Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709814-37.2021.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709814-37.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: OSCALINA OLIMPIA DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO *Cumprimento de Sentença OSCALINA O. DA SILVA x DISTRITO FEDERAL: Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL anexou petição e documentos (ID 184713459), juntando comprovante de depósito judicial. Certifico, outrossim, que, de acordo com o disposto na r. decisão de ID 178682330, o levantamento do crédito está condicionado ao trânsito em julgado do AGI, conforme decisão de ID 161545220. De outra sorte, nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente OSCALINA O. DA SILVA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do valor devido, bem como o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix. Transcorrido mencionado prazo, aguarde-se o trânsito em julgado do mencionado AGI. *Cumprimento de Sentença DISTRITO FEDERAL x OSCALINA O. DA SILVA: Certifico, também, que, conforme aba “expediente” a parte Executada OSCALINA O. DA SILVA não foi intimada acerca da r. decisão de ID 183444828 (pagamento voluntário/impugnação). Desta feita, nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, enviarei à publicação o ato decisório em epígrafe para fins de intimação da parte Executada OSCALINA O. DA SILVA. BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 10:25:19. ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0709814-37.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Juntada de Petição de petição

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Decisão em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(327)

Todos os documentos(76)