhar foto do comprovante de pagamento/transferência para o WhatsApp (61) 99528-0661; - Não será aceito comprovante de depósito realizado por envelope. - Após o recebimento da quitação e devidos trâmites, o processo será arquivado. - No caso de aceitação da proposta de prestação de serviços à comunidade, o(a) autor(a) do fato deverá, em até 5 (cinco) dias, entrar em contato com o SEMA Brasília II, pelos telefones (61) 99222-6386, 99427-2820 e 3214-4427, de segunda a sexta-feira, de 12h às 20h, para receber as instruções sobre a instituição onde será cumprida a prestação. OU poderá, também, entrar em contato com este Juizado por meio do Whatsapp n. (61) 99528-0661, para esclarecimentos. - Caso não entre em contato, no prazo acima estipulado, ou não aceite a proposta de transação penal, o processo criminal será retomado e poderá ser oferecida denúncia pelo Ministério Público. CERTIFIQUE O OFICIAL DE JUSTIÇA SE O AUTUADO DESEJA SER ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. Para maiores esclarecimentos, poderá entrar em contato com este Juizado por meio do WhatsApp (61) 99528-0661. No JUÍZO 100% Digital todos os atos processuais são realizados por meio eletrônico pela Internet. Não é preciso ir ao fórum. As audiências serão realizadas por videoconferência. Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code. Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesse o QR Code. Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code. DIEGO MIRANDA DA SILVA, Diretor de Secretaria Substituto, BRASÍLIA-DF, 16 de novembro de 2023 17:15:31. O Oficial de Justiça deverá certificar: - Se o(a) autor(a) do fato tem advogado constituído (devendo juntar procuração no prazo de 05 dias) ou se deseja ser assistido(a) pela Defensoria Pública. - A decisão do(a) autor(a) do fato quanto à proposta de transação penal, caso já se manifeste sobre ela.

21/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

Todas as movimentações(148)

Todos os documentos(23)