Procedimento Comum Cível 0746993-85.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.149,14

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião

Partes do Processo

PHD AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE MAGALHAES POLI

Terceiro

JACQUELINE NEPOMUCENO MAGALHAES POLI

Terceiro

RAIMUNDO MEDEIROS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE AZEVEDO MACHADO

OAB/DF 23098·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 17:21

Decorrido prazo de PHD AUTOMOVEIS LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 16/09/2024

19/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/09/2024, 18:16

Decorrido prazo de PHD AUTOMOVEIS LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:55

Recebidos os autos

17/07/2024, 18:11

Homologada a Transação

17/07/2024, 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

25/06/2024, 17:36

Decorrido prazo de PHD AUTOMOVEIS LTDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:45

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 17:21

Decorrido prazo de PHD AUTOMOVEIS LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 13:55

Sentença

•17/07/2024, 18:11

01/10/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 16/09/2024

19/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/09/2024, 18:16

Decorrido prazo de PHD AUTOMOVEIS LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:55

Recebidos os autos

17/07/2024, 18:11

Homologada a Transação

17/07/2024, 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

25/06/2024, 17:36

Decorrido prazo de PHD AUTOMOVEIS LTDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:45

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 19:34

Recebidos os autos

22/05/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

13/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de PHD AUTOMOVEIS LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de réplica

11/04/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:24

Juntada de Petição de contestação

25/03/2024, 18:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

22/02/2024, 18:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 10:09

Deferido o pedido de PHD AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 01.378.741/0001-73 (AUTOR).

22/01/2024, 18:08

Recebidos os autos

22/01/2024, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

18/12/2023, 20:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/12/2023, 19:57

Recebidos os autos

18/12/2023, 14:42

Declarada incompetência

18/12/2023, 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

17/12/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:51

Publicado Despacho em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0746993-85.2023.8.07.0001. AUTOR: PHD AUTOMOVEIS LTDA REU: RAIMUNDO MEDEIROS DA SILVA DESPACHO Verifico que a parte autora não está cadastrada no sistema PJE para receber citações e intimações. Consoante disposto no § 1º do art. 246, do CPC: "As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio." Em complemento, o mesmo código, em seu art. 1.051, decreta: "As empresas públicas e privadas devem cumprir o disposto no art. 246, § 1º, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de inscrição do ato constitutivo da pessoa jurídica, perante o juízo onde tenham sede ou filial." Tais disposições visam prestigiar o princípio da celeridade processual, ao tempo que contribuem para redução dos gastos públicos, pois a comunicação eletrônica substitui outros meios de citação e intimação das partes, em geral mais lentos e onerosos. Segue-se que a exigência de cadastro da empresa constitui-se pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, pois sua ausência impede a regularidade processual nos termos exigidos pela lei processual. Desta forma, emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, para comprovar o cadastramento no sistema PJE para receber citações e intimações, sob pena de indeferimento, por ausência de pressuposto processual. Intime(m)-se BRASÍLIA, DF, 20 de novembro de 2023 13:35:20. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/11/2023, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

16/11/2023, 08:52

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 15:40

Despacho

•29/05/2024, 19:34

Despacho

•22/05/2024, 08:46

Decisão

•22/01/2024, 18:07

Decisão

•18/12/2023, 14:42

Despacho

•20/11/2023, 15:17

Despacho

•20/11/2023, 15:17