Ação Penal - Procedimento Sumário 0005662-54.2016.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

RODRIGO DIAS CASSEB

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 15:43

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:41

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:35

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:30

Expedição de Carta.

25/03/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 27/02/2024

25/03/2024, 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

21/03/2024, 16:55

Recebidos os autos

21/03/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/03/2024, 12:44

Juntada de certidão

20/03/2024, 12:44

Transitado em Julgado em 27/02/2024

20/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:45

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2023, 21:23

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 15:43

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:41

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:35

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:30

Expedição de Carta.

25/03/2024, 17:41

Documentos

Despacho

•17/11/2023, 09:14

Sentença

•13/11/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 27/02/2024

25/03/2024, 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

21/03/2024, 16:55

Recebidos os autos

21/03/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/03/2024, 12:44

Juntada de certidão

20/03/2024, 12:44

Transitado em Julgado em 27/02/2024

20/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:45

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2023, 21:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 08:38

Publicado Edital em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - "(...) Diante de todo o exposto, condeno RODRIGO DIAS CASSEB pela prática do crime descrito no art. 129, § 9º do Decreto-Lei n.º 2848/40 – Código Penal/CP.(...)"

21/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

20/11/2023, 16:46

Recebidos os autos

17/11/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

16/11/2023, 16:00

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:37

Recebidos os autos

13/11/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:55

Julgado procedente o pedido

13/11/2023, 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

06/11/2023, 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:37

Juntada de certidão

09/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2023, 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:29

Juntada de certidão

01/09/2023, 09:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

01/09/2023, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2023, 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2023, 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2023, 20:20

Recebidos os autos

04/08/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:54

Outras decisões

04/08/2023, 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

04/08/2023, 12:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:37

Juntada de certidão

27/07/2023, 17:36

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 13:02

Juntada de certidão

27/07/2023, 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2023, 17:51

Recebidos os autos

21/07/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

21/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2023, 04:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2023, 04:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2023, 04:54

Juntada de certidão

13/07/2023, 17:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:28

Juntada de certidão

06/07/2023, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2023, 15:45

Juntada de certidão

30/06/2023, 14:35

Juntada de certidão

30/06/2023, 14:20

Expedição de Carta.

30/06/2023, 10:26

Recebidos os autos

27/06/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

27/06/2023, 15:47

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:30

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:30

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

22/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2023, 14:40

Recebidos os autos

16/06/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

16/06/2023, 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2022, 20:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2022, 15:08

Recebidos os autos

07/10/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/10/2022, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

07/10/2022, 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:07

Juntada de certidão

14/09/2022, 19:06

Juntada de certidão

18/08/2022, 16:40

Juntada de certidão

12/08/2022, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 13:33

Expedição de Ofício.

12/08/2022, 13:33

Juntada de certidão

18/01/2022, 11:27

Expedição de Ofício.

18/01/2022, 11:23

Juntada de certidão

08/07/2021, 15:53

Expedição de Carta.

07/07/2021, 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2021, 17:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:31

Juntada de certidão

28/06/2021, 22:36

Juntada de certidão

24/06/2021, 19:47

Juntada de certidão

24/06/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 18:44

Juntada de certidão

19/05/2021, 19:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/05/2021, 15:26

Expedição de Ofício.

26/04/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2020, 12:10

Recebidos os autos

24/04/2020, 16:38

Decisão interlocutória - indeferimento

24/04/2020, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

24/04/2020, 16:02

Juntada de certidão

24/04/2020, 16:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/04/2020, 13:31

Juntada de Petição de Outras ciências;

19/11/2019, 19:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 17:55

Juntada de certidão

19/11/2019, 14:59

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 13:53

Sentença

•13/11/2023, 14:55

Sentença

•13/11/2023, 14:55

Manifestação da Defensoria Pública

•09/08/2023, 20:20

Decisão

•04/08/2023, 17:54

Decisão

•04/08/2023, 17:54

Despacho

•21/07/2023, 18:01

Despacho

•21/07/2023, 18:01

Despacho

•27/06/2023, 17:55

Certidão

•22/06/2023, 11:30

Despacho

•16/06/2023, 18:30

Despacho

•16/06/2023, 18:30

Manifestação da Defensoria Pública

•18/10/2022, 15:08

Decisão

•07/10/2022, 18:31

Todos os documentos(22)

Despacho

•17/11/2023, 09:14

Sentença

•13/11/2023, 15:38

Sentença

•13/11/2023, 14:55

Sentença

•13/11/2023, 14:55

Manifestação da Defensoria Pública

•09/08/2023, 20:20

Decisão

•04/08/2023, 17:54

Decisão

•04/08/2023, 17:54

Despacho

•21/07/2023, 18:01

Despacho

•21/07/2023, 18:01

Despacho

•27/06/2023, 17:55

Certidão

•22/06/2023, 11:30

Despacho

•16/06/2023, 18:30

Despacho

•16/06/2023, 18:30

Manifestação da Defensoria Pública

•18/10/2022, 15:08

Decisão

•07/10/2022, 18:31

Decisão

•07/10/2022, 18:31

Decisão

•24/04/2020, 16:38

Decisão

•14/11/2019, 13:53

Decisão

•14/11/2019, 13:53

Ata de audiência

•14/11/2019, 13:53

Decisão de recebimento da denúncia

•14/11/2019, 13:53

Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP

•14/11/2019, 13:53