Procedimento Comum Cível 0713077-08.2020.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0713077-08.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 21:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2024, 18:15

Decorrido prazo de BRUNO DE ARAUJO VILLAR em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:08

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713077-08.2020.8.07.0020. REQUERENTE: BRUNO DE ARAUJO VILLAR REQUERIDO: MARLON BRENDO RODRIGUES OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es). Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em). Sem requerimentos, arquivem-se os autos, considerando que a parte sucumbente é beneficiária da GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Águas Claras/DF, 19 de fevereiro de 2024. CAROLINE SARAIVA CARDOSO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:27

Juntada de certidão

19/02/2024, 11:26

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ação indenizatória por danos materiais E MORAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. CONTRADIÇÃO. OMISSÕES. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO N. 1.682.399. MANTIDO. 1. Enquanto recurso de fundamentação vinculada, os embargos de declaração objetivam aclarar uma decisão judicial, através do esclarecimento de obscuridade, da eliminação de contradição, do suprimento de omissão e da correção de erro material, nos termos do art. 1.022, I a III, do CPC. 1.1. Não pode, assim, ser utilizado como instrumento para rediscussão do julgado. 2. Contraditória será a decisão judicial que incorrer em clara incoerência, apresentando premissas claramente opostas/contraditas em desacordo umas com as outras e com a conclusão a que o órgão judicial chegou, no aperfeiçoamento do silogismo correlato e necessário para a resolução da questão posta diante do juiz. 3. A omissão é a ausência de abordagem de tema necessário à formação do convencimento do juiz e somente se verifica quando há verdadeira ausência na apreciação de questão relevante à resolução do mérito. 4. A decisão judicial padecerá de obscuridade quando for ininteligível, ou seja, faltar-lhe clareza. 5. Não há contradição, omissões ou obscuridade no Acórdão n. 1.682.399, pois este Colegiado: (i) delimitou como ratio decidendi a ausência de cautela do Apelante, ora Embargante, ao realizara manobra com o seu veículo, nos termos do art. 34 do CTB; (ii) aplicou a Teoria Estática quanto ao ônus probatório (CPC, Art. 373, I e II); e (iii) utilizou as regras de experiência comum como argumento de reforço, nos termos do art. 375 (primeira parte) do CPC. 6. Embargos de declaração conhecido e desprovido.

21/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/11/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:12

Decorrido prazo de BRUNO DE ARAUJO VILLAR em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:41

Decorrido prazo de MARLON BRENDO RODRIGUES OLIVEIRA em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:39

Publicado Certidão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:08

Documentos

Acórdão

•20/11/2023, 15:10

Despacho

•11/05/2023, 15:34

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