Procedimento Comum Cível 0725163-05.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 81.978,34

Órgão julgador

24ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 09:12

Juntada de certidão

29/08/2024, 09:03

Juntada de alvará de levantamento

29/08/2024, 09:03

Determinado o arquivamento

28/08/2024, 06:50

Recebidos os autos

28/08/2024, 06:50

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

27/08/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:34

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:40

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 16:19

Recebidos os autos

23/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:16

Extinto o processo por desistência

23/08/2024, 16:16

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 09:12

Juntada de certidão

29/08/2024, 09:03

Juntada de alvará de levantamento

29/08/2024, 09:03

Determinado o arquivamento

28/08/2024, 06:50

Recebidos os autos

28/08/2024, 06:50

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

27/08/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:34

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:40

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 16:19

Recebidos os autos

23/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:16

Extinto o processo por desistência

23/08/2024, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

23/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 20:41

Recebidos os autos

18/08/2024, 20:41

Concedida a gratuidade da justiça a LEDANTINE DOUTOR - CPF: 213.920.801-34 (AUTOR).

18/08/2024, 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

16/08/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:49

Publicado Certidão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 06:15

Juntada de Petição de laudo

24/07/2024, 23:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:59

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:54

Outras decisões

04/06/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

03/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:57

Juntada de certidão

21/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:34

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725163-05.2019.8.07.0001. AUTOR: LEDANTINE DOUTOR REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro em parte o pedido de ID 194575011 e concedo o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora anexar aos autos a documentação citada na referida petição. Vindo os documentos, dê-se vista dos autos ao requerido e à perita nomeada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. *Assinatura e data conforme certificado digital*

03/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 13:07

Recebidos os autos

02/05/2024, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

29/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 21:43

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:48

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725163-05.2019.8.07.0001. AUTOR: LEDANTINE DOUTOR REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da portaria nº 02/2013 deste Juízo, abro vista às partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de ID 192853772. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:13

Juntada de certidão

15/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:50

Recebidos os autos

04/04/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

04/04/2024, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2024, 12:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR de número 9 e 1

04/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de LEDANTINE DOUTOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:51

Publicado Certidão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725163-05.2019.8.07.0001. AUTOR: LEDANTINE DOUTOR REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Tendo em vista a petição (ID 188719240) apresentada pela perita nomeada, ficam as partes intimadas a tomar ciència da data e local da perícia informados na referida petição. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" 24VCBSBEOF Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 20:19

Juntada de certidão

04/03/2024, 12:55

Juntada de certidão

20/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 09:42

Recebidos os autos

08/02/2024, 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

07/02/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:02

Decorrido prazo de LEDANTINE DOUTOR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:13

Publicado Certidão em 23/01/2024.

23/01/2024, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725163-05.2019.8.07.0001. AUTOR: LEDANTINE DOUTOR REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Tendo em vista a petição (ID 183822903) apresentada pelo perito nomeado, ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pronunciarem sobre a referida petição. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" 24VCBSBEOF Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 20:05

Juntada de certidão

15/01/2024, 13:51

Recebidos os autos

11/01/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

10/01/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 21:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

19/12/2023, 11:29

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:15

Decorrido prazo de LEDANTINE DOUTOR em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:37

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO µVistos, etc. Tendo em vista o julgamento definitivo do Tema 1.150 do STJ, determino o regular prosseguimento do feito. Ao ID nº 49461860, o feito foi saneado. O capítulo que julgou antecipadamente o mérito quanto à prescrição foi agravado. O Agravo de Instrumento nº 0725687-05.2019.8.07.0000 (ID nº 94578501) transitou em julgado, e teve provimento negado; bem como o AResp nº 1783107/DF, operando-se a preclusão da decisão que julgou antecipadamente o mérito em ID nº 49461860. Na sequência, ao ID nº 96160479, o Requerido pugnou pela produção de prova pericial contábil. Dito isso, DEFIRO a produção de prova pericial contábil, a qual será custeada pela parte Requerida, nos termos do art. 95 do CPC. Nomeio como perita a Sra. MARA ALVES DE LIRA CAVALCANTE, contadora, CPF: MARA ALVES DE LIRA CAVALCANTE, e-mail: [email protected]. Fixo os seguintes quesitos judiciais: 1 - Há diferença entre os índices estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo e aqueles aplicados pelo Banco do Brasil? 2 - Havendo diferença, qual o saldo devido ao Autor? Intimem-se as partes para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso queiram, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme o art. 465, § 1º, do CPC. Após, intime-se a perita para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente proposta fundamentada de honorários. Em seguida, caso não haja impugnações à proposta, intime-se a parte Requerida para adiantar o valor dos honorários, realizando o depósito no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista a regra do art. 95 do CPC, sob pena de preclusão. Recolhidas as custas, intime-se a perita para que dê início aos trabalhos. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Concluída a prova técnica, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º do CPC. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:35

Recebidos os autos

17/11/2023, 17:07

Outras decisões

17/11/2023, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

17/11/2023, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2023, 15:52

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:52

Juntada de certidão

27/02/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 10:07

Recebidos os autos

29/07/2022, 09:57

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

29/07/2022, 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

28/07/2022, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2022, 17:08

Recebidos os autos

02/08/2021, 10:30

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

02/08/2021, 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

31/07/2021, 12:38

Decorrido prazo de LEDANTINE DOUTOR em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Publicado Decisão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

02/07/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:32

Recebidos os autos

30/06/2021, 15:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/06/2021, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

30/06/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 10:07

Decorrido prazo de LEDANTINE DOUTOR em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:40

Recebidos os autos

23/06/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 16:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:36

Publicado Despacho em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

19/06/2021, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

18/06/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:51

Recebidos os autos

15/06/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

14/06/2021, 17:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/06/2021, 17:36

Juntada de certidão

27/05/2021, 16:00

Juntada de certidão

26/04/2021, 12:57

Juntada de certidão

23/02/2021, 14:06

Juntada de certidão

26/01/2021, 13:22

Juntada de certidão

17/12/2020, 14:02

Juntada de certidão

24/11/2020, 16:51

Juntada de certidão

16/10/2020, 07:33

Juntada de certidão

15/09/2020, 14:35

Juntada de certidão

17/08/2020, 15:35

Juntada de certidão

17/07/2020, 18:06

Juntada de certidão

17/06/2020, 16:16

Juntada de certidão

02/04/2020, 14:58

Juntada de certidão

25/03/2020, 20:25

Juntada de certidão

21/01/2020, 15:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 12:26

Decorrido prazo de LEDANTINE DOUTOR em 12/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 12:07

Decorrido prazo de LEDANTINE DOUTOR em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 11:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 16:53

Publicado Despacho em 04/12/2019.

04/12/2019, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 16:58

Recebidos os autos

02/12/2019, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

02/12/2019, 13:53

Juntada de certidão

02/12/2019, 13:52

Publicado Decisão em 28/11/2019.

28/11/2019, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 17:30

Decisão interlocutória - indeferimento

25/11/2019, 17:21

Recebidos os autos

25/11/2019, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

25/11/2019, 14:28

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 14:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 15:35

Publicado Decisão em 12/11/2019.

12/11/2019, 12:24

Publicado Despacho em 12/11/2019.

12/11/2019, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 16:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte

08/11/2019, 16:14

Recebidos os autos

08/11/2019, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

07/11/2019, 18:27

Audiência conciliação cancelada - 10/12/2019 14:00

07/11/2019, 18:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 18:26

Recebidos os autos

07/11/2019, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

06/11/2019, 11:59

Juntada de Petição de réplica

06/11/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 18:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 04:57

Publicado Despacho em 30/10/2019.

30/10/2019, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2019, 08:55

Publicado Decisão em 29/10/2019.

29/10/2019, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 09:50

Recebidos os autos

25/10/2019, 09:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

24/10/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 16:23

Publicado Decisão em 24/10/2019.

24/10/2019, 03:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 17:45

Decisão interlocutória - indeferimento

23/10/2019, 17:43

Recebidos os autos

23/10/2019, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

23/10/2019, 15:59

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 15:13

Audiência conciliação designada - 10/12/2019 14:00

21/10/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 17:35

Recebidos os autos

21/10/2019, 17:34

Decisão interlocutória - recebido

21/10/2019, 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

21/10/2019, 16:26

Juntada de Petição de contestação

21/10/2019, 16:20

Decorrido prazo de LEDANTINE DOUTOR em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 18:00

Publicado Decisão em 09/10/2019.

09/10/2019, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 04:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 18:20

Juntada de mandado

04/10/2019, 18:20

Expedição de Mandado.

04/10/2019, 18:20

Decisão interlocutória - deferimento

04/10/2019, 18:08

Recebidos os autos

04/10/2019, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

04/10/2019, 13:52

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 08:29

Publicado Decisão em 12/09/2019.

12/09/2019, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 15:40

Decisão interlocutória - indeferimento

10/09/2019, 10:57

Recebidos os autos

10/09/2019, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

09/09/2019, 14:47

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 14:41

Publicado Decisão em 30/08/2019.

30/08/2019, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 13:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial

28/08/2019, 08:51

Recebidos os autos

28/08/2019, 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

26/08/2019, 18:39

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 17:57

Documentos

Decisão

•28/08/2024, 06:50

Sentença

•23/08/2024, 16:16

Sentença

•23/08/2024, 16:16

Decisão

•18/08/2024, 20:41

Decisão

•18/08/2024, 20:41

Decisão

•04/06/2024, 17:54

Decisão

•04/06/2024, 17:54

Despacho

•02/05/2024, 14:45

Despacho

•02/05/2024, 13:07

Despacho

•05/04/2024, 17:50

Despacho

•04/04/2024, 16:19

Despacho

•08/02/2024, 10:33

Despacho

•08/02/2024, 09:42

Despacho

•11/01/2024, 15:28

Decisão

•17/11/2023, 18:35

Todos os documentos(45)

Decisão

•28/08/2024, 06:50

Sentença

•23/08/2024, 16:16

Sentença

•23/08/2024, 16:16

Decisão

•18/08/2024, 20:41

Decisão

•18/08/2024, 20:41

Decisão

•04/06/2024, 17:54

Decisão

•04/06/2024, 17:54

Despacho

•02/05/2024, 14:45

Despacho

•02/05/2024, 13:07

Despacho

•05/04/2024, 17:50

Despacho

•04/04/2024, 16:19

Despacho

•08/02/2024, 10:33

Despacho

•08/02/2024, 09:42

Despacho

•11/01/2024, 15:28

Decisão

•17/11/2023, 18:35

Decisão

•17/11/2023, 17:07

Decisão

•29/07/2022, 09:57

Decisão

•02/08/2021, 10:30

Decisão

•30/06/2021, 15:32

Decisão

•30/06/2021, 15:19

Documento de Comprovação

•30/06/2021, 10:07

Despacho

•23/06/2021, 16:39

Despacho

•23/06/2021, 16:37

Despacho

•15/06/2021, 13:51

Despacho

•15/06/2021, 13:42

Despacho

•02/12/2019, 16:58

Despacho

•02/12/2019, 16:54

Decisão

•25/11/2019, 17:31

Decisão

•25/11/2019, 17:21

Decisão

•08/11/2019, 16:29

Decisão

•08/11/2019, 16:14

Despacho

•07/11/2019, 18:26

Despacho

•07/11/2019, 18:20

Despacho

•25/10/2019, 11:53

Despacho

•25/10/2019, 09:50

Decisão

•23/10/2019, 17:45

Decisão

•23/10/2019, 17:43

Decisão

•21/10/2019, 17:35

Decisão

•21/10/2019, 17:34

Decisão

•04/10/2019, 18:13

Decisão

•04/10/2019, 18:08

Decisão

•10/09/2019, 12:45

Decisão

•10/09/2019, 10:57

Decisão

•28/08/2019, 12:13

Decisão

•28/08/2019, 08:51