Procedimento Comum Cível 0722482-28.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.764.386,84

Órgão julgador

24ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 24? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/07/2024, 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2024, 18:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:49

Juntada de certidão

26/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2024, 14:50

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:09

Julgado improcedente o pedido

02/06/2024, 17:24

Recebidos os autos

02/06/2024, 17:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:07

Todas as movimentações(472)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/07/2024, 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2024, 18:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 08:09

Sentença

•02/06/2024, 17:24

26/06/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:49

Juntada de certidão

26/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2024, 14:50

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:09

Julgado improcedente o pedido

02/06/2024, 17:24

Recebidos os autos

02/06/2024, 17:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

17/04/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:00

Outras decisões

16/04/2024, 15:39

Recebidos os autos

16/04/2024, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

15/04/2024, 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2024, 02:25

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO: “Acolho a justificativa apresentada pelas rés, e REVOGO a multa arbitrada em desfavor do sr. Ronaldo. Declaro encerrada a instrução probatória. Venham as razões finais no prazo sucessivo de 15 dias. Após, anote-se conclusão para sentença.” Nada mais havendo para constar, foi encerrado o presente termo, cuja anuência foi gravada em áudio e vídeo. Eu, Cristina Mendonça de Alencar Mattos, Secretária de Audiência, o digitei.

04/03/2024, 00:00

Juntada de ata

29/02/2024, 16:54

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:52

Outras decisões

29/02/2024, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

29/02/2024, 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 14:00, 24ª Vara Cível de Brasília.

29/02/2024, 15:52

Outras decisões

29/02/2024, 15:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:31

Publicado Certidão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0722482-28.2020.8.07.0001. AUTOR: SUPERNOVA TELECOMUNICACOES LTDA - ME REU: OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico e dou fé que a audiência de oitiva da testemunha Ronaldo Ghelman foi designada para 29 de fevereiro de 2024, às 14 horas. Ficam as partes intimada a tomar ciência da data e horário da audiência. Fica, ainda, a parte ré intimada a promover a intimação da testemunha para comparecimento à audiência, nos termos da decisão de ID 167023709. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:38

Juntada de certidão

31/01/2024, 18:54

Juntada de certidão

26/01/2024, 17:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 14:00, 24ª Vara Cível de Brasília.

26/01/2024, 16:33

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

24/01/2024, 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2024, 12:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:53

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:53

Juntada de certidão

21/11/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722482-28.2020.8.07.0001. AUTOR: SUPERNOVA TELECOMUNICACOES LTDA - ME REU: OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tendo em vista a impossibilidade da oitiva da testemunha Ronaldo Ghelman no Fórum Central da Capital do Rio de Janeiro/RJ, determino o cancelamento da audiência marcada para o dia 22/11/2023, uma vez que incabível a oitiva da testemunha fora da sala passiva de juízo, conforme já determinado ao ID nº 137354840. Diligencie a Secretaria junto ao Fórum Central da Capital do Rio de Janeiro - RJ, informando do cancelamento da oitiva marcada e requerendo nova data para audiência em sala passiva. Uma vez que a testemunha Ronaldo Ghelman, intimada da audiência, decidiu se ausentar de seu domicílio na data designada sem qualquer justificativa, criando embaraço ao provimento jurisdicional, condeno-a, nos termos do art. 77, caput, IV e §2º, do CPC, ao pagamento de multa que, em virtude do vultoso valor da causa e em atenção ao princípio da razoabilidade, fixo em R$500,00. BRASÍLIA, DF, 16 de novembro de 2023 16:30:00. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/11/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 14:00, 24ª Vara Cível de Brasília.

20/11/2023, 15:41

Recebidos os autos

20/11/2023, 14:11

Indeferido o pedido de Sob sigilo

20/11/2023, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

16/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 10:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:30

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:51

Juntada de certidão

23/08/2023, 14:30

Publicado Certidão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:44

Publicado Certidão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:45

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:49

Expedição de Carta.

18/08/2023, 17:19

Recebidos os autos

18/08/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

17/08/2023, 17:59

Juntada de certidão

17/08/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:54

Juntada de certidão

17/08/2023, 17:51

Juntada de certidão

17/08/2023, 13:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 14:00, 24ª Vara Cível de Brasília.

17/08/2023, 13:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 14:00, 24ª Vara Cível de Brasília.

17/08/2023, 13:25

Juntada de certidão

10/08/2023, 17:14

Juntada de certidão

09/08/2023, 17:25

Juntada de certidão

02/08/2023, 14:22

Deferido o pedido de Sob sigilo.

31/07/2023, 16:02

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

27/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2023, 14:42

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 20:51

Recebidos os autos

14/07/2023, 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

02/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 17:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:11

Publicado Certidão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:02

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:25

Juntada de ata

05/06/2023, 15:17

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2023, 20:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 14:00, 24ª Vara Cível de Brasília.

29/05/2023, 14:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:26

Juntada de certidão

26/05/2023, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 14:22

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 19:01

Recebidos os autos

02/05/2023, 16:38

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

02/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2023, 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

26/04/2023, 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2023, 18:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:16

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:35

Juntada de certidão

13/04/2023, 18:48

Recebidos os autos

13/04/2023, 16:57

Indeferido o pedido de Sob sigilo

13/04/2023, 16:57

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:45

Juntada de ata

12/04/2023, 09:17

Juntada de certidão

11/04/2023, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

11/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2023, 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2023, 18:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:53

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:56

Deferido o pedido de Sob sigilo.

29/03/2023, 17:13

Recebidos os autos

29/03/2023, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

29/03/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:29

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 09:27

Recebidos os autos

21/03/2023, 09:27

Juntada de certidão

20/03/2023, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2023, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

19/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2023, 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2023, 20:22

Juntada de certidão

08/03/2023, 19:43

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:33

Recebidos os autos

28/02/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

27/02/2023, 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2023, 18:58

Juntada de certidão

27/02/2023, 17:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:08

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 02:41

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2023, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 12:46

Recebidos os autos

06/02/2023, 12:46

Publicado Certidão em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

03/02/2023, 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2023, 17:31

Juntada de certidão

03/02/2023, 12:40

Juntada de certidão

02/02/2023, 14:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:11

Publicado Certidão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:33

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:31

Publicado Certidão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 02:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2023, 17:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:41

Juntada de certidão

24/01/2023, 14:04

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:21

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:43

Expedição de Carta.

23/01/2023, 20:28

Juntada de certidão

23/01/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:34

Deferido o pedido de Sob sigilo.

18/01/2023, 14:52

Recebidos os autos

18/01/2023, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

17/01/2023, 18:25

Juntada de certidão

16/01/2023, 17:21

Expedição de Carta.

16/01/2023, 16:05

Expedição de Carta.

16/01/2023, 16:05

Juntada de certidão

12/01/2023, 22:39

Juntada de certidão

12/01/2023, 13:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 14:00, 24ª Vara Cível de Brasília.

12/01/2023, 13:07

Juntada de certidão

11/01/2023, 18:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 02:55

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:55

Juntada de certidão

13/12/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 14:00, 24ª Vara Cível de Brasília.

12/12/2022, 16:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2022 16:00, 24ª Vara Cível de Brasília.

12/12/2022, 16:04

Deferido o pedido de Sob sigilo.

12/12/2022, 13:37

Recebidos os autos

12/12/2022, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2022, 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2022, 11:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 02:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

06/12/2022, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 13:53

Recebidos os autos

06/12/2022, 13:53

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

05/12/2022, 13:47

Juntada de certidão

05/12/2022, 09:32

Expedição de Ofício.

02/12/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2022 15:00, 24ª Vara Cível de Brasília.

01/12/2022, 18:22

Indeferido o pedido de Sob sigilo

01/12/2022, 17:40

Recebidos os autos

01/12/2022, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

01/12/2022, 17:32

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 10:53

Recebidos os autos

24/11/2022, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

24/11/2022, 06:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2022, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 14:27

Recebidos os autos

22/11/2022, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

22/11/2022, 14:08

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:07

Publicado Certidão em 17/11/2022.

21/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

21/11/2022, 02:24

Juntada de certidão

17/11/2022, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2022, 08:54

Publicado Certidão em 16/11/2022.

17/11/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 04:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 14:00, 24ª Vara Cível de Brasília.

14/11/2022, 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2022 16:00, 24ª Vara Cível de Brasília.

14/11/2022, 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2022 15:00, 24ª Vara Cível de Brasília.

14/11/2022, 15:39

Juntada de certidão

14/11/2022, 15:36

Expedição de Carta.

14/11/2022, 15:26

Expedição de Carta.

14/11/2022, 15:26

Juntada de certidão

11/11/2022, 18:28

Juntada de certidão

11/11/2022, 18:17

Juntada de certidão

11/11/2022, 13:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:15

Juntada de certidão

10/11/2022, 18:22

Expedição de Carta.

10/11/2022, 16:12

Juntada de certidão

09/11/2022, 17:02

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:34

Recebidos os autos

09/11/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

08/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2022, 16:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 21:04

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:43

Publicado Certidão em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:31

Juntada de certidão

24/10/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 14:00, 24ª Vara Cível de Brasília.

24/10/2022, 18:00

Recebidos os autos

24/10/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

19/10/2022, 16:30

Juntada de certidão

19/10/2022, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2022, 19:41

Juntada de certidão

18/10/2022, 18:37

Recebidos os autos

14/10/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 10:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

13/10/2022, 17:29

Juntada de certidão

13/10/2022, 17:29

Publicado Certidão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 19:15

Juntada de certidão

05/10/2022, 19:14

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 14:00, 24ª Vara Cível de Brasília.

03/10/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:50

Recebidos os autos

03/10/2022, 13:48

Deferido o pedido de Sob sigilo.

03/10/2022, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

30/09/2022, 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2022, 13:26

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 07:38

Recebidos os autos

20/09/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

20/09/2022, 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2022, 15:21

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 14:00, 24ª Vara Cível de Brasília.

02/09/2022, 13:38

Decisão interlocutória - indeferimento

02/09/2022, 12:16

Recebidos os autos

02/09/2022, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

02/09/2022, 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2022, 22:44

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:40

Recebidos os autos

22/08/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

17/08/2022, 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2022, 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2022, 21:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 14:00, 24ª Vara Cível de Brasília.

08/08/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:39

Recebidos os autos

05/08/2022, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

04/08/2022, 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2022, 14:57

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:37

Recebidos os autos

25/07/2022, 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/07/2022, 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2022, 13:23

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

07/07/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:15

Recebidos os autos

07/07/2022, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

06/07/2022, 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2022, 17:37

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 11:01

Recebidos os autos

29/06/2022, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

30/05/2022, 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 10:32

Recebidos os autos

12/05/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:22

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

11/05/2022, 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 12:13

Recebidos os autos

10/05/2022, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

09/05/2022, 19:00

Juntada de certidão

09/05/2022, 16:52

Recebidos os autos

09/05/2022, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/12/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2021, 22:49

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 08:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2021, 16:23

Publicado Sentença em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:06

Julgado improcedente o pedido

28/09/2021, 09:37

Recebidos os autos

28/09/2021, 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

15/09/2021, 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2021, 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:59

Recebidos os autos

24/08/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

16/08/2021, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2021, 17:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/08/2021, 10:24

Recebidos os autos

02/08/2021, 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

01/08/2021, 10:19

Juntada de certidão

12/07/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 09:45

Recebidos os autos

30/04/2021, 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2021, 14:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:52

Publicado Despacho em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2021, 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

24/03/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:52

Recebidos os autos

24/03/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2021, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

24/03/2021, 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2021, 12:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/03/2021, 17:10

Publicado Decisão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:22

Decisão interlocutória - indeferimento

04/03/2021, 15:35

Recebidos os autos

04/03/2021, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

04/03/2021, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2021, 13:54

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/02/2021, 13:36

Recebidos os autos

05/02/2021, 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2020, 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

10/12/2020, 12:20

Recebidos os autos

10/12/2020, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

25/11/2020, 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2020, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:47

Publicado Despacho em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:47

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 13:29

Recebidos os autos

16/11/2020, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

15/11/2020, 01:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2020, 21:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 12:39

Recebidos os autos

27/10/2020, 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

27/10/2020, 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2020, 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2020, 19:42

Publicado Despacho em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

17/10/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 14:11

Recebidos os autos

15/10/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

15/10/2020, 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2020, 20:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 12:22

Recebidos os autos

23/09/2020, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

23/09/2020, 05:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2020, 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2020, 19:03

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2020, 02:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 15:00

Recebidos os autos

20/08/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

20/08/2020, 11:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2020, 19:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 12:51

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 12:51

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 12:48

Recebidos os autos

27/07/2020, 08:49

Decisão interlocutória - deferimento

27/07/2020, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2020, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

23/07/2020, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2020, 18:05

Recebidos os autos

22/07/2020, 17:08

Decisão interlocutória - indeferimento

22/07/2020, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

22/07/2020, 16:18

Recebidos os autos

22/07/2020, 14:54

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 12:53

Decisão

•16/04/2024, 15:39

Decisão

•29/02/2024, 16:52

Despacho

•25/01/2024, 13:57

Decisão

•20/11/2023, 15:42

Decisão

•20/11/2023, 14:11

Despacho

•18/08/2023, 12:28

Decisão

•31/07/2023, 16:02

Despacho

•15/07/2023, 19:38

Despacho

•14/07/2023, 20:51

Decisão

•02/05/2023, 19:01

Decisão

•02/05/2023, 16:38

Decisão

•14/04/2023, 13:16

Decisão

•13/04/2023, 16:57

Todos os documentos(94)

Sentença

•03/06/2024, 08:09

Sentença

•02/06/2024, 17:24

Decisão

•16/04/2024, 15:39

Decisão

•29/02/2024, 16:52

Despacho

•25/01/2024, 13:57

Decisão

•20/11/2023, 15:42

Decisão

•20/11/2023, 14:11

Despacho

•18/08/2023, 12:28

Decisão

•31/07/2023, 16:02

Despacho

•15/07/2023, 19:38

Despacho

•14/07/2023, 20:51

Decisão

•02/05/2023, 19:01

Decisão

•02/05/2023, 16:38

Decisão

•14/04/2023, 13:16

Decisão

•13/04/2023, 16:57

Decisão

•30/03/2023, 12:56

Decisão

•29/03/2023, 17:13

Despacho

•21/03/2023, 14:11

Despacho

•21/03/2023, 09:27

Despacho

•01/03/2023, 16:33

Despacho

•28/02/2023, 17:00

Despacho

•06/02/2023, 16:38

Despacho

•06/02/2023, 12:46

Despacho

•24/01/2023, 14:04

Decisão

•18/01/2023, 16:34

Decisão

•18/01/2023, 14:52

Decisão

•12/12/2022, 16:05

Decisão

•12/12/2022, 13:37

Despacho

•06/12/2022, 13:53

Decisão

•01/12/2022, 18:23

Decisão

•01/12/2022, 17:40

Despacho

•24/11/2022, 12:21

Despacho

•24/11/2022, 10:53

Despacho

•22/11/2022, 16:48

Despacho

•22/11/2022, 14:27

Anexo

•22/11/2022, 14:07

Despacho

•09/11/2022, 14:21

Despacho

•24/10/2022, 18:01

Despacho

•24/10/2022, 09:05

Despacho

•14/10/2022, 10:23

Decisão

•03/10/2022, 13:50

Decisão

•03/10/2022, 13:48

Despacho

•20/09/2022, 17:24

Despacho

•20/09/2022, 17:04

Decisão

•02/09/2022, 13:38

Decisão

•02/09/2022, 12:16

Despacho

•22/08/2022, 14:58

Despacho

•22/08/2022, 13:25

Despacho

•05/08/2022, 16:41

Despacho

•05/08/2022, 16:39

Decisão

•25/07/2022, 13:37

Decisão

•25/07/2022, 13:02

Despacho

•07/07/2022, 14:23

Despacho

•07/07/2022, 10:15

Despacho

•29/06/2022, 12:44

Despacho

•29/06/2022, 11:01

Despacho

•12/05/2022, 13:59

Despacho

•12/05/2022, 10:32

Despacho

•10/05/2022, 13:05

Despacho

•10/05/2022, 12:13

Acórdão

•31/03/2022, 17:14

Documento de Comprovação

•07/12/2021, 22:49

Sentença

•28/09/2021, 12:06

Sentença

•28/09/2021, 09:37

Despacho

•24/08/2021, 17:59

Despacho

•24/08/2021, 17:55

Documento de Comprovação

•16/08/2021, 17:10

Decisão

•02/08/2021, 10:24

Despacho

•30/04/2021, 09:45

Documento de Comprovação

•28/04/2021, 14:02

Petição

•24/03/2021, 16:57

Despacho

•24/03/2021, 15:52

Despacho

•24/03/2021, 15:43

Documento de Comprovação

•24/03/2021, 12:18

Decisão

•04/03/2021, 16:02

Decisão

•04/03/2021, 15:35

Decisão

•05/02/2021, 13:37

Decisão

•05/02/2021, 13:36

Petição

•11/12/2020, 17:54

Despacho

•10/12/2020, 08:24

Despacho

•16/11/2020, 13:40

Despacho

•16/11/2020, 13:29

Despacho

•27/10/2020, 12:48

Despacho

•27/10/2020, 12:39

Despacho

•15/10/2020, 14:11

Despacho

•15/10/2020, 13:46

Despacho

•23/09/2020, 12:53

Despacho

•23/09/2020, 12:22

Despacho

•20/08/2020, 15:00

Despacho

•20/08/2020, 14:58

Documento de Comprovação

•19/08/2020, 19:35

Decisão

•27/07/2020, 08:49

Decisão

•22/07/2020, 17:09

Decisão

•22/07/2020, 17:08