Monitória 0732768-94.2022.8.07.0001 - TJDFT

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas Cíveis de João Pessoa/PB

21/06/2024, 15:39

Juntada de certidão

21/06/2024, 15:39

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:07

Decorrido prazo de FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE EIRELI em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:25

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732768-94.2022.8.07.0001. AUTOR: FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE EIRELI REU: JEFFERSON LUIZ DOS SANTOS DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão de ID 196171740. Alega a ocorrência de omissão quando do declínio de competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de João Pessoa/PB. Intimado, o embargado apresentou manifestação no ID 197539056. DECIDO. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses. As teses e os documentos apresentados foram analisados por ocasião da decisão proferida. O que se verifica é o inconformismo do embargante. Necessário constar que os embargos de declaração não são remédio para obrigar o órgão julgador a renovar ou a reforçar a fundamentação da decisão. Como já registrado, a requerida não possui domicílio em Brasília e em dois contratos há foro de eleição em João Pessoa. De fato, o que pretende o embargante é a modificação da decisão, devendo manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração. Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

27/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:02

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:50

Embargos de declaração não acolhidos

23/05/2024, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

23/05/2024, 07:38

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2024, 15:29

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732768-94.2022.8.07.0001. AUTOR: FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE EIRELI REU: JEFFERSON LUIZ DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação proposta por FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE EIRELI em face de JLS DISTRIBUIÇÃO. A parte requerida é domiciliada em Biguaçu/SC. Ademais, os contratos ID 135286806 e 135286804 possuem cláusula de eleição do foro, indicando que o foro competente para dirimir questões decorrentes do contrato seria o de João Pessoa/PB, mesmo local de domicílio da contratada. Em contestação (ID 192894429), a Defensoria Pública do Distrito Federal, na qualidade de curadora especial, alegou, em preliminar, a incompetência deste juízo. É o relatório. Na hipótese dos autos, como bem sustentado em sede de contestação, entendo que a ação deve ser redistribuída para umas das Varas Cíveis de João Pessoa/PB. Sabe-se que as partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde deverão ser propostas as ações relacionadas aos direitos e obrigações oriundos de determinado negócio jurídico (art. 63 do CPC). Ademais, de acordo com a Súmula 335 do STF, “é válida a cláusula de eleição do foro para os processos oriundos do contrato”. Ante todo o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de João Pessoa/PB. Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Juízo competente, com as nossas homenagens. P.I. Cumpra-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

13/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:56

Recebidos os autos

09/05/2024, 16:42

Declarada incompetência

09/05/2024, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

09/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 19:32

Publicado Certidão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732768-94.2022.8.07.0001. AUTOR: FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE EIRELI REU: JEFFERSON LUIZ DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada dos embargos à monitória de ID 192894429, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 5º do art. 702, do CPC, intimo o(a) Autor(a) para responder aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Do que para constar, lavrei o presente termo. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

15/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 19:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 19:05

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:22

Publicado Edital em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM Prazo de dilação: 20 dias A Doutora ANA LETÍCIA MARTINS SANTINI, MM. Juíza de Direito da 23ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste Juízo e Cartório tramita a Ação MONITÓRIA nº 0732768-94.2022.8.07.0001, movida por FACTUAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE EIRELI (CNPJ: 29.208.276/0001-41) contra JEFFERSON LUIZ DOS SANTOS (CNPJ: 30.280.215/0001-74), sendo o presente para CITAR JEFFERSON LUIZ DOS SANTOS, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, tudo em conformidade com o disposto no art. 256 e seguintes do CPC. Fica ainda intimado de que na hipótese de revelia ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública como curadora especial (CPC, art. 257, inciso IV). Tudo conforme a Decisão de ID. nº 185963626. Para que este chegue ao conhecimento do interessado, e, ainda, para que no futuro não possa alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quarta-feira, 07 de fevereiro de 2024. Eu, LUCIANO SOUZA RODRIGUES, assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito.

09/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

07/02/2024, 18:35

Recebidos os autos

07/02/2024, 15:59

Deferido o pedido de FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE EIRELI - CNPJ: 29.208.276/0001-41 (AUTOR).

07/02/2024, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

06/02/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 20:07

Publicado Certidão em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0732768-94.2022.8.07.0001. AUTOR: FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE EIRELI REU: JEFFERSON LUIZ DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebemos o Aviso de Recebimento emitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios, SEM A FINALIDADE ATINGIDA em relação à parte JEFFERSON LUIZ DOS SANTOS, mandado(s) de ID 182169857, com a informação de "desconhecido". Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203, do CPC, ao(à)(s) Autor(a)(s) para se manifestar(em) sobre a presente certidão, indicar endereços ainda não diligenciados ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. A parte deverá recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça. Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, independentemente de nova intimação, aguarde-se até completar o prazo de 30 (trinta) dias. Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal, por meio de CARTA-AR, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Nos cumprimentos de sentença não haverá intimação por carta-AR, uma vez que, verificada a inércia por mais de 30 dias, o feito será suspenso (art. 921 do CPC), não ocorrendo a extinção por abandono. Do que para constar, lavrei este termo. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

29/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 18:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/01/2024, 04:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:57

Publicado Certidão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732768-94.2022.8.07.0001. AUTOR: FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE EIRELI REU: JEFFERSON LUIZ DOS SANTOS CERTIDÃO Considerando que a parte autora informou novo endereço para citação da parte ré, conforme ID 181243548, mas não comprovou o recolhimento das custas da(s) diligência(s), DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo a parte para recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o recolhimento das custas, expeça(m)-se / adite(m)-se o(s) mandado(s) correlato(s). BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. LUIZ CLAUDIO BRAGA BEZERRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

13/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:31

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732768-94.2022.8.07.0001. AUTOR: FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE EIRELI REU: JEFFERSON LUIZ DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Indefiro o pedido de citação por edital, tendo em vista que ainda há endereço encontrado pelas pesquisas feitas nos sistemas e que não foi diligenciado (ID 153126035). Assim, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 18:02

Indeferido o pedido de FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE EIRELI - CNPJ: 29.208.276/0001-41 (AUTOR)

29/11/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

28/11/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:56

Publicado Certidão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732768-94.2022.8.07.0001. AUTOR: FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE EIRELI REU: JEFFERSON LUIZ DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que ANEXEI aos autos CARTA PRECATÓRIA de CITAÇÃO, devolvida com a finalidade NÃO atingida. DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203, do CPC, ao(à)(s) Autor(a)(s) para se manifestar(em) sobre a presente certidão, indicar endereços ainda não diligenciados ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. A parte deverá recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça. Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, independentemente de nova intimação, aguarde-se até completar o prazo de 30 (trinta) dias. Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal, por meio de CARTA-AR, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Do que para constar, lavrei este termo. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

21/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:01

Publicado Certidão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 16:45

Publicado Certidão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:36

Publicado Certidão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:56

Expedição de Carta.

24/04/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 02:24

Publicado Certidão em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:24

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 12:27

Publicado Certidão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:26

Juntada de certidão

23/03/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:51

Publicado Certidão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 02:36

Juntada de certidão

09/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/03/2023, 04:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:25

Publicado Certidão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 02:43

Juntada de certidão

24/01/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 15:15

Publicado Certidão em 16/12/2022.

27/12/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:59

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:46

Juntada de certidão

17/11/2022, 17:53

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 11:54

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 14:03

Deferido o pedido de FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE EIRELI - CNPJ: 29.208.276/0001-41 (AUTOR).

17/10/2022, 17:05

Recebidos os autos

17/10/2022, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

14/10/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 15:42

Publicado Certidão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:22

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/10/2022, 04:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 13:58

Recebidos os autos

31/08/2022, 14:59

Decisão interlocutória - recebido

31/08/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/08/2022, 18:35

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 18:25

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas Cíveis de João Pessoa/PB

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE EIRELI em 20/06/2024 23:59.

Publicado Decisão em 28/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(120)