Agravo Interno Cível 0734806-84.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 13.970,05

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

GUILHERME EVANDRO DI OLIVEIRA SILVA

OAB/GO 26605·CPF·Representa: Réu

OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/GO 10433·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

EDNA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2024, 14:52

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/05/2024, 11:51

Recebidos os autos

20/05/2024, 11:51

Juntada de certidão

20/05/2024, 11:51

Transitado em Julgado em 17/05/2024

20/05/2024, 11:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DE SOUZA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:15

Publicado Ementa em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 23:06

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido

19/04/2024, 00:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 00:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:31

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

21/05/2024, 14:52

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/05/2024, 11:51

Recebidos os autos

20/05/2024, 11:51

Juntada de certidão

20/05/2024, 11:51

Documentos

Acórdão

•24/04/2024, 18:24

Despacho

•22/02/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 17/05/2024

20/05/2024, 11:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DE SOUZA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:15

Publicado Ementa em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 23:06

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido

19/04/2024, 00:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 00:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:31

Recebidos os autos

24/03/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

23/02/2024, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

22/02/2024, 17:02

Recebidos os autos

22/02/2024, 17:02

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 21:31

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 21:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 21:31

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/02/2024, 12:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/02/2024, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/02/2024, 12:26

Recebidos os autos

08/02/2024, 12:26

Juntada de certidão

08/02/2024, 12:25

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DE SOUZA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:16

Publicado Certidão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de agravo interno

13/12/2023, 13:59

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:16

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 07:12

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023, 17:46

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023, 17:46

Negado seguimento ao recurso

16/11/2023, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/11/2023, 15:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/11/2023, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/11/2023, 15:04

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:04

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:57

Juntada de certidão

21/07/2023, 13:39

Juntada de certidão

22/11/2022, 08:34

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:11

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DE SOUZA em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:07

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2022, 21:57

Recebidos os autos

15/05/2022, 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2022, 21:57

Recebidos os autos

15/05/2022, 21:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1150)

15/05/2022, 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/05/2022, 15:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/05/2022, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/05/2022, 15:46

Recebidos os autos

13/05/2022, 15:46

Juntada de certidão

13/05/2022, 15:45

Juntada de certidão

26/04/2021, 20:11

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

09/07/2020, 15:41

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

07/07/2020, 10:50

Juntada de certidão

07/07/2020, 10:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 11:20

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

26/06/2020, 04:23

Juntada de certidão

26/06/2020, 04:23

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DE SOUZA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:27

Publicado Decisão em 17/06/2020.

17/06/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 14:19

Juntada de certidão

15/06/2020, 14:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

15/06/2020, 14:12

Recebidos os autos

15/06/2020, 14:12

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro para SERECO2 - (em grau de recurso)

15/06/2020, 14:12

Recurso especial admitido

15/06/2020, 09:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/06/2020, 14:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/06/2020, 14:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/06/2020, 14:35

Juntada de certidão

10/06/2020, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2020, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 02:15

Publicado Certidão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:15

Juntada de certidão

26/05/2020, 11:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/05/2020, 11:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro para SERECO - (em grau de recurso)

22/05/2020, 08:57

Juntada de Petição de recurso especial

21/05/2020, 17:55

Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES DE SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:05

Publicado Ementa em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 02:15

Juntada de certidão

07/04/2020, 22:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 09:21

Recebidos os autos

06/04/2020, 09:21

Conhecido o recurso de EDNA RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 307.082.901-59 (APELANTE) e provido

01/04/2020, 20:58

Deliberado em Sessão - julgado

01/04/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 15:31

Incluído em pauta para 25/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

28/02/2020, 15:20

Recebidos os autos

27/02/2020, 18:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

19/02/2020, 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

07/02/2020, 16:00

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

07/02/2020, 15:56

Recebidos os autos

07/02/2020, 15:56

Recebidos os autos

06/02/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 17:14

Despacho

•19/02/2024, 21:31

Decisão

•21/11/2023, 07:12

Decisão

•16/11/2023, 17:46

Decisão

•18/05/2022, 08:25

Decisão

•15/05/2022, 21:57

Certidão

•13/05/2022, 15:45

Decisão

•15/06/2020, 14:19

Decisão

•15/06/2020, 14:12

Acórdão

•02/04/2020, 12:50

Despacho

•05/02/2020, 15:38

Decisão

•07/01/2020, 16:17

Apelação

•20/11/2019, 16:28

Sentença

•13/11/2019, 18:30

Todos os documentos(16)

Acórdão

•24/04/2024, 18:24

Despacho

•22/02/2024, 15:57

Despacho

•19/02/2024, 21:31

Decisão

•21/11/2023, 07:12

Decisão

•16/11/2023, 17:46

Decisão

•18/05/2022, 08:25

Decisão

•15/05/2022, 21:57

Certidão

•13/05/2022, 15:45

Decisão

•15/06/2020, 14:19

Decisão

•15/06/2020, 14:12

Acórdão

•02/04/2020, 12:50

Despacho

•05/02/2020, 15:38

Decisão

•07/01/2020, 16:17

Apelação

•20/11/2019, 16:28

Sentença

•13/11/2019, 18:30

Sentença

•13/11/2019, 17:12