Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708700-68.2018.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708700-68.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708700-68.2018.8.07.0018. Requerente: RM CLINICA DE REABILITACAO LTDA - EPP e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença, Assistência Social, Indenização por Dano Material Cuida-se de cumprimento de sentença em que o réu impugna os cálculos da contadoria de ID 178711703, ao argumento de que aquele órgão não observou a sucumbência parcial fixada na sentença de ID 108786052. Assiste razão ao réu. Embora a decisão de ID 163992780 tenha arbitrado os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a sentença de ID 108786052 distribuiu a sucumbência de acordo com o ganho de cada parte, fixando, assim, em virtude da procedência parcial do pedido, os seguintes índices: 60% (sessenta por cento) para a autora e 40% (quarenta por cento) para o réu. Dessa forma, para que seja apurado o valor correto do débito, retornem os autos à contadoria judicial para elaboração de novos cálculos, com observância do percentual devido pelo réu e mencionado no parágrafo anterior. Feito, abra-se vista para manifestação das partes, no prazo de 5 (cinco) dias e, em seguida, venham os autos novamente conclusos. BRASÍLIA-DF, 20 de Dezembro de 2023. JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

24/01/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO) em 08/11/2024.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de FRANCISCA MOREIRA DE BRITO em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA MOREIRA DE BRITO em 10/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Deferido o pedido de FRANCISCA MOREIRA DE BRITO - CPF: 153.480.161-87 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

Todas as movimentações(341)

Todos os documentos(55)