Ação Penal - Procedimento Sumário 0707445-60.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

ONILDO GOMES DA SILVA FILHO

OAB/DF 50604·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JOSE BENTO EVANGELISTA

CPF

Reu

LUANA LUCENA SPINELLI GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VANESSA LUCENA SPINELLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:32

Juntada de carta de guia

08/10/2025, 15:28

Expedição de Carta.

07/10/2025, 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

10/09/2025, 11:30

Recebidos os autos

10/09/2025, 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/09/2025, 16:25

Transitado em Julgado em 02/09/2025

09/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:36

Publicado Edital em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:36

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:32

Juntada de carta de guia

08/10/2025, 15:28

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 07:41

Decisão

•30/04/2025, 09:28

Expedição de Carta.

07/10/2025, 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

10/09/2025, 11:30

Recebidos os autos

10/09/2025, 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/09/2025, 16:25

Transitado em Julgado em 02/09/2025

09/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:36

Publicado Edital em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:36

Expedição de Edital.

16/05/2025, 14:28

Recebidos os autos

30/04/2025, 09:28

Outras decisões

30/04/2025, 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

24/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:22

Publicado Certidão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:39

Recebidos os autos

28/02/2025, 19:48

Outras decisões

28/02/2025, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

27/02/2025, 19:35

Juntada de certidão

23/02/2025, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2025, 01:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2025, 18:02

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 17:57

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 06:54

Recebidos os autos

03/12/2024, 20:08

Julgado procedente o pedido

03/12/2024, 20:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

18/07/2024, 17:09

Recebidos os autos

18/07/2024, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

17/07/2024, 14:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

17/07/2024, 14:41

Juntada de certidão

09/04/2024, 19:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

02/04/2024, 15:22

Outras decisões

02/04/2024, 15:22

Juntada de certidão

02/04/2024, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2024, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 19:11

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 19:53

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 19:46

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 19:27

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2024, 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:12

Juntada de certidão

15/01/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707445-60.2022.8.07.0010. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE BENTO EVANGELISTA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA De ordem da MM.ª Juíza de Direito GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, e em razão da Portaria GPVP n. 44, de 14 de agosto de 2013, Certidão - Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) designo audiência Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Violência Doméstica Data: 01/04/2024 Hora: 17:00, nos autos em referência, que será realizada por videoconferência, via plataforma MICROSOFT TEAMS, havendo possibilidade da parte comparecer em sala passiva no Fórum de Santa Maria. Intimem-se. Cientifique o Ministério Público e a Defesa. Link da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/fDUfDX BRASÍLIA, DF, 9 de novembro de 2023 17:50:50. LUCIANA ASSUNCAO DA SILVA Servidor Geral

22/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2023, 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

09/11/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2023, 18:07

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:45

Outras decisões

10/08/2023, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

03/08/2023, 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:17

Recebidos os autos

20/07/2023, 19:52

Outras decisões

20/07/2023, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

20/07/2023, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 16:36

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2023, 11:06

Publicado Certidão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:34

Juntada de certidão

14/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2023, 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 28/04/2023

02/05/2023, 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2023, 21:20

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/04/2023, 14:33

Recebidos os autos

18/04/2023, 18:11

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

18/04/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

18/04/2023, 17:01

Recebidos os autos

17/04/2023, 21:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

17/04/2023, 21:55

Juntada de certidão

17/04/2023, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

14/04/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 17:00

Juntada de certidão

16/11/2022, 09:56

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 12:45

Decisão

•28/02/2025, 19:48

Sentença

•03/12/2024, 20:08

Decisão

•10/08/2023, 13:45

Decisão

•10/08/2023, 13:45

Decisão

•27/07/2023, 16:35

Decisão

•20/07/2023, 19:52

Sentença

•18/04/2023, 18:11

Decisão

•17/04/2023, 21:55