Procedimento Comum Cível 0730037-22.2022.8.07.0003 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 16:04

Decorrido prazo de FRANCISCO RANNIELY NUNES BATISTA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:49

Publicado Edital em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REVEL: FRANCISCO RANNIELY NUNES BATISTA O(A) Dr(a). CRISTIANA TORRES GONZAGA, Juiz(a) de Direito da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, na forma da lei, etc..FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) processo nº 0730037-22.2022.8.07.0003, movida por AUTOR: BANCO BRADESCO S.A., contra REVEL: FRANCISCO RANNIELY NUNES BATISTA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE FRANCISCO RANNIELY NUNES BATISTA - CPF: 049.654.813-13 (REVEL), que encontra(m)-se sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais, no(s) valor(es) de R$ 193,04 (ID 194075524), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Segunda-feira, 22 de Abril de 2024 17:54:52. Eu, JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE, Servidor Geral, o digitei. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS PRAZO 20 DIAS Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0730037-22.2022.8.07.0003

24/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

22/04/2024, 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

21/04/2024, 17:58

Recebidos os autos

21/04/2024, 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/04/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 01/04/2024

12/04/2024, 15:27

Decorrido prazo de FRANCISCO RANNIELY NUNES BATISTA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:03

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0730037-22.2022.8.07.0003. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REU: FRANCISCO RANNIELY NUNES BATISTA SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se ação pelo procedimento comum proposta por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de FRANCISCO RANNIELY NUNES BATISTA, visando a condenação da ré ao pagamento da dívida de R$ 116.074, 97, acrescida de encargos decorrente de faturas de cartão de crédito inadimplidas. Citada (id 175982323), a requerida deixou transcorrer em branco o prazo para apresentar contestação (id 178481144). Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO Apesar de citada, a requerida deixou de apresentar contestação. Assim, decreto a revelia nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil com a presunção de veracidade das alegações de fato vertidas pela parte autora. O feito comporta julgamento antecipado da lide, tendo em vista que não há necessidade de outras provas a produzir, nos termos do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil. Analisando os autos, constata-se que foram acostas aos autos as faturas (id 140354222), comprovando, assim, que a ré possuía cartão de crédito junto ao banco. Diante desse quadro, impende, pois, a procedência do pedido autoral, eis que cumpriu o autor como ônus de provas os fatos constitutivos de seu direito, conforme determina o art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Ademais, não pode o requerido deixar de promover a sua contraprestação, sob pena de enriquecimento sem causa (CC, art. 884). III. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar FRANCISCO RANNIELY NUNES BATISTA a pagar ao BANCO BRADESCO S/A a quantia de R$ 116.074, 97 (cento e dezesseis mil e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos), a ser corrigida monetariamente pelo índice do INPC, acrescido de juros simples de mora de 1% ao mês e de multa de 2% sobre o débito final, tudo isso a contar da última atualização realizada pelo banco (id 140354219, pg. 08). Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação, a teor do art. 85, §§ 2º e 4º, do CPC/15. Civil. Registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Ceilândia-DF, 1 de março de 2024 16:42:21. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Jo

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:35

Julgado procedente o pedido

01/03/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:53

Publicado Despacho em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0730037-22.2022.8.07.0003. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REU: FRANCISCO RANNIELY NUNES BATISTA DESPACHO Venham os autos conclusos para julgamento. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/11/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

20/11/2023, 15:48

Recebidos os autos

20/11/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

17/11/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:13

Decorrido prazo de FRANCISCO RANNIELY NUNES BATISTA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:46

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:29

Juntada de certidão

28/08/2023, 17:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:33

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:41

Juntada de certidão

13/07/2023, 15:40

Expedição de Carta.

12/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/04/2023, 02:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/04/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/04/2023, 03:55

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/04/2023, 04:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 10:04

Recebidos os autos

22/03/2023, 10:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

21/03/2023, 23:50

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:34

Recebidos os autos

25/01/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 11:12

Outras decisões

25/01/2023, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

23/01/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/12/2022, 05:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 13:46

Decisão interlocutória - recebido

15/11/2022, 16:33

Recebidos os autos

15/11/2022, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

11/11/2022, 18:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/11/2022, 13:46

Recebidos os autos

24/10/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial

24/10/2022, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

20/10/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:27

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 10:13

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FRANCISCO RANNIELY NUNES BATISTA em 04/06/2024 23:59.

Publicado Edital em 25/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Expedição de Edital.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 01/04/2024

Decorrido prazo de FRANCISCO RANNIELY NUNES BATISTA em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

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