Cumprimento de sentença 0704141-22.2023.8.07.0009 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704141-22.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:12

Recebidos os autos

17/05/2024, 15:06

Outras decisões

17/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

14/05/2024, 15:09

Processo Desarquivado

14/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de certidão de juntada

14/05/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:27

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704141-22.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: GILDASIO DA CRUZ AGUILAR EXECUTADO: REGILDO FERREIRA SANTOS S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. DECIDO. As partes realizaram acordo para quitação do débito, conforme se depreende da análise do teor dos IDs 193995359 e 194476939. A petição de ID 119927801 noticia que as partes postularam pela extinção da presente demanda em face da superveniência do acordo realizado. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência. Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido. Ainda, determino o cancelamento da ordem de penhora online (teimosinha) e o desbloqueio ou a expedição de alvará/transferência de eventuais quantias pendentes no SISBAJUD. Observo que não há audiência a ser cancelada. Sentença transitada em julgado nesta data. Intimem-se as partes. Dê-se baixa e arquivem-se. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

26/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/04/2024, 12:05

Recebidos os autos

25/04/2024, 10:05

Documentos

Decisão

•17/05/2024, 15:06

Sentença

•25/04/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704141-22.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: GILDASIO DA CRUZ AGUILAR EXECUTADO: GENACY SOARES FRANCO, REGILDO FERREIRA SANTOS D E C I S Ã O Preambularmente, NADA A PROVER (ID 190531429), porquanto intimada a parte autora para dizer se aceitava a proposta de acordo, ela requereu a execução do acórdão (ID 190165471), tendo sido instaurada a fase executória. Ainda, observo que o acórdão assim decidiu (parte dispositiva): “...Recurso CONHECIDO e PROVIDO. Sentença reformada para julgar procedente o pedido inicial para condenar a parte ré a restituir à parte autora o valor de R$ 2.500,00, com a incidência de juros de mora desde a citação e correção monetária a partir da data do desembolso. Sem custas e sem honorários…”, sem deixar claro se estava condenando somente um dos réus ou ambos. Contudo, consta também no acórdão que “...No caso concreto, embora a tratativa entre as partes tenha se dado de forma verbal, o autor logrou êxito em comprovar a transferência de valores para o segundo requerido, esposo da segunda requerida, pessoa esta que o autor alega ter cobrado pela venda de uma banca de feira que é pública. Por sua vez, os recorridos não negaram a transação, mas disseram que os valores pagos era referente à outra questão, sem apresentar qualquer prova mínima do alegado…”. Desse modo, havendo o registro de que os valores foram pagos ao 2º REQUERIDO, Sr. REGILDO FERREIRA SANTOS, entendo que a execução deve prosseguir somente quanto a ele. PROCEDA o cartório à baixa em relação à ré Sra. GENACY SOARES FRANCO. Intimem-se. No mais, EXPEÇA-SE ao credor alvará do valor depositado judicialmente, conforme comprovante de ID 189616672, DEVENDO a execução PROSSEGUIR pelo importe restante apurado pela contadoria judicial no ID 190621509. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o requerido, SR. REGILDO, para cumprir voluntariamente a obrigação, nos termos da decisão de ID 190621508. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Outras decisões

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de certidão de juntada

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 29/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

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