Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717305-78.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 18.829,73

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ALVARO JOSE DE SOUZA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Autor

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MEDEIROS DE MESQUISTA

Representa: Autor

AMANDA ANDRADE PIRES RIBEIRO

OAB/DF 65802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 20:22

Transitado em Julgado em 26/11/2025

27/11/2025, 20:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/11/2025, 20:19

Juntada de certidão

13/10/2025, 11:28

Juntada de certidão

13/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 13:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2025, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/09/2024, 15:48

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/09/2024, 15:35

Juntada de certidão

03/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:26

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2024, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/07/2024, 22:57

Juntada de certidão

04/07/2024, 22:57

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

27/11/2025, 20:22

Transitado em Julgado em 26/11/2025

27/11/2025, 20:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/11/2025, 20:19

Juntada de certidão

13/10/2025, 11:28

Juntada de certidão

13/10/2025, 11:28

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/11/2025, 20:19

Despacho

•24/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 13:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2025, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/09/2024, 15:48

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/09/2024, 15:35

Juntada de certidão

03/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:26

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2024, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/07/2024, 22:57

Juntada de certidão

04/07/2024, 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/07/2024, 11:17

Decorrido prazo de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 02:16

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/06/2024, 18:19

Recebidos os autos

21/06/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/06/2024, 18:19

Recebidos os autos

21/06/2024, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/06/2024, 11:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/06/2024, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/06/2024, 09:53

Recebidos os autos

21/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 10:53

Publicado Certidão em 28/05/2024.

28/05/2024, 10:53

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/05/2024, 14:07

Decorrido prazo de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de agravo

20/05/2024, 11:23

Decorrido prazo de ALVARO JOSE DE SOUZA SOARES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:47

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:47

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:47

Recurso Especial não admitido

24/04/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/04/2024, 14:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/04/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2024, 14:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2024, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/04/2024, 14:29

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2024, 11:07

Publicado Certidão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 02:32

Juntada de certidão

25/03/2024, 14:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/03/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/03/2024, 13:43

Recebidos os autos

25/03/2024, 13:43

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:43

Decorrido prazo de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

21/03/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:21

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:21

Conhecido o recurso de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 37.235.827/0001-94 (EMBARGANTE) e não-provido

22/02/2024, 19:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 19:14

Publicado Intimação de Pauta em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

03/01/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023, 15:56

Expedição de Intimação de Pauta.

28/12/2023, 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/12/2023, 14:27

Recebidos os autos

15/12/2023, 15:37

Decorrido prazo de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

12/12/2023, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2023, 11:12

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 02:17

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 08:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/11/2023, 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2023, 14:26

Publicado Ementa em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:19

Conhecido o recurso de ALVARO JOSE DE SOUZA SOARES - CPF: 186.322.621-49 (APELANTE) e provido

17/11/2023, 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2023, 14:37

Recebidos os autos

11/10/2023, 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

11/09/2023, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

07/09/2023, 13:15

Recebidos os autos

07/09/2023, 13:15

Recebidos os autos

05/09/2023, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/09/2023, 18:22

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 18:22

Despacho

•21/06/2024, 18:19

Agravo

•20/05/2024, 11:23

Decisão

•29/04/2024, 14:42

Decisão

•24/04/2024, 15:47

Acórdão

•28/02/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 08:31

Acórdão

•18/11/2023, 07:10

Sentença

•18/07/2023, 17:08

Decisão

•01/05/2023, 18:40

Outros Documentos

•28/04/2023, 17:05

Decisão

•25/04/2023, 14:12