Cumprimento de sentença 0729913-50.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 4.380.590,93

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2026, 16:05

Recebidos os autos

11/05/2026, 18:50

Outras decisões

11/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

26/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 21:08

Publicado Decisão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

04/03/2026, 15:08

Outras decisões

04/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de certidão

05/01/2026, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

03/12/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 21:44

Publicado Certidão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 07:32

Todas as movimentações(595)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2026, 16:05

Recebidos os autos

11/05/2026, 18:50

Outras decisões

11/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

26/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 21:08

Publicado Decisão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

04/03/2026, 15:08

Outras decisões

04/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de certidão

05/01/2026, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

03/12/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 21:44

Publicado Certidão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 22:51

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:43

Recebidos os autos

10/10/2025, 18:50

Outras decisões

10/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

06/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 21:15

Publicado Certidão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:58

Decorrido prazo de FABIO ROSA VEIGA JUNIOR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:19

Publicado Certidão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:46

Juntada de certidão

15/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 19:28

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:31

Recebidos os autos

27/05/2025, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2025, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

21/04/2025, 23:51

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/04/2025, 17:45

Publicado Certidão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 11:23

Decorrido prazo de FABIO ROSA VEIGA JUNIOR em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:58

Publicado Certidão em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 00:24

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

13/11/2024, 14:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/11/2024, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

17/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 20:00

Publicado Certidão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/05/2024, 19:24

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0729913-50.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: FABIO ROSA VEIGA JUNIOR EXECUTADO: OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS IMOVEIS S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2016, fica a parte autora/exequente intimada para recolher as custas correspondentes, conforme a tabela de custas do Juízo Deprecado, e distribuir a carta no respectivo Juízo, instruindo-a com os documentos necessários ao cumprimento da diligência e comprovando nos autos a sua distribuição, no prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024. CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 18:19

Expedição de Carta.

25/04/2024, 18:04

Juntada de certidão

02/03/2024, 15:37

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:03

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:19

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729913-50.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: FABIO ROSA VEIGA JUNIOR EXECUTADO: OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS IMOVEIS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Termo de penhora lavrado sob id.167211458 e averbado na matrícula do imóvel (id. 171153349). Intimem-se os executados da penhora, na pessoa do seu advogado, a fim de que apresentem impugnação, caso queiram, no prazo de 15 dias. Após, ao considerar que o imóvel está localizado na Bahia, expeça-se carta precatória ao Juízo da comarca de DIAS DÁVILA-BA para fins de avaliação do imóvel descrito no termo sob id. 167211458 e e posterior alienação no local do foro em que situados, ou seja, pelo Juízo deprecado. Consigo que a distribuição da precatória, e acompanhamento de movimentação processual, ficará a cargo da parte exequente. Por fim, expedido o mandado de avaliação intimação do executado da avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC. A parte devedora poderá ser intimada pessoalmente ou por seu advogado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 841, §4º, desse diploma legal. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 18:46

Outras decisões

31/01/2024, 18:46

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

22/11/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729913-50.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: FABIO ROSA VEIGA JUNIOR EXECUTADO: OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS IMOVEIS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida nestes autos, em que o embargante alega haver erro material. DECIDO. Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade. O recurso foi interposto no prazo e forma legais. De fato, no caso dos autos, houve erro material na decisão precedente quanto à baixa da penhora realizada no imóvel sob matrícula 3.873. Posto isso, conheço dos embargos declaratórios e acolho-os para revogar a decisão sob id. 178680284. A referida decisão passará a ser integrada com a seguinte redação: "Autos recebidos em conclusão por este magistrado, após assumir a titularidade deste Juízo. Chamo o feito à ordem. Houve cessão de crédito em favor do atual credor, FABIO ROSA VEIGA JUNIOR, com substituição processual deferida (id. 166435427). Foi determinada a baixa da penhora registrada em nome do cedente, RODRIGO ALVES DE DEUS, bem como novo registro de penhora em nome do cessionário. Contudo, conforme se verifica na matrícula do bem (id. 178714230), o termo de penhora em face do cedente não fora levada a registro, de forma que não é necessário determinar a baixa no termo da penhora, uma vez que, na matrícula, apenas consta o termo de penhora em favor do cessionário, FABIO ROSA VEIGA JUNIOR. Dessa feita, desconstituo os atos precedentes relacionados à expedição de ofício e de baixa no termo de penhora em face de RODRIGO ALVES DE DEUS, na matrícula do bem. Desconsidere-se os boletos emitidos para fins de baixa, bem como o ofício expedido. Intimem-se." Após a intimação das partes da presente decisão, retornem os autos para prosseguimento do feito. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729913-50.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: FABIO ROSA VEIGA JUNIOR EXECUTADO: OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS IMOVEIS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos recebidos em conclusão por este magistrado, após assumir a titularidade deste Juízo. Houve cessão de crédito em favor do atual credor, FABIO ROSA VEIGA JUNIOR, com substituição processual deferida (id. 166435427). Foi determinada a baixa da penhora registrada em nome do cedente, RODRIGO ALVES DE DEUS, bem como novo registro de penhora em nome do cessionário. Contudo, conforme se verifica em id. 171153349 - pág. 13, o anterior termo de penhora foi registrado em favor de THAMARA MARINHO DE SOUZA, advogada do cedente e do cessionário. Dessa forma, verifico que deve ser realizada a baixa da penhora em nome da advogada, para constar na matrícula tão somente a penhora em favor do atual credor - FABIO ROSA VEIGA JUNIOR. Nesse sentido, frente ao conteúdo da lide, e responsabilidades correlatas, intimo a parte responsável para pagamento do boleto, cuja cópia se encontra sob o id. 178391039, com vencimento em 21/11/2023, para fins de efetivar a baixa da penhora. Intimem-se, com urgência. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 19:05

Embargos de declaração acolhidos

20/11/2023, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

20/11/2023, 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2023, 17:51

Recebidos os autos

20/11/2023, 16:10

Outras decisões

20/11/2023, 16:10

Juntada de certidão

20/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/11/2023, 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

24/10/2023, 16:42

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:42

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:36

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 18:49

Recebidos os autos

22/09/2023, 14:06

Outras decisões

22/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/09/2023, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

06/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/09/2023, 10:56

Decorrido prazo de FABIO ROSA VEIGA JUNIOR em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:30

Publicado Certidão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 18:50

Expedição de Termo.

01/08/2023, 16:26

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:38

Recebidos os autos

25/07/2023, 18:28

Deferido o pedido de RODRIGO ALVES DE DEUS - CPF: 909.037.901-06 (EXEQUENTE).

25/07/2023, 18:28

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

20/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/07/2023, 15:00

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:41

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:41

Recebidos os autos

04/07/2023, 17:23

Outras decisões

04/07/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

26/06/2023, 23:28

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/06/2023, 19:05

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 16:08

Desentranhado o documento

20/06/2023, 16:08

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:31

Recebidos os autos

15/06/2023, 11:53

Outras decisões

15/06/2023, 11:53

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

19/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/05/2023, 14:17

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 02:28

Recebidos os autos

27/04/2023, 21:31

Deferido o pedido de RODRIGO ALVES DE DEUS - CPF: 909.037.901-06 (EXEQUENTE).

27/04/2023, 21:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/04/2023, 14:35

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

17/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023, 16:03

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:20

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:20

Publicado Certidão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 18:46

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:36

Recebidos os autos

17/03/2023, 12:39

Outras decisões

17/03/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

13/03/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:45

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE DEUS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:45

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:42

Recebidos os autos

15/02/2023, 17:58

Outras decisões

15/02/2023, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

14/02/2023, 13:06

Juntada de Petição de impugnação

13/02/2023, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

24/01/2023, 02:00

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 10:50

Expedição de Termo.

12/01/2023, 18:56

Recebidos os autos

08/01/2023, 12:10

Decisão interlocutória - recebido

08/01/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 18:18

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:14

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

13/12/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 22:51

Publicado Decisão em 18/11/2022.

21/11/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 03:21

Recebidos os autos

15/11/2022, 21:09

Decisão interlocutória - indeferimento

15/11/2022, 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

07/11/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 17:13

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:15

Recebidos os autos

27/10/2022, 10:56

Decisão interlocutória - recebido

27/10/2022, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

23/10/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 18:41

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:17

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:39

Recebidos os autos

03/10/2022, 23:01

Decisão interlocutória - recebido

03/10/2022, 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

19/09/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 18:00

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:42

Recebidos os autos

02/09/2022, 15:19

Decisão interlocutória - recebido

02/09/2022, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

31/08/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/08/2022, 21:47

Publicado Certidão em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 02:19

Juntada de certidão

09/08/2022, 14:47

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE DEUS em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 01:03

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE DEUS em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:37

Publicado Decisão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:42

Recebidos os autos

12/05/2022, 19:07

Decisão interlocutória - indeferimento

12/05/2022, 19:07

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

29/04/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 19:05

Publicado Certidão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 11:57

Expedição de Carta.

20/04/2022, 18:49

Publicado Decisão em 11/04/2022.

12/04/2022, 00:36

Publicado Decisão em 11/04/2022.

12/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:10

Recebidos os autos

07/04/2022, 15:08

Decisão interlocutória - deferimento

07/04/2022, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

05/04/2022, 19:24

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 10:41

Publicado Decisão em 29/03/2022.

30/03/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:57

Recebidos os autos

24/03/2022, 16:53

Decisão interlocutória - recebido

24/03/2022, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

21/03/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 11:09

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:40

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:40

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE DEUS em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:44

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:23

Recebidos os autos

25/02/2022, 11:12

Decisão interlocutória - recebido

25/02/2022, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

23/02/2022, 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/02/2022, 15:20

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:12

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Recebidos os autos

11/02/2022, 18:52

Decisão interlocutória - deferimento

11/02/2022, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

11/02/2022, 14:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

11/02/2022, 12:36

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE DEUS em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:22

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:42

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:18

Recebidos os autos

07/01/2022, 14:27

Decisão interlocutória - deferimento

07/01/2022, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

17/12/2021, 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2021, 17:33

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:23

Recebidos os autos

13/12/2021, 12:28

Decisão interlocutória - recebido

13/12/2021, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

13/12/2021, 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2021, 11:08

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/12/2021, 20:51

Recebidos os autos

01/12/2021, 15:46

Decisão interlocutória - deferimento

01/12/2021, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

30/11/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 19:29

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE DEUS em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE DEUS em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:13

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:26

Publicado Decisão em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:26

Recebidos os autos

09/11/2021, 18:01

Decisão interlocutória - recebido

09/11/2021, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

08/11/2021, 18:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/11/2021, 18:17

Recebidos os autos

07/11/2021, 15:48

Decisão interlocutória - deferimento

07/11/2021, 15:48

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

04/11/2021, 14:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

04/11/2021, 11:53

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:26

Recebidos os autos

26/10/2021, 09:47

Decisão interlocutória - deferimento

26/10/2021, 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

26/10/2021, 07:14

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:18

Recebidos os autos

18/10/2021, 12:58

Decisão interlocutória - recebido

18/10/2021, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

14/10/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 08:12

Publicado Decisão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:32

Recebidos os autos

06/10/2021, 20:41

Decisão interlocutória - deferimento

06/10/2021, 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

29/09/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 19:37

Publicado Decisão em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:07

Recebidos os autos

09/09/2021, 17:44

Decisão interlocutória - recebido

09/09/2021, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

09/09/2021, 13:57

Juntada de Petição de impugnação

08/09/2021, 21:31

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:02

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:48

Recebidos os autos

13/08/2021, 21:14

Decisão interlocutória - recebido

13/08/2021, 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

13/08/2021, 16:31

Juntada de Petição de contestação

13/08/2021, 15:57

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/08/2021, 17:26

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/07/2021, 12:15

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/07/2021, 15:33

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/07/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 20:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/06/2021, 09:50

Publicado Certidão em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:20

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 16:43

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/06/2021, 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/06/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 13:29

Publicado Decisão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:34

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 17:58

Recebidos os autos

05/05/2021, 16:16

Decisão interlocutória - recebido

05/05/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

03/05/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:29

Publicado Decisão em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:29

Recebidos os autos

10/04/2021, 14:56

Decisão interlocutória - recebido

10/04/2021, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

08/04/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/04/2021, 18:22

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:40

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE DEUS em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:28

Recebidos os autos

19/03/2021, 15:47

Decisão interlocutória - recebido

19/03/2021, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

18/03/2021, 18:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/03/2021, 18:52

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:33

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:32

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:32

Recebidos os autos

09/03/2021, 20:17

Decisão interlocutória - recebido

09/03/2021, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

09/03/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 17:38

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE DEUS em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:27

Juntada de Petição de contestação

02/03/2021, 17:27

Publicado Decisão em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:36

Recebidos os autos

18/02/2021, 17:15

Decisão interlocutória - deferimento

18/02/2021, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

12/02/2021, 14:25

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:32

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 17:56

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 02:26

Recebidos os autos

18/12/2020, 18:28

Decisão interlocutória - recebido

18/12/2020, 18:28

Decorrido prazo de ANDRE DE SANTANA CERQUEIRA em 10/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

11/12/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 19:29

Publicado Decisão em 02/12/2020.

02/12/2020, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 04:20

Recebidos os autos

27/11/2020, 18:01

Decisão interlocutória - recebido

27/11/2020, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

27/11/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/11/2020, 14:26

Decorrido prazo de ANDRE DE SANTANA CERQUEIRA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:10

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 15:58

Publicado Decisão em 13/11/2020.

13/11/2020, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:43

Recebidos os autos

10/11/2020, 16:47

Decisão interlocutória - recebido

10/11/2020, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

09/11/2020, 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2020, 15:27

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/11/2020, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:39

Publicado Decisão em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:39

Publicado Decisão em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:58

Recebidos os autos

03/11/2020, 16:13

Decisão interlocutória - recebido

03/11/2020, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

03/11/2020, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 10:01

Juntada de Petição de contestação

29/10/2020, 21:14

Recebidos os autos

28/10/2020, 17:22

Decisão interlocutória - recebido

28/10/2020, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

23/10/2020, 17:43

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/10/2020, 15:51

Juntada de certidão

28/09/2020, 14:57

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 10:10

Publicado Decisão em 21/09/2020.

21/09/2020, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:28

Recebidos os autos

16/09/2020, 20:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/09/2020, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

10/09/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 17:51

Publicado Decisão em 18/08/2020.

18/08/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:56

Recebidos os autos

14/08/2020, 13:06

Decisão interlocutória - deferimento

14/08/2020, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

10/08/2020, 18:59

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 18:44

Publicado Decisão em 28/07/2020.

28/07/2020, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 02:41

Recebidos os autos

24/07/2020, 10:04

Decisão interlocutória - deferimento

24/07/2020, 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

23/07/2020, 15:00

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:55

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:55

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 21:18

Publicado Decisão em 15/07/2020.

15/07/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 02:40

Recebidos os autos

10/07/2020, 18:44

Decisão interlocutória - deferimento

10/07/2020, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

09/07/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 10:24

Juntada de Petição de réplica

09/07/2020, 10:13

Publicado Decisão em 09/07/2020.

09/07/2020, 02:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/07/2020, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 02:33

Publicado Decisão em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 03:31

Recebidos os autos

06/07/2020, 18:06

Decisão interlocutória - deferimento

06/07/2020, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

06/07/2020, 16:45

Juntada de Petição de petição

05/07/2020, 22:20

Recebidos os autos

03/07/2020, 20:02

Decisão interlocutória - indeferimento

03/07/2020, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

29/06/2020, 07:20

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 18:11

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:40

Publicado Decisão em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:31

Recebidos os autos

18/06/2020, 17:45

Decisão interlocutória - deferimento

18/06/2020, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

18/06/2020, 10:08

Decorrido prazo de ANDRE DE SANTANA CERQUEIRA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:33

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:33

Decorrido prazo de FELIPPE DO PRADO PADOVANI em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:33

Juntada de Petição de contestação

17/06/2020, 21:11

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 18:55

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:34

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Recebidos os autos

29/05/2020, 17:17

Decisão interlocutória - deferimento

29/05/2020, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

29/05/2020, 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2020, 22:24

Decorrido prazo de ANDRE DE SANTANA CERQUEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de FELIPPE DO PRADO PADOVANI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Publicado Decisão em 26/05/2020.

26/05/2020, 02:56

Publicado Decisão em 26/05/2020.

26/05/2020, 02:56

Publicado Decisão em 26/05/2020.

26/05/2020, 02:56

Publicado Decisão em 26/05/2020.

26/05/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 02:23

Recebidos os autos

22/05/2020, 15:09

Decisão interlocutória - deferimento

22/05/2020, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

19/05/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 13:03

Recebidos os autos

19/05/2020, 12:50

Decisão interlocutória - deferimento

19/05/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

18/05/2020, 08:11

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 20:25

Juntada de certidão

11/05/2020, 12:40

Publicado Decisão em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 12:49

Recebidos os autos

04/05/2020, 12:25

Decisão interlocutória - deferimento

04/05/2020, 12:25

Juntada de Petição de certidão

30/04/2020, 14:26

Juntada de Petição de certidão

30/04/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

29/04/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 17:03

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/03/2020, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2020, 15:53

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/03/2020, 15:52

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:23

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2020, 18:54

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2020, 18:48

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2020, 18:45

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 18:45

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 18:43

Recebidos os autos

21/02/2020, 09:37

Decisão interlocutória - deferimento

21/02/2020, 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

18/02/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 11:38

Publicado Certidão em 21/01/2020.

22/01/2020, 12:28

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 06:55

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição

02/01/2020, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2019, 18:00

Juntada de certidão

18/12/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 18:00

Recebidos os autos

18/12/2019, 15:57

Decisão interlocutória - deferimento

18/12/2019, 15:57

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 05:55

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 12/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 05:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

13/12/2019, 19:05

Juntada de certidão

13/12/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 15:41

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 11:33

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 11:33

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE DEUS em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 17:58

Publicado Intimação em 28/11/2019.

28/11/2019, 09:13

Publicado Intimação em 28/11/2019.

28/11/2019, 09:12

Publicado Decisão em 28/11/2019.

28/11/2019, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 18:26

Recebidos os autos

26/11/2019, 12:17

Decisão interlocutória - deferimento

26/11/2019, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

25/11/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 17:50

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 15:15

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 15:15

Publicado Certidão em 19/11/2019.

19/11/2019, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 09:58

Publicado Decisão em 13/11/2019.

13/11/2019, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 20:01

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 17:18

Juntada de certidão

13/11/2019, 17:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/11/2019, 15:45

Publicado Decisão em 11/11/2019.

11/11/2019, 16:46

Recebidos os autos

11/11/2019, 15:49

Decisão interlocutória - deferimento

11/11/2019, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

11/11/2019, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 03:16

Recebidos os autos

07/11/2019, 13:59

Decisão interlocutória - deferimento

07/11/2019, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

06/11/2019, 12:24

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 11:21

Publicado Certidão em 04/11/2019.

04/11/2019, 06:49

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 29/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 21:20

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 18:24

Juntada de certidão

30/10/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 13:00

Publicado Decisão em 07/10/2019.

07/10/2019, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 03:18

Recebidos os autos

03/10/2019, 13:03

Decisão interlocutória - deferimento

03/10/2019, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

02/10/2019, 13:49

Distribuído por dependência

02/10/2019, 11:39

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 18:50

Decisão

•04/03/2026, 17:29

Decisão

•04/03/2026, 15:08

Decisão

•04/03/2026, 15:08

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 21:44

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 21:44

Decisão

•10/10/2025, 18:50

Decisão

•10/10/2025, 18:50

Documento de Comprovação

•05/10/2025, 21:15

Documento de Comprovação

•05/10/2025, 21:15

Documento de Comprovação

•05/10/2025, 21:15

Decisão

•27/05/2025, 17:48

Decisão

•27/05/2025, 17:48

Decisão

•13/11/2024, 14:40

Decisão

•13/11/2024, 14:40

Todos os documentos(166)

Decisão

•11/05/2026, 18:50

Decisão

•04/03/2026, 17:29

Decisão

•04/03/2026, 15:08

Decisão

•04/03/2026, 15:08

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 21:44

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 21:44

Decisão

•10/10/2025, 18:50

Decisão

•10/10/2025, 18:50

Documento de Comprovação

•05/10/2025, 21:15

Documento de Comprovação

•05/10/2025, 21:15

Documento de Comprovação

•05/10/2025, 21:15

Decisão

•27/05/2025, 17:48

Decisão

•27/05/2025, 17:48

Decisão

•13/11/2024, 14:40

Decisão

•13/11/2024, 14:40

Decisão

•31/01/2024, 18:46

Decisão

•31/01/2024, 18:46

Decisão

•20/11/2023, 19:05

Decisão

•20/11/2023, 19:05

Decisão

•20/11/2023, 16:10

Decisão

•20/11/2023, 16:10

Decisão

•22/09/2023, 14:06

Anexo

•14/09/2023, 17:15

Anexo

•14/09/2023, 17:15

Decisão

•25/07/2023, 18:28

Decisão

•25/07/2023, 18:28

Decisão

•04/07/2023, 17:23

Decisão

•04/07/2023, 17:23

Decisão

•15/06/2023, 11:53

Decisão

•15/06/2023, 11:53

Documento de Comprovação

•19/05/2023, 10:39

Documento de Comprovação

•19/05/2023, 10:39

Documento de Comprovação

•19/05/2023, 10:39

Documento de Comprovação

•19/05/2023, 10:39

Anexo

•12/05/2023, 14:17

Anexo

•12/05/2023, 14:17

Decisão

•27/04/2023, 21:31

Decisão

•27/04/2023, 21:31

Anexo

•26/04/2023, 14:35

Anexo

•26/04/2023, 14:35

Documento de Comprovação

•27/03/2023, 18:28

Decisão

•17/03/2023, 12:39

Decisão

•17/03/2023, 12:39

Decisão

•15/02/2023, 17:58

Decisão

•15/02/2023, 17:58

Outros Documentos

•13/02/2023, 21:22

Outros Documentos

•13/02/2023, 21:22

Outros Documentos

•13/02/2023, 21:22

Outros Documentos

•13/02/2023, 21:22

Outros Documentos

•13/02/2023, 21:22

Outros Documentos

•13/02/2023, 21:22

Outros Documentos

•13/02/2023, 21:22

Decisão

•08/01/2023, 12:10

Decisão

•08/01/2023, 12:10

Decisão

•15/11/2022, 21:09

Decisão

•15/11/2022, 21:09

Decisão

•27/10/2022, 10:56

Decisão

•27/10/2022, 10:56

Decisão

•03/10/2022, 23:01

Decisão

•03/10/2022, 23:01

Decisão

•02/09/2022, 15:19

Decisão

•02/09/2022, 15:19

Decisão

•12/05/2022, 19:07

Decisão

•12/05/2022, 19:07

Decisão

•07/04/2022, 15:08

Decisão

•07/04/2022, 15:08

Decisão

•24/03/2022, 16:53

Decisão

•24/03/2022, 16:53

Decisão

•25/02/2022, 11:12

Decisão

•25/02/2022, 11:12

Decisão

•11/02/2022, 18:52

Decisão

•11/02/2022, 18:52

Decisão

•07/01/2022, 14:27

Decisão

•07/01/2022, 14:27

Decisão

•13/12/2021, 12:28

Decisão

•13/12/2021, 12:28

Anexo

•01/12/2021, 20:51

Anexo

•01/12/2021, 20:51

Decisão

•01/12/2021, 15:46

Decisão

•01/12/2021, 15:46

Decisão

•09/11/2021, 18:01

Decisão

•09/11/2021, 18:01

Decisão

•07/11/2021, 15:48

Decisão

•07/11/2021, 15:48

Decisão

•26/10/2021, 09:47

Decisão

•26/10/2021, 09:47

Decisão

•18/10/2021, 12:58

Decisão

•18/10/2021, 12:58

Decisão

•07/10/2021, 11:57

Decisão

•06/10/2021, 20:41

Decisão

•06/10/2021, 20:41

Decisão

•09/09/2021, 17:44

Decisão

•09/09/2021, 17:44

Decisão

•13/08/2021, 21:14

Decisão

•13/08/2021, 21:14

Anexo

•04/06/2021, 09:46

Decisão

•05/05/2021, 16:16

Decisão

•05/05/2021, 16:16

Petição

•03/05/2021, 17:48

Decisão

•12/04/2021, 11:51

Decisão

•10/04/2021, 14:56

Decisão

•10/04/2021, 14:56

Decisão

•19/03/2021, 15:47

Decisão

•19/03/2021, 15:47

Decisão

•09/03/2021, 20:17

Decisão

•09/03/2021, 20:17

Outros Documentos

•02/03/2021, 17:27

Outros Documentos

•02/03/2021, 17:27

Decisão

•18/02/2021, 17:15

Decisão

•18/02/2021, 17:15

Decisão

•18/12/2020, 18:45

Decisão

•18/12/2020, 18:28

Decisão

•18/12/2020, 18:28

Decisão

•27/11/2020, 18:01

Decisão

•27/11/2020, 18:01

Decisão

•10/11/2020, 16:47

Decisão

•10/11/2020, 16:47

Decisão

•03/11/2020, 16:13

Decisão

•03/11/2020, 16:13

Decisão

•28/10/2020, 17:22

Decisão

•28/10/2020, 17:22

Decisão

•16/09/2020, 20:07

Decisão

•16/09/2020, 20:07

Decisão

•14/08/2020, 13:06

Decisão

•14/08/2020, 13:06

Decisão

•24/07/2020, 10:04

Decisão

•24/07/2020, 10:04

Decisão

•10/07/2020, 18:44

Decisão

•10/07/2020, 18:44

Decisão

•06/07/2020, 18:06

Decisão

•06/07/2020, 18:06

Petição

•05/07/2020, 22:20

Decisão

•03/07/2020, 20:02

Decisão

•03/07/2020, 20:02

Decisão

•18/06/2020, 17:45

Decisão

•18/06/2020, 17:45

Decisão

•29/05/2020, 17:17

Decisão

•29/05/2020, 17:17

Decisão

•22/05/2020, 15:49

Decisão

•22/05/2020, 15:09

Decisão

•22/05/2020, 15:09

Decisão

•19/05/2020, 12:50

Petição

•19/05/2020, 12:16

Anexo

•19/05/2020, 12:16

Anexo

•19/05/2020, 12:16

Documento de Comprovação

•15/05/2020, 20:25

Decisão

•04/05/2020, 12:25

Decisão

•04/05/2020, 12:25

Petição

•30/04/2020, 10:50

Decisão

•21/02/2020, 09:37

Decisão

•18/12/2019, 15:57

Decisão

•26/11/2019, 12:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/11/2019, 15:45

Outros Documentos

•13/11/2019, 15:45

Outros Documentos

•13/11/2019, 15:45

Outros Documentos

•13/11/2019, 15:45

Outros Documentos

•13/11/2019, 15:45

Outros Documentos

•13/11/2019, 15:45

Decisão

•11/11/2019, 15:49

Decisão

•07/11/2019, 13:59

Decisão

•03/10/2019, 13:03

Petição

•02/10/2019, 11:39

Documento de Comprovação

•02/10/2019, 11:39

Documento de Comprovação

•02/10/2019, 11:39

Guia

•02/10/2019, 11:39

Comprovante de Pagamento de Custas

•02/10/2019, 11:39