Embargos de Declaração Cível 0704733-73.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 75.790,08

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 8? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi

Partes do Processo

SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SC 29924·CPF·Representa: Autor

SUELEM SALETTE PADILHA

Representa: Autor

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SC 29924·CPF·Representa: Réu

SUELEM SALETTE PADILHA

Representa: Réu

Partes do Processo(67)

SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

COORDENADOR DE COBRANCA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

COORDENADOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 20:44

Transitado em Julgado em 16/05/2024

17/05/2024, 16:49

Decorrido prazo de SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:02

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 16:01

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 16:01

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/04/2024, 15:02

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:29

Extinto o processo por desistência

22/04/2024, 14:29

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

17/05/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 20:44

Transitado em Julgado em 16/05/2024

17/05/2024, 16:49

Decorrido prazo de SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI em 16/05/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 16:02

Decisão

•22/04/2024, 14:29

17/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:02

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 16:01

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 16:01

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/04/2024, 15:02

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:29

Extinto o processo por desistência

22/04/2024, 14:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

19/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:58

Recebidos os autos

02/04/2024, 20:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

02/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:20

Expedição de Intimação de Pauta.

29/02/2024, 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024, 16:24

Recebidos os autos

19/02/2024, 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

07/02/2024, 16:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/01/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

21/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:17

Recebidos os autos

18/12/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

15/12/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 23:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2023, 17:20

Publicado Ementa em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:20

Conhecido o recurso de SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - CNPJ: 09.944.371/0001-04 (APELANTE) e provido

17/11/2023, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2023, 11:45

Deliberado em Sessão - Adiado

02/10/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2023, 14:01

Recebidos os autos

22/08/2023, 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

08/08/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 14:39

Deliberado em Sessão - Adiado

15/12/2022, 19:52

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 12:40

Deliberado em Sessão - Retirado

13/12/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 17:30

Recebidos os autos

28/10/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

17/10/2022, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

14/10/2022, 19:08

Recebidos os autos

14/10/2022, 19:08

Recebidos os autos

13/10/2022, 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/10/2022, 05:55

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 05:55

Despacho

•04/04/2024, 17:58

Despacho

•02/04/2024, 20:06

Despacho

•19/12/2023, 10:17

Despacho

•18/12/2023, 19:25

Acórdão

•20/11/2023, 20:34

Sentença

•19/07/2022, 17:24

Sentença

•19/07/2022, 16:25

Decisão

•22/06/2022, 10:14

Decisão

•31/05/2022, 14:33

Decisão

•31/05/2022, 14:32

Decisão

•31/05/2022, 08:06

Decisão

•22/04/2022, 14:05

Decisão

•20/04/2022, 17:02