Cumprimento de sentença 0700929-24.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2022

Valor da Causa

R$ 114.891,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Certidão em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

06/05/2026, 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

06/05/2026, 02:13

Recebidos os autos

06/05/2026, 02:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

04/05/2026, 14:24

Recebidos os autos

30/04/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

15/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de impugnação

15/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/04/2026, 13:18

Publicado Certidão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Publicado Despacho em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Todas as movimentações(213)

Publicado Certidão em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

06/05/2026, 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

06/05/2026, 02:13

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 17:59

Despacho

•28/03/2026, 12:20

06/05/2026, 02:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

04/05/2026, 14:24

Recebidos os autos

30/04/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

15/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de impugnação

15/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/04/2026, 13:18

Publicado Certidão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Publicado Despacho em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição interlocutória

02/04/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

31/03/2026, 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

31/03/2026, 17:30

Recebidos os autos

31/03/2026, 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

30/03/2026, 13:47

Recebidos os autos

28/03/2026, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

16/03/2026, 12:12

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

12/03/2026, 11:32

Juntada de alvará de levantamento

12/03/2026, 11:32

Juntada de certidão

12/03/2026, 11:32

Juntada de alvará de levantamento

12/03/2026, 11:32

Juntada de certidão

12/03/2026, 11:32

Juntada de alvará de levantamento

12/03/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 12:53

Recebidos os autos

09/03/2026, 22:07

Deferido o pedido de GILVAN FAUSTINO DE SOUSA - CPF: 690.599.421-91 (EXEQUENTE), OSAIR MACIEL DA SILVA FAUSTINO - CPF: 357.863.881-15 (EXEQUENTE).

09/03/2026, 22:07

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

26/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 16:57

Recebidos os autos

20/02/2026, 16:26

Outras decisões

20/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/02/2026, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

19/02/2026, 01:33

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 15:59

Publicado Despacho em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

10/02/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

03/02/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 19:26

Juntada de Petição de impugnação

03/02/2026, 17:12

Juntada de certidão

03/02/2026, 03:03

Juntada de certidão

02/02/2026, 20:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/01/2026, 19:23

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2025, 10:51

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:36

Recebidos os autos

03/12/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 20:10

Outras decisões

03/12/2025, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

13/11/2025, 13:36

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:29

Decorrido prazo de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:57

Publicado Despacho em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:57

Recebidos os autos

30/10/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:11

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:30

Decorrido prazo de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

30/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

30/09/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/09/2025, 02:06

Juntada de certidão

29/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 20:28

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/09/2025, 11:00

Transitado em Julgado em 18/09/2025

22/09/2025, 10:59

Recebidos os autos

20/09/2025, 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/05/2024, 14:25

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 09:10

Publicado Certidão em 29/04/2024.

29/04/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700929-24.2022.8.07.0010. REQUERENTE: GILVAN FAUSTINO DE SOUSA, OSAIR MACIEL DA SILVA FAUSTINO REQUERIDO: G10 URBANISMO S/A, PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada APELAÇÃO, da parte ( ) AUTORA (x) RÉ, ID nº 194039503, protocolizada: ( x ) TEMPESTIVAMENTE. ( ) INTEMPESTIVAMENTE. ( x ) COM O RESPECTIVO PREPARO. ( ) SEM PREPARO, COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ DEFERIDO NOS AUTOS. ( ) SEM PREPARO, COM PEDIDO INÉDITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ( ) SEM PREPARO, SEM GRATUIDADE PEDIDA OU DEFERIDA NOS AUTOS. Certifico, ainda, que a parte ( x ) AUTORA / ( ) RÉ não apelou. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. BRASÍLIA-DF, 25 de abril de 2024 16:01:18. DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:02

Decorrido prazo de OSAIR MACIEL DA SILVA FAUSTINO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:27

Decorrido prazo de GILVAN FAUSTINO DE SOUSA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:27

Juntada de Petição de apelação

19/04/2024, 20:24

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a rescisão do contrato celebrado pelas partes, por culpa dos autores; b) condenar a parte ré a restituir à parte autora, integralmente e em parcela única, o montante correspondente a 90% (noventa por cento) dos valores pagos, decotando-se o valor referente aos débitos de taxa de corretagem, IPTU e taxas condominiais; Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir de cada desembolso, e acrescidos de juros de mora no importe de 1% ao mês, desde o trânsito em julgado.Resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Ante a sucumbência recíproca, porém não equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85 do CPC, cabendo à parte autora responder por 15% da verba sucumbencial, e à parte ré, pelos 85% restantes.

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 20:24

Julgado procedente em parte do pedido

22/03/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:37

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700929-24.2022.8.07.0010. REQUERENTE: GILVAN FAUSTINO DE SOUSA, OSAIR MACIEL DA SILVA FAUSTINO REQUERIDO: G10 URBANISMO S/A, PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA DECISÃO Consigno que o feito se encontra apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada, que é eminentemente jurídica. Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Anote-se a conclusão para a sentença. SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

09/02/2024, 20:25

Recebidos os autos

09/02/2024, 19:40

Outras decisões

09/02/2024, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

30/01/2024, 18:04

Decorrido prazo de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:19

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:19

Decorrido prazo de GILVAN FAUSTINO DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:19

Decorrido prazo de OSAIR MACIEL DA SILVA FAUSTINO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:19

Decorrido prazo de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:09

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:09

Decorrido prazo de OSAIR MACIEL DA SILVA FAUSTINO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:09

Decorrido prazo de GILVAN FAUSTINO DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:09

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700929-24.2022.8.07.0010. REQUERENTE: GILVAN FAUSTINO DE SOUSA, OSAIR MACIEL DA SILVA FAUSTINO REQUERIDO: G10 URBANISMO S/A, PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA DECISÃO Ciente do teor do acórdão proferido na apelação (ID 182130787), que anulou a sentença proferida nestes autos. Intimo as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 dias. SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 08:29

Outras decisões

15/01/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700929-24.2022.8.07.0010. REQUERENTE: GILVAN FAUSTINO DE SOUSA, OSAIR MACIEL DA SILVA FAUSTINO REQUERIDO: G10 URBANISMO S/A, PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do TJDFT (2ª Instância), bem como que a v. Turma anulou a r. Sentença. Com base no PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA, ficam as partes intimadas do retorno dos autos à primeira instância. Faço, pois, os autos conclusos. BRASÍLIA-DF, 16 de dezembro de 2023 12:37:55. LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

16/12/2023, 12:39

Juntada de certidão

16/12/2023, 12:38

Recebidos os autos

15/12/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa, de acordo com o teor do art. 1.022 do Código de Processo Civil. A mera irresignação com o resultado do julgamento não é suficiente para configurar o vício suscetível de integração. 2. Rejeitam-se as alegações quanto à presença de contradição no acórdão porque observado que houve fundamentação coerente, amparada no entendimento de que é nula a cláusula compromissória arbitral que não apresenta o destaque necessário. 3. A utilização de fundamentos não coincidentes com as razões recursais não acarreta o vício da contradição, na medida em que utilizados argumentos coerentes com a conclusão alcançada, na forma exigida pelo art. 93, inc. IX da Constituição Federal e art. 489 do CPC. 4. São considerados incluídos no acórdão todos os elementos suscitados, ainda que inadmitidos ou rejeitados, nos termos do art. 1.025 do CPC. 5. Embargos declaratórios desprovidos.

21/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/12/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

26/12/2022, 15:40

Juntada de certidão

26/12/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:21

Recebidos os autos

15/12/2022, 23:27

Decisão interlocutória - recebido

15/12/2022, 23:27

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:09

Decorrido prazo de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

05/12/2022, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2022, 13:13

Juntada de Petição de apelação

28/11/2022, 07:04

Publicado Sentença em 14/11/2022.

16/11/2022, 07:57

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:12

Recebidos os autos

09/11/2022, 20:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2022, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

08/11/2022, 21:59

Juntada de certidão

08/11/2022, 21:59

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 18:50

Publicado Certidão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:40

Juntada de certidão

25/10/2022, 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2022, 02:19

Publicado Sentença em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:13

Extinto o processo por convenção de arbitragem

08/10/2022, 23:36

Recebidos os autos

08/10/2022, 23:36

Decorrido prazo de OSAIR MACIEL DA SILVA FAUSTINO em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 01:03

Decorrido prazo de GILVAN FAUSTINO DE SOUSA em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:20

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

18/07/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Decisão interlocutória - recebido

14/07/2022, 14:21

Recebidos os autos

14/07/2022, 14:21

Decorrido prazo de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

01/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/06/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/06/2022, 11:20

Recebidos os autos

20/06/2022, 11:13

Decisão interlocutória - recebido

20/06/2022, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

13/06/2022, 13:11

Juntada de certidão

09/06/2022, 12:24

Juntada de Petição de especificação de provas

08/06/2022, 04:26

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 09:32

Publicado Intimação em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:24

Publicado Intimação em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:37

Juntada de certidão

30/05/2022, 18:18

Juntada de Petição de réplica

27/05/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 14:24

Publicado Certidão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:17

Decorrido prazo de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:56

Juntada de Petição de contestação

28/04/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:10

Decorrido prazo de GILVAN FAUSTINO DE SOUSA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de OSAIR MACIEL DA SILVA FAUSTINO em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:32

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:32

Recebidos os autos

22/03/2022, 08:47

Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2022, 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

18/03/2022, 14:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/03/2022, 22:24

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:12

Recebidos os autos

11/02/2022, 09:18

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2022, 09:18

Distribuído por sorteio

05/02/2022, 17:52

Despacho

•28/03/2026, 12:20

Decisão

•09/03/2026, 22:07

Decisão

•09/03/2026, 22:07

Decisão

•20/02/2026, 16:26

Decisão

•20/02/2026, 16:26

Despacho

•10/02/2026, 15:18

Despacho

•10/02/2026, 15:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/01/2026, 19:23

Decisão

•03/12/2025, 20:10

Decisão

•03/12/2025, 20:10

Despacho

•30/10/2025, 09:43

Despacho

•30/10/2025, 09:43

Petição

•27/09/2025, 20:28

Todos os documentos(46)

Despacho

•30/04/2026, 17:59

Despacho

•28/03/2026, 12:20

Despacho

•28/03/2026, 12:20

Decisão

•09/03/2026, 22:07

Decisão

•09/03/2026, 22:07

Decisão

•20/02/2026, 16:26

Decisão

•20/02/2026, 16:26

Despacho

•10/02/2026, 15:18

Despacho

•10/02/2026, 15:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/01/2026, 19:23

Decisão

•03/12/2025, 20:10

Decisão

•03/12/2025, 20:10

Despacho

•30/10/2025, 09:43

Despacho

•30/10/2025, 09:43

Petição

•27/09/2025, 20:28

Decisão de Tribunais Superiores

•20/09/2025, 19:10

Despacho

•07/02/2025, 15:23

Agravo

•31/01/2025, 12:38

Decisão

•15/01/2025, 16:15

Acórdão

•30/10/2024, 14:29

Despacho

•08/08/2024, 18:03

Acórdão

•26/07/2024, 16:47

Sentença

•22/03/2024, 20:24

Sentença

•22/03/2024, 20:24

Decisão

•09/02/2024, 19:40

Decisão

•09/02/2024, 19:40

Decisão

•15/01/2024, 08:29

Decisão

•15/01/2024, 08:29

Acórdão

•20/11/2023, 15:12

Despacho

•01/09/2023, 17:18

Acórdão

•16/08/2023, 14:52

Decisão

•06/02/2023, 14:26

Despacho

•17/01/2023, 14:52

Decisão

•15/12/2022, 23:27

Decisão

•15/12/2022, 23:27

Sentença

•09/11/2022, 20:35

Sentença

•09/11/2022, 20:35

Sentença

•11/10/2022, 20:43

Sentença

•08/10/2022, 23:36

Decisão

•14/07/2022, 14:21

Decisão

•20/06/2022, 18:47

Decisão

•20/06/2022, 11:12

Decisão

•22/03/2022, 13:04

Decisão

•22/03/2022, 08:47

Decisão

•11/02/2022, 22:25

Decisão

•11/02/2022, 09:18